A política cultural: regulação estatal e mecenato privado

Abstract

O artigo traça as diretrizes da política cultural implementada durante o segundo governo FHC: leis de incentivo fiscal, financiamento privado e regulação estatal. A ação cultural do governo atribuiu ao Estado o papel de intermediário no processo de financiamento, avalizando relações entre produtores culturais e agentes econômicos. Em lugar de um típico mecenato privado, instituiu-se uma nova modalidade de promoção cultural. A expansão das iniciativas nos diversos ramos da criação cultural não significou, necessariamente, a renovação das linguagens.<br>This paper traces the guidelines of the cultural policies prevailing during Fernando Henrique Cardoso's second term of government: fiscal incentive legislation, private funding and state regulation. The government's cultural action designed the state as regulator, acting as "go-between" towards the cultural producers and the new economic agents. Instead of a typical private patronage model, the state instituted a new kind of cultural promotion. The expansion of initiatives in every domain of cultural creation did not mean, necessarily, the renewal of languages

Performance Sport, Tax Waiver and Sports Incentive Law

“…Mesmo público, o setor privado poderá utilizá-lo para fins publicitários (no caso do patrocínio). Os patrocínios permitem que a empresa que investe em leis de incentivo possa atrair novos consumidores, em nome da responsabilidade social, promover a imagem da empresa, obter retorno comercial do investimento realizado ou agregar valor à marca [21][22][23][24][25] . A maximização de retornos individuais 26 é uma das possibilidades auferidas por políticas públicas via lei de incentivo.…”

“…Como são os agentes de mercado (patrocinadores) que definem quais projetos farão as transferências dos recursos públicos, são suas estratégias de maximização dos retornos que acabam interferindo na avaliação. Tendo em vista o paralelo que é possível estabelecer entre a LIE e a Lei Rouanet, esse aspecto já havia sido amplamente discutido pelas análises no campo da cultura [21][22][23][24][25][26] e que se reproduzem na LIE.…”

<b>Onde termina o público e começa o privado? Análise da privatização da cultura na Praça da Liberdade em Belo Horizonte

“…E, assim, as organizações privadas se reafirmam como aquelas que qualificam as artes, expondo aquilo que deve ser mantido e atendendo aos seus interesses próprios. Ao mesmo tempo, as empresas são qualificadas como diferenciadas por patrocinar os eventos culturais, sendo 'bem-vistas' pela sociedade (Wu, 2006 (Wu, 2006;Arruda, 2003).…”

Eventos públicos, ganhos privados: limpeza urbana e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) no renascimento do Carnaval de rua paulistano

“…É nesse quadro, da produção flexível, pós--industrial, pós-moderna, de avanço do setor terciário na centralidade da economia, quando a indústria turística se torna "a primeira no mundo, no que concerne à geração de recursos financeiros e emprego" (Vargas, 1998, p. 17), que os eventos se transformam em objeto de políticas públicas, envolvendo diferentes secretarias (Cabral et al, 2013;São Paulo, 2015;Frydberg et al, 2016), diferentes esferas de governo (Cabral et al, 2013), bem como parcerias no âmbito público-privado (Arruda, 2003;Horne, 2010, Frydberg et al, 2016, demandando organização cada vez mais complexa e especializada.…”