Das Comissões de Solidariedade ao Primeiro Comando da Capital em São Paulo

Abstract

IntroduçãoAs prisões tornaram-se objeto de crescente interesse para as ciências sociais ao longo do século xx. Diversos aspectos ocuparam a reflexão acadêmica durante os anos de 1950, sobretudo a partir da literatura norte-americana, como, por exemplo, a configuração da prisão como um sistema social, os descompassos entre os objetivos dessa organização e os resultados alcança-dos, as relações de poder estabelecidas entre os presos e seus custodiadores, as dinâmicas sociais entre os presos, os efeitos do encarceramento sobre as relações familiares, as rupturas da ordem interna etc.As mudanças nas políticas penais, desde meados da década de 1970, que provocaram em muitos países um intenso processo de encarceramento (cf. Christie, 1999;Garland, 2001; Wacquant, 2001), ampliaram consideravelmente os objetos de interesse e o volume da reflexão acadêmica sobre as prisões. A redefinição dos objetivos e finalidades da prisão no mundo contemporâneo, os efeitos da longa permanência de presos em regime de confinamento mais severo, as revoltas e rebeliões e a privatização de prisões foram alguns dos novos temas debatidos. 62Tempo Social, revista de sociologia da USP, v. 25, n. 1 62 Das Comissões de Solidariedade ao Primeiro Comando da Capital em São Paulo, Uma questão central que tem atravessado muitos dos eixos de reflexão sobre as prisões é a do ajustamento dos indivíduos presos aos dispositivos disciplinares, bem como a da resistência a esses dispositivos através de estratégias complexas que mobilizam as ações individuais ou por meio da ação coletiva oriunda de grupos organizados que possam potencializar a não aceitação das regras impostas institucionalmente.O foco da análise aqui empreendida são justamente os efeitos para a dinâmica prisional, e mesmo para a sociedade mais abrangente, da existência de grupos de presos não só constituídos e reconhecidos pelas autoridades como legítimos interlocutores na condução dos assuntos prisionais, mas também aqueles que buscam legitimidade entre os presos com base em outros fundamentos (códigos e lógicas do mundo do crime) que não o reconhecimento da legitimidade pela autoridade institucional. Trata-se de analisar essa dinâmica na sua verticalidade, ou seja, na relação dos custodiadores com os presos e vice-versa, e na dimensão de sua horizontalidade, isto é, entre os próprios presos. Em ambas as direções, são muitos os efeitos dessas relações no interior das prisões e para além de seus muros.Para o desenvolvimento empírico de tal questão, será explorado o "caso" do sistema prisional do estado de São Paulo, onde nos anos de 1980, durante o governo Montoro, as autoridades estimularam a formação de Comissões de Solidariedade dos presos (que tiveram existência formal breve) e onde depois surgiu, na década seguinte, o grupo autodenominado Primeiro Comando da Capital (pcc), que se mantém atuante ainda no presente. Embora situados em contextos políticos e sociais diferentes, pretende-se, com a análise comparativa da emergência desses dois acontecimentos no interior do sistema prisional pa...

O crime organizado entre a criminologia e a sociologia

“…Porém, a profusão de estudos nas ciências sociais sobre as organizações que emergem nas prisões -e passam a ter uma hegemonia sobre parcela da população encarcerada, controlando parte do varejo do tráfico de drogas e exercendo uma presença no ordenamento social das periferias -só se daria a partir dos anos 2000 (entre muitos outros: Adorno e Salla, 2007;Salla, 2006;Dias, 2013;Alvarez et al, 2013; Lourenço e Almeida, 2013; Azevedo e Cipriani, 2015; Paiva, 2019). Nessa vertente, não foram muitos os trabalhos que se detiveram na problematização do conceito de organização criminosa, criminalidade organizada ou mesmo "crime organizado" para se referirem a tais grupos.…”

Self-governing prisons: Prison gangs in an international perspective

“…Instead, the PCC sought to strengthen and consolidate its power by suppressing divisions and producing a cohesive and unifying identity among the prison population. This is evident from PCC documents in which they emphasize the importance of striving for unity, peace, equality, liberty and justice (Alvarez et al 2013). For example, item 2 of the PCC statute reads:…”

Violências em territórios faccionados do Nordeste do Brasil: notas sobre as situações do Rio Grande do Norte e do Ceará

“…Buscavam entender seus métodos e trabalhos sobre dinâmicas criminais que alcançaram as periferias urbanas (Hirata & Grillo, 2017;Feltran, 2010) e os crimes cometidos por esses coletivos, dentre eles, os assaltos a instituições financeiras que, nos últimos tempos, em cidades do interior do Brasil, tomaram a forma de um "novo cangaço" (Aquino, 2021). Essas pesquisas também identificaram maneiras de fazer o crime e prosperar em diferentes contextos sociais, assim como criar redes e os princípios morais para organização e prática de crimes (Alvarez, Salla & Dias, 2013;Godói, 2017;Marques, 2010;Biondi, 2018).…”