A quem confiamos os recursos comuns - estado, comunidade ou mercado? - lições aprendidas com o manejo da pesca na Amazônia

Abstract

Resumo: A ausência de práticas de manejo sustentável da base comum de recursos naturais é decorrente de várias causas, tais como: insegurança fundiária, instituições locais pouco representativas, políticas públicas inadequadas para a gestão participativa e ausência de incentivos e créditos adequados. Este modelo de exploração dos recursos comuns tem provocado a degradação ambiental e conflitos sociais entre os diversos usuários do recurso. Este artigo trata do uso e conservação da base comum de recursos naturais, visando fornecer subsídios para uma avaliação da gestão ambiental na Amazônia e do papel das estruturas institucionais. O artigo apresenta experiências de gestão ambiental da pesca na Amazônia, com ênfase na participação das comunidades locais organizadas, as quais apontam novas possibilidades para os processos de tomada de decisão, fortalecendo um sistema descentralizado, e configurando um marco regulatório da gestão ambiental participativa.Palavras-chave: recursos comuns, gestão ambiental, manejo da pesca. Uma abordagem institucional para o estudo dos recursos comunsAs políticas públicas na Amazônia para a conservação da base comum de recursos naturais têm sido polarizadas entre o Estado e o direito privado ou a solução de mercado. Ainda não conhecemos bem quais são, de fato, as potencialidades e limitações desta região tão

A pesca artesanal a jusante da Usina Hidrelétrica (UHE) de Tucuruí, estado do Pará

“…Oviedo (2006) também aponta como exemplo de gestão comunitária na Amazônia que está dando resultados positivos, os lagos manejados da região de Santarém, que são 60% mais produtivos que os não manejados. O manejo do camarão, também, produziu bons resultados, haja vista a duplicação do tamanho e o acréscimo de 142% na renda dos pescadores, no período de 1997de a 2002BURSZTYN, 2003). Esse avanço é consequência da proibição do uso de apetrechos predatórios, como é o caso da malhadeira, que vem sendo proibido na comunidade São Miguel.…”

A dinâmica institucional de uso comunitário dos produtos nativos do cerrado no município de japonvar (Minas Gerais)

“…Por outro lado, o formato institucional, a funcionalidade e o desempenho estão associados às características de cada contexto, como a história do grupo social, o tipo de recurso e as expectativas de resultados. Assim, algumas formas institucionais comportam uma gestão mais participativa, enquanto outras demandam o apoio de um regulador externo ou de um mecanismo de livre oferta e procura (Oviedo;Burzstyn, 2003, p. 179) A institucionalidade não é, portanto, o único componente a ser analisado no estudo de arranjos comunais, mas é uma chave para a compreensão da estruturação e dinamismo destes mecanismos histórica e socialmente construídos.…”

Caracterização dos pescadores que integram o acordo de pesca na região do médio rio Araguaia, Tocantins, Brasil

“…Ao longo dos anos essa ideia vem sendo debatida a fim de dar soluções ao acesso e uso dos recursos de forma que sejam usufruídos na posteridade. Porém, se não forem bem discutidas com a participação dos interessados, e sem considerar as particularidades de cada comunidade, este modelo tende ao fracasso (Oviedo & Bursztyn, 2003). Development, v. 9, n. 7, e529974516, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i7.4516 Os acordos de pesca vêm como uma medida participativa e comunitária no manejo dos recursos pesqueiros, garantindo a biodiversidade, a segurança alimentar e até o complemento da renda (Amaral;Torres & Peralta, 2013, Braudes-Araújo;Carvalho & Tejerina-Garro, 2016).…”