Promoção e proteção da democracia na política externa brasileira

Abstract

A partir da restauração da democracia em 1985, a política externa brasileira vem demonstrando tanto continuidade como mudança. Ao mesmo tempo que o Brasil tem reforçado significativamente seu compromisso normativo com a promoção da democracia, com base na defesa do interesse nacional fundada em princípios, seu engajamento na defesa da democracia fora de casa tem sido cerceado por sua dedicação tradicional ao princípio da soberania nacional. A política externa brasileira, contudo, evoluiu significativamente desde o retorno da regra civil. A diplomacia presidencial de Fernando Henrique Cardoso representou um reforço decisivo para o fortalecimento do compromisso normativo com a democracia, tanto através da introdução de cláusulas de democracia nas instituições regionais como em suas próprias relações bilaterais. No entanto, há uma tensão inerente à dualidade de objetivos da política externa brasileira que gera ambigüidade na sua condução. Existem barganhas multifacetadas entre os princípios de interferência democrática e soberania nacional, assim como entre as finalidades de estabilidade e democracia. Este estudo explora essa tensão através da avaliação dos esforços do Brasil no que se refere à promoção da democracia além de suas fronteiras, e sua resposta às ameaças à democracia e aos casos de eleições viciadas que aconteceram na última década. Examina dez ocorrências em que a democracia esteve sob risco. Alega que é improvável que a defesa do interesse nacional fundada em princípios, sobre os quais a promoção da democracia se apóia, sobreviva à presidência de Cardoso. O Brasil precisa resolver com sucesso a tensão entre o princípio da soberania nacional e seu compromisso com a promoção e proteção da democracia fora de casa, tanto para aclarar seus objetivos de política externa, como para fortalecer os mecanismos regionais de ação coletiva.

O Brasil na promoção da democracia: redemocratização e política externa no pós-1985 | The Brazilian agenda of democracy promotion: redemocratization and foreign policy after 1985

“…Tal dicotomia é analisada por Santiso (2002), segundo quem, ao mesmo tempo em que o Brasil teria reforçado…”

“…7 | N. 2 JUL-DEZ 2016 significativamente seu compromisso normativo com a promoção da democracia, seu engajamento viria sendo cerceado pela sua dedicação tradicional aos princípios da soberania nacional e da não-intervenção (Santiso, 2002). No mesmo sentido aponta Figueira (2014), para quem o Brasil ainda tem dificuldades de equacionar o dilema causado pelas tentativas de firmar sua posição de liderança sem constranger-se com seus parceiros ou violar seus princípios históricos.…”

A política externa brasileira e a integração regional: uma análise a partir do Mercosul

“…A consequência direta, reforçando o que já foi afirmado, tem sido a diminuição da autonomia do Ministério das Relações Exteriores sobre a tomada de decisões que trata destas questões, tornando o processo cada vez mais politizado e revelando a crescente dificuldade em definir o que seria o interesse nacional (Amaral Jr., 2003). Isso explica, de certa forma, o debate acadêmico sobre as mudanças ocorridas dentro dos limites dados pela tradição de continuidade (Santiso, 2002).…”

“…A própria Constituição de 1988 define como orientação básica de nossas relações internacionais a defesa da democracia e dos direitos humanos enquanto elementos formadores de nossas ações no plano internacional (Santiso, 2002).…”

Política externa brasileira: capital social e discurso democrático na América do Sul

“…De acordo com a bibliografia existente (cf. Soares de Lima, 2000;Santiso, 2002;Villa, 2003;Câmara, 1998), o conjunto de estudos tem se dirigido à aná-lise de variáveis importantes, como as cláusulas democráticas no sistema interamericano e as determinantes domésticas e sistêmicas que orientam a promoção da democracia por parte da política externa brasileira. Por isso, nosso objetivo primeiro é apresentar algumas idéias referentes a processos de causalidade sobre a formação das preferên-cias democráticas como recurso de política externa.…”