Envolvimento comunitário na Estratégia de Saúde da Família: dilemas entre institucionalização e efetiva participação

Abstract

Este artigo analisa o desempenho dos Conselhos Locais de Saúde enquanto instrumentos da participação social no âmbito da Estratégia de Saúde da Família. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa com triangulação de métodos. O campo de estudo foi o município de Vitória da Conquista-BA. Os dados e informações foram obtidos por meio de análise da agenda de compromissos, dos formulários de acompanhamento, das atas das reuniões dos conselhos e por entrevistas semiestruturadas com informantes-chave. Os resultados demonstraram que os conselhos locais de saúde apresentam desempenho limitado, com baixa frequência de realização de reuniões, agenda de compromissos voltada para o próprio conselho e reuniões pautadas nas dificuldades de acesso aos serviços de saúde. Os baixos níveis de mobilização social e envolvimento comunitário são o principal entrave para o bom desempenho desses fóruns. São apontados problemas sobre representatividade dos conselheiros, desmotivação em participar de atividades voluntárias e sentimento de despreparo em decorrência das fragilidades da formação e capacitação. Conclui-se que a institucionalização dos conselhos locais não é condição suficiente para promover a participação comunitária. São sugeridas algumas iniciativas com potencial de promover a mobilização social e despertar as comunidades para a importância da participação e do envolvimento coletivo.

A participação comunitária no Sistema Único de Saúde: revisão integrativa da literatura

“…O quadro abaixo apresenta uma síntese dos 28 artigos (15)(16)(17)(18)(19)(20)(21)(22)(23)(24)(25)(26)(27)(28)(29)(31)(32)(33)(34)(35)(36)(37)(38)(39)(40)(41)(42)(43) sobre participação comunitária que compuseram a amostra (Quadro I).…”

“…Bispo-Júnior, Martins (25) 2012 Analisar o desempenho dos CLS enquanto instrumentos da participação social no âmbito da ESF.…”

“…Esta categoria teve forte representação da participação comunitária relacionada aos conselhos locais de saúde (CLSs), contribuindo com 15 artigos que discutiram o processo participativo em seus diferentes cenários e contextos, como as Unidades de Saúde da Família (USFs) e os programas de controle de endemias (15)(16)(17)(18)(19)(20)(21)(22)(23)(24)(25)(26)(27)(28)(29) . As USFs são consideradas microespaços favoráveis à participação devido sua proximidade com a população e consequente abertura à criação de vínculos entre profissionais de saúde e usuários, o que facilita a discussão das demandas encontradas na comunidade (15,(18)(19)(20)(21)(22)(23)(24)28) .…”

“…Na Teoria da Democracia Participativa, de Rousseau, observa-se que a relação das instituições com seus usuários pode ou não favorecer a participação, sendo os conselhos de saúde um bom exemplo de espaço para que tal ocorra (13,14) . Os CLSs, criados no território das USFs, mostram-se como instrumentos institucionalizados favoráveis à participação, já que profissionais e usuários têm como propósito discutir e definir as demandas locais de saúde e as formas de intervenção, envolvendo a comunidade (19,(24)(25)(26)28) . Entretanto, alguns trabalhos apontam adversidades nos conselhos locais, como a desarticulação entre as classes, desconhecimento das responsabilidades dos papéis, dificuldade de lidar com computador e internet, falta de resolutividade das ações e níveis incipientes de envolvimento comunitário, visto que muitas demandas não tiveram a atenção necessária por parte dos gestores e do conselho municipal, causando decadência e desinteresse dos usuários nesse espaço de participação (19,23,25,28) .…”

“…Como resultado de sua participação na tomada de decisões, o sujeito é ensinado a distinguir entre seus próprios desejos, aprendendo a ser um cidadão que pertence à comunidade, sendo os CLSs lócus privilegiado para tal exercício (14) . Para tanto, é preciso que os conselheiros representantes da sociedade civil organizada se identifiquem com demandas da saúde e se interessem pela defesa do bem coletivo, e não na busca de benefícios individuais e imediatos, para que não seja apenas uma participação simbólica, aprovando ações programáticas propostas pela gestão sem a devida reflexão (15)(16)(17)(18)(19)21,24,25,28) . Na mesma direção, vários estudos (15,(17)(18)(19)22,24) destacaram a importância da população ser reconhecida como foco principal no processo participativo, assim como seu status de ator social, que detém conhecimento próprio da realidade em que atua, para que mudanças satisfatórias aconteçam.…”