Representando a diversidade: estado, sociedade e "relações fecundas" nos conselhos gestores

Abstract

Grande parte da literatura considera os conselhos gestores, que se difundiram em aos milhares, no Brasil, como arenas deliberativas cujo objetivo é expandir a participação direta dos cidadãos nas decisões públicas. Entretanto o modelo organizacional dos conselhos não corresponde ao conceito tradicional de democracia participativa por dois motivos: primeiro, porque os participantes representam supostamente organizações e não indivíduos, e, segundo, porque além de associações não-governamentais, membros indicados por órgãos estatais também participam desses conselhos. Este artigo explora as implicações dessas duas características dos conselhos para a democratização das decisões públicas. Argumenta que os conselhos devem ser entendidos como espaços potenciais nos quais atores diversos não somente deliberam, mas também mudam as suas práticas. A sua contribuição para a democracia ocorre quando a interação dinâmica entre atores diversos produz novos relacionamentos e recursos para encaminhar problemas concretos, o que chamamos "relações fecundas".

Uma Constituição cidadã? Sucessos e limites da institucionalização de um sistema de participação cidadã no Brasil democrático

“…De fato, se os modos de eleição dos integrantes "sociais" dos conselhos variam em cada setor, a ideia dessa participação é uma que trata de representação dos já mobilizados, sendo que os participantes da sociedade civil que são selecionados são geralmente representantes de entidades organizadas ou reconhecidas como representativas genuínos do presumo "interesse comum" pelo governo (LAVALLE, HOUTZAGER, CASTELLO, 2006;LÜCHMANN, 2008). Além disso, muitos estudos mostraram que na prática, a maioria dos indivíduos integrantes dos conselhos gestores como representantes da sociedade civil não eram representantes dos setores populares ou mais vulneráveis da sociedade (ABERS; KECK, 2008). Consequentemente, se os conselhos permitem o envolvimento de certos setores da sociedade em decisões que eram tradicionalmente reservadas a elite política, essa presença tem como consequência a reprodução das lógicas de representação dos setores sociais já organizados, e não necessariamente permite a participação dos setores vulneráveis e geralmente excluídos.…”

Conselhos Gestores de Políticas Públicas: Relações entre Estado e Sociedade Civil no Contexto Local

“…Alguns trabalhos tiveram como objetivo principal analisar a importância, a caracterização e as dificuldades dos conselhos, seja numa perspectiva interna ou externa aos mesmos (Abers & Keck, 2008;Araújo et al, 2006;Buvinich, 2014;Dombrowski;2007;Gohn, 2000;Gohn, 2002;). Outros estudos tiveram o mesmo local de estudo que o presente artigo, o município de Viçosa-MG, os quais analisaram a atuação dos conselhos de forma geral (Martins et al, 2008;Roberto et al, 2014) ou realizaram estudo de caso de um conselho isoladamente (Cotta, Cazal, & Martins, 2010;Martins, 2010).…”

“…Nesse sentido, Abers e Keck (2008, p. 107) são enfáticas ao afirmar que, "se os conselhos falham na defesa efetiva dos interesses dos não organizados e dos excluídos, são os membros indicados pelo Estado, e não os da sociedade civil, os que deveriam ser responsabilizados". Justificam, ainda, que o Estado tem um papel determinante sobre os conselhos, desde que os seus representantes assumam o compromisso de garantir o bem-estar da maioria da população representada (Abers & Keck, 2008).…”

Balanço dos estudos sobre os conselhos de políticas públicas na última década

“…Exemplos são as críticas a abordagens consideradas muito "normativas e dicotômicas" de sociedade civil e às altas expectativas que o modelo de democracia participativa endereçaria às instâncias participativas que, por isso mesmo, teriam obscurecido dimensões analíticas fundamentais das dinâmicas conselhistas, como a accountability e a representação política (cf. Moura e Silva, 2008;Rocha, 2011;Gurza Lavalle, Houtzager e Castello, 2006a;Lüchmann, 2007e 2011, Abers e Keck, 2008.…”