Inquérito policial, sistema de justiça criminal e políticas públicas de segurança: dilemas e limites da governança

Abstract

Este artigo apresenta e analisa os resultados de pesquisa realizada em Pernambuco sobre o inquérito policial. O foco principal foi o trabalho policial e a produção do inquérito policial relativo a homicídio, tentando entender as peculiaridades históricas, institucionais e culturais de sua existência e as conseqüências do atual modelo de inquérito policial para o funcionamento da Polícia Civil e do Sistema de Justiça Criminal e para as Políticas Públicas de Segurança.<br>This article presents and analyzes the results of a research in Pernambuco on police investigation. The main focus was police investigation on murder in Pernambuco, trying to understand the historical, institutional, cultural issues, and consequences of the current model of police investigation towards the running of the Civil Police and the Criminal Justice System and for Public Security Policies

Feminicídios na cidade de Porto Alegre: Quantos são? Quem são?

“…In legal terms, the inquiry must be concluded within 10 days if the accused is arrested in the act or is arrested in custody, or after 30 days when the accused is released, with or without bail 33 . A study carried out in Pernambuco 34 about the production of police inquiries observed that the average time between the different steps of the procedure always surpasses what is determined, considering the inquiry is sent from police authorities to the Public Ministry in about eight months after the date of occurrence. In Porto Alegre, the existence of many incomplete inquiries in 2013 shows the fragility of the police system in carrying out these investigations, in addition to not having a specific registry for feminicides, not even a categorization or separation by gender, making it rather difficult to search for them.…”

“…In many cases, the inquiry was closed due to the "law of silence", a factor mentioned as an obstacle in the pursue for information in Porto Alegre, as well as in other studies and locations 34 . There were situations in which the killers could have been arrested or indicted, but they easily blend in the urban scenario, and there was no identification of the perpetrator and indictment in 20% of the inquiries.…”

O desprezo pela democracia

“…um movimento de aproximação entre instituições e profissionais de justiça e sociedade civil (SILVA, 2001;BURGOS, 2005 A esses processos institucionais, devemos acrescentar ainda as inovações legislativas e processuais trazidas pela legislação específica relativa à improbidade administrativa, à lavagem de capitais e ao crime organizado, no bojo das quais se introduziu e aperfeiçoou o mecanismo da colaboração (ou delação) premiada, central para o sucesso da Operação Lava Jato. O pluralismo estatal (ARANTES, 2015), ou seja, a diversificação de instituições, mecanismos processuais e esferas de ação no combate à corrupção (ARANTES, 2015) torna raro, cirscunstancial e dependente do voluntarismo de agentes e instituições a atuação integrada dos diferentes órgãos de accountability e combate à corrupção; apesar disso, o adensamento de uma rede de instituições de accountability tem sido uma marca recente da atuação do MPF e da PF no combate à corrupção, especialmente por meio da constituição de forças-tarefas (ARANTES, 2011(ARANTES, , 2015, como é o caso da Operação Lava Jato, o que a diferencia das práticas correntes da investigação policial e condução de inquéritos de crimes "comuns" nas polícias e justiças estaduais (MISSE, 2011;RATTON;TORRES;BASTOS, 2011 são majoritariamente favoráveis ao voto facultativo, ao voto distrital, ao fim da reeleição, ao financiamento público de campanhas eleitorais, à cláusula de barreira e à fidelidade partidária, e contrários a conselhos populares, à regulação da mídia e a uma assembléia constituinte exclusiva para a reforma política; são majoritariamente favoráveis a medidas de aumento de penas e medidas repressivas para a criminalidade em geral, incluino o aumento do tempo de cumprimento de pena para a liberdade condicional ou a progressão de regime em crimes graves, à ampliação dos casos de investigação sigilosa em crimes graves, a um sistema mais efetivo de acautelamento e recuperação de bens e ativos decorrentes de crime, à possibilidade de considerar a prática anterior de outros crimes como antecedente para agravamento de pena no crime de lavagem de dinheiro, a penas mais severas para agentes políticos em caso de corrupção e improbidade, e à criação de varas especializadas para julgar crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.…”

\'O que está no mundo não está nos autos\': a construção da verdade jurídica nos processos criminais de tráfico de drogas

“…A literatura que trabalha com o tema do inquérito policial destaca a importância desse dispositivo na construção da verdade jurídica (LIMA,1989(LIMA, , 1995(LIMA, , 2000(LIMA, , 2004FIGUEIRA, 2007;MISSE, 2010b;VARGAS;NASCIMENTO, 2010;RATTON et al, 2011; MENDES, 2012; entre outros). O inquérito é, sem dúvida, uma peça central, sobretudo na fase processual.…”

“…Os flagrantes exigem uma agilidade imediata. Os casos em que são necessárias investigações e diligências são os últimos da pilha de inquéritos nas delegacias (RATTON et al, 2011).…”