Descentralização Fiscal e Repartição da Receita Pública: o FPE na Constituinte de 1988

Abstract

Gostaria de registrar um agradecimento especial ao Prof. José Álvaro Moisés, com quem trabalhei por diversos anos em pesquisas de iniciação científica e em outros projetos acadêmicos. Durante a convivência, tive a oportunidade acumular bastante experiência e aprendizado que foram e são muito importantes na minha trajetória. À Profa. Marta Arretche, que me orientou no mestrado e com quem tive o privilégio de conviver nesses anos, agradeço pela paciência, pela disposição para discutir, para ensinar e por todo o apoio que recebi. O que não está ponderado em nenhum lugar é o que a convivência ensina de forma capilar. Aprendi muito com sua seriedade e comprometimento, com sua postura profissional e com sua franqueza.Agradeço aos membros do nosso grupo de estudos do qual participo, composto

As Preferências dos brasileiros sobre a federação

“…Estas questões ganham uma dimensão territorial porque governos subnacionais têm capacidades desiguais de planejamento e implementação de políticas (Obinger, Leibfried e Castles, 2005), e preferências redistributivas muitas vezes interagem com a desigualdade territorial. Trabalhos influentes consideram que preferências redistributivas afetam atitudes sobre a distribuição vertical da autoridade fiscal (Bolton e Roland, 1997;Beramendi, 2012), e evidências nesta direção foram encontradas para o caso brasileiro (Ferrari, 2013). Atitudes dos cidadãos sobre redistribuição e políticas sociais se entrelaçam com questões federativas, com potencial | 115 impacto no comportamento do eleitor e, por consequência, de seus representantes (Dinan e Heckelman, 2020).…”

Federalism and Governability in Brazil: Oil Royalties in Dispute

“…Recently, disputes of this latter type have been among the most important federal conflicts: competition for oil royalties, tax wars, and the reformulation of the State and Municipal Participation Funds. Although there are several studies on these topics, only analyses of the redefinition of the State and Municipal Participation Funds by the 1988 Constituent Assembly have addressed horizontal disputes from a political and legislative standpoint (Leme, ; Ferrari, ).…”

Transferências voluntárias da União para os Municípios: barganha política ou políticas públicas?

“…federação estão orientados a explicar os casos onde um ente da federação tem maior capacidade de arrecadação, geralmente o governo central, considerando o arranjo político e/ou institucional no qual a lógica da redistribuição dos recursos se dá.Esses trabalhos podem ser divididos entre aqueles que analisam os recursos distribuídos de acordo com regras fixas (constitucionais ou não), examinando como se deu o processo de elaboração das regras de redistribuição(BERAMENDI, 2007;FERRARI, 2013, entre outros) e quais os efeitos das regras na redistribuição(RODDEN 2002; ARRETCHE, 2012, entre outros), denominados nesta tese como abordagem de vínculos formais; e os trabalhos que investigam as transferências de recursos feitas de forma discricionária(COX;McCUBBINS, 1986; DIXIT; LONDREGAN, 1996, entre outros), para o qual damos o nome de abordagem dos vínculos políticos. Para fins desta tese, vamos concentrar a discussão nesta última abordagem.2.1 -Abordagem dos vínculos políticosDe forma geral, nesse segundo tipo de abordagem, a dos vínculos políticos, os trabalhos da ciência política vêm continuamente adotando argumentos de cunho político e eleitoral para explicar o porquê de a alocação de recursos ser feita de forma desigual entre os entes da federação.…”