O leviatã brasileiro e a esfinge argentina: os determinantes institucionais da política tributária

Abstract

IntroduçãoEste texto aborda duas questões inter-relacionadas: os determinantes da capacidade de tributar e os fatores que influenciam a capacidade de reformar sistemas tributários. Analisam-se as trajetó-rias contrastantes da Argentina e Brasil, países cujos casos se prestam a uma investigação de natureza comparativa. Apesar das semelhanças em vá-rios aspectos, os dois países apresentam níveis de taxação e resultados de políticas de reforma muito diferentes ao longo do tempo. Entre as semelhanças, ambos os países encontram-se entre as maiores economias da região, apresentam níveis relativamente altos de industrialização e trajetórias históricas associadas à substituição de importações e ao intervencionismo estatal. Entre as similitudes institucionais, observa-se que ambos possuem estruturas federativas, são amplamente descentralizados e dispõem de um presidente forte (embora haja divergências importantes quanto a este último aspecto). Ademais, contam com níveis elevados de clientelismo e corrupção -o que pode influenciar a capacidade extrativa desses países. Contudo, os dois diferem drasticamente quanto à capacidade estatal e ao funcionamento do sistema político.

Novos modelos previdenciários na América Latina: lições da experiência Argentina

“…Conforme observa Melo (2005), tensões federalistas complexas e não resolvidas marcaram o funcionamento das relações políticas e fiscais em diversos momentos da histó-ria argentina.…”

Aprovação de empréstimos a governos subnacionais no Brasil: há espaço para comportamento político oportunista?

“…Ames (1987) documenta um aumento considerável dos gastos no ano que precede a eleição, seguido de uma redução concomitante no ano seguinte. Canitrot (1975), Mejía Acosta e Coppedge (2001), Amorim Neto e Borsani (2004) e Melo (2005) também encontram evidências de ciclos eleitorais orçamentários e de relações causais entre algumas características institucionais dos regimes fiscais dos países e seus gastos públicos e déficits fiscais 2 .…”

O nó tributário: por que não se aprova uma reforma tributária no Brasil

“…CAMARA DOS DEPUTADOS, Notas Taquigráficas da Comissão especial da PEC 41/2003, dia 18/08/2003. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias/especial/encerradas/pec04103/notas/Pec04103nt18080 3.pdf (acessado em 10/10/2009) 2004, Melo, 2005 Os assuntos tributários são conhecidos como complexos e áridos para os não especialistas. Levando isso em conta, o texto está construído para ser autoexplicativo, mesmo para quem não é familiarizado com o tema.…”

“…Isso nos leva à última tese corrente para explicar o fracasso da reforma: o desinteresse do executivo. Marcus Melo (1997Melo ( , 2005 Assim, a resposta para o fracasso das reformas tributárias não pode ser buscada nem no sistema político, nem no sistema federativo e nem mesmo em uma suposta falta de empenho do presidente ou dos burocratas. O problema está na própria proposta do governo e na relação dela com a estrutura econômica e institucional existente.…”

“…A maioria dos itens das reformas tributárias poderia ser bem sucedida se tramitassem em reformas menores. Afinal, a experiência internacional mostra que os sistemas tributários são altamente path dependent (Bird, 1992;Tanzi e Zee, 2000;Mahon, 2004;(Melo, 2005). Inversamente, é raro que propostas estruturais sejam aprovadas.…”