O nó tributário: por que não se aprova uma reforma tributária no Brasil

Abstract

Este trabalho analisa as razões do recorrente fracasso das reformas tributárias no Brasil. Foram estudadas três tentativas de reforma-uma no governo FHC e duas no governo Lula. Apesar de o sistema tributário brasileiro ser muito mal avaliado, todas estas tentativas de reforma falharam. A hipótese central do trabalho é que este fracasso não pode ser explicado pelas estruturas políticas ou federativas, mas pela estratégia dos governos. A ampla insatisfação com os tributos no Brasil induz o governo a propor reformas abrangentes, que alteram muitos aspectos da intrincada estrutura tributária. Estas propostas acabam gerando conflitos multidimensionais, ou seja, o aparecimento de muitas clivagens políticas simultâneas. Também se compara a reforma tributária a outras duas grandes reformas do período: a reforma do judiciário e a reforma administrativa.

Alteração Na Matriz Tributária Brasileira: O Que Vem Por Aí? / Changes in the Brazilian Tax Matrix: What Is Next?

“…Código de Situação Tributária -(CST) de PIS e COFINS, ambos podem ser de regime cumulativo e não cumulativo e competem a União.2.2 Críticas relacionadas ao atual sistema tributário nacionalO sistema tributário vigente, desde a promulgação daConstituição Federal em 1988, vem sendo criticado, por isso vários governantes propuseram reformas para ajudar e minimizar as críticas a este âmbito, porém, todas as reformas que foram propostas(PEC 175-1995, PEC 41- 2003 e PEC 233-2008 não obtiveram êxito(Junqueira, 2010). Entretanto, há dados que comprovam que a renda média mensal per capita da população brasileira em 2019 foi de R$ 1.438,67(IBGE, 2019) indicando que não é condizente com a realidade brasileira tributar a renda, pois a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física é isento até R$ 1.903,98 (Receita Federal, 2019).ConformeLoureiro (2018), o sistema tributário atual não contempla as necessidades tecnológicas levantando a seguinte questão: "a venda de um software virtual seria tributada pelo ICMS ou o licenciamento do uso do software seria tributado pelo ISS?…”

Descentralização Fiscal e Repartição da Receita Pública: o FPE na Constituinte de 1988

“…A segunda subseção apresenta as composições política e regional dessas arenas decisórias bem como as barganhas que ali ocorreram. Arretche, 2005;Brasil, CTN-1966, CF-1967, CF-1988Cossio, 2000;Junqueira, 2010. Do ponto de vista da relação entre origem e destinação da receita pública, as transferências fiscais podem ser abordadas em sua dimensão meramente vertical, que remete à distribuição do bolo entre os diferentes níveis de governo,ou também em sua dimensão horizontal, que remete à redistribuição interregional de receita pública. O Adaptado de Arretche, 2005;Brasil, CTN-1966, CF-1967, CF-1988Cossio, 2000;Junqueira, 2010.…”