Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Dallari, Sueli Gandolfi

doi:10.1590/s0103-73312010000100005

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“…41,42,43,44,45,46,47,54,48,49,50,51,52,53 Em Dalllari (2010), , , Ferreira (2007), discutem também a questão sob a perspectiva da Secretaria de Saúde, apresentando dificuldades enfrentadas pelo órgão para efetivação do cumprimento das demandas judiciais, além de apresentam os seus aspectos financeiros. 54,55,56,57 O trabalho desenvolvido por Biehl (2013), busca estudar o fenômeno por meio da deflagração das ações judiciais promovidas por portadores de HIV/AIDS a partir da década de 90 e analisadas mais especificamente nos últimos dez anos. As decisões judiciais obrigavam o executivo a fornecer os medicamentos, garantindo uma sobrevida ao paciente e, em consequência, gerando impacto nas despesas orçamentárias.…”

Section: Resultsunclassified

O fenômeno da judicialização e o acesso a medicamentos de alto custo no Brasil: uma revisão sistemática da literatura

Vitorino

2020

Rev. DPU

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O fenômeno da judicialização da saúde no Brasil é recente, porém tomou grande vulto nos últimos anos, mais especificamente nas duas últimas décadas, como consequência das demandas judiciais que obrigam o Estado a prover de bens e serviços de saúde, inclusive o fornecimento de medicamentos de alto custo para o tratamento de doenças raras. Objetiva-se com o presente estudo traçar o perfil das produções acadêmicas sobre a judicialização do acesso a medicamentos de alto custo no Brasil, analisando os estudos publicados nos últimos dez anos em base de dados primárias como Google Scholar e Google Acadêmico, que segmentaram em trabalhos de fontes secundárias como Scielo, Lilacs, Medline, Revistas de Saúde Pública, Fiocruz, Revista de Direito Sanitário, Brazilian Political Science, Escola de Saúde Pública, além de trabalhos vinculados a Universidades Públicas Federais, e a (CAPES) – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que compuseram a amostra analisada. Para traçar esse perfil, foi realizada uma revisão sistemática com teses de doutorado, dissertações de mestrado, artigos científicos e capítulos de livros. A amostra perfaz 82 estudos com uma produção progressiva desde 2003, em todas as regiões do país, com destaque para a região sudeste, ganhando amplo enfoque na área da saúde. Os resultados apontaram que essa demanda acarreta interferências nas políticas públicas comprometendo o orçamento da saúde, mas também é uma estratégia para o enfrentamento do problema. O perfil das produções acadêmicas versam sobre as características dos requerentes, o comportamento similar nas decisões judiciais e, ainda sobre o percentual dos medicamentos requeridos que apresentam alternativa terapêutica – (79%), além das dificuldades apresentadas pelos órgãos públicos para o cumprimento dessas decisões judiciais.

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Section: Resultsunclassified

O fenômeno da judicialização e o acesso a medicamentos de alto custo no Brasil: uma revisão sistemática da literatura

Vitorino

2020

Rev. DPU

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“…A análise e crítica majoritárias à judicialização, desenvolvidas até hoje, são dirigidas: (i) ao envolvimento excessivo do Poder Judiciário na esfera políticoadministrativa e (ii) à sua interferência política no planejamento e execução das políticas públicas, levando (iii) à subversão da lógica público-coletiva em nome da tutela de interesses individuais, (iv) usualmente por pessoas em melhores condições de arcar, por si só, com gastos jurídicos e em saúde, gerando maior iniquidade no acesso ao SUS (DALLARI, 2007(DALLARI, , 2010MARQUES, 2008; BRASIL, 2013, 2017; LOPES; ASENSI; SILVA JR., 2017; MOREIRA; RIBEIRO; OUVERNEY, 2017; SANTOS et al, 2018; ROCHA; SILVA; ASENSI, 2018; CAMPOS NETO; GONÇALVES; ANDRADE, 2018). Dallari (2010) entende que o Poder Judiciário, ao avaliar estas demandas, deveria ponderar as reivindicações recebidas, à luz do arcabouço jurídico-normativo disponível.…”

Section: A Crítica à Judicialização No Brasilunclassified

Judicialização e subpolítica médica

Leão

Ianni

2020

Physis

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Resumo O objetivo deste artigo é discutir o fenômeno da judicialização e a subpolítica médica na contemporaneidade. A judicialização é identificada como o envolvimento do Poder Judiciário na esfera política na tutela de interesses individuais, como uma interferência no planejamento das políticas públicas. As decisões judiciais acabariam definindo políticas, à margem do modelo democrático da modernidade industrial. Diversas pesquisas defendem que o Judiciário tende a atender estas demandas, evocadas sob o fundamento da garantia da saúde e vida, abalizadas pelas normas de direito constitucional à saúde e profissionais médicos. Mas a judicialização pode ser também caracterizada como eco de um processo reflexivo da modernidade, no qual direitos fundamentais estabelecidos potencializam uma nova cultura política. Os cidadãos utilizam meios não tradicionais de intervenção e controle público e judicial, buscando defender seus interesses e direitos. O próprio fundamento fático das demandas é construído reflexivamente pelo saber médico, impermeável a formas tradicionais de controle externo. Isto gera uma judicialização pautada pela medicina e favorece a expansão do campo de atuação médica, e do mercado e pesquisa para a indústria médico-hospitalar e farmacêutica. Tanto sociedade como Estado acabam sendo obrigados a recorrer a normas e conhecimentos medicinalmente constituídos e monopolizados, em uma estratégia reflexiva de mercado.

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“…Another group of studies (BYDLOWSKI; WESTPHAL; PEREIRA, 2004;MARCONDES, 2004;SCLIAR, 2007;DALLARI, 2010;FEIO;OLIVEIRA, 2015) took the WHO definition more explicitly as the basis for their analyses. Brugnerotto and Simões (2009), when analyzing Physical Education curricula, found three definitions: biomedical; broadened, or health promotion; and biological health promotion.…”

Section: The Concept Of Health In Collective Health: Health As a Mottomentioning

confidence: 99%

The concept of health in Collective Health: contributions from social and historical critique of scientific production

Silva

Schraiber

Mota

2019

Physis

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This study aimed to understand the concept of health within Collective Health. Our analysis starts from Marxism as a theoretical reference, both to define what is a “concept” and to understand the critical thinking of Collective Health. As empirical research the bibliographic production of the main journals that bring together Collective Health publications as a knowledge area was used, which resulted in 34 papers that somehow treated the concept of health, even if it was not the main object of the study. From this analysis we identified at least three different modalities of definitions, which varied both in the referential basis used to apprehend and analyze empirical realities concerning health, and in the conceptualization of social that could be in this analysis. We have also identified that the papers ranged between a production that was strictly descriptive of these empirical realities and strictly theoretical essays, rather than to produce a concrete (empirical) thought based on the elected definition of social. It was concluded that within Health Collective the concept of health has been taken, in general, either as a notion (a partial approximation of the object) or as a motto, from an ethical-political engagement that ends up relegating the theoretical-conceptual contribution to the background.

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Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

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O fenômeno da judicialização e o acesso a medicamentos de alto custo no Brasil: uma revisão sistemática da literatura

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The concept of health in Collective Health: contributions from social and historical critique of scientific production

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