Alteração Na Matriz Tributária Brasileira: O Que Vem Por Aí? / Changes in the Brazilian Tax Matrix: What Is Next?

Abstract

O cenário tributário brasileiro atual apresenta uma alta complexidade, em que uma reforma tributária para simplifica-lo tornou-se imprescindível devido à grande quantidade de problemas apontados como: a alta carga dos tributos, insuficiência de distribuição, diferenças de alíquotas entre os entes federativos e a quantidade expressiva de normas relacionadas. Este estudo tem como objetivo estabelecer pontos convergentes entre as propostas que estão sendo discutidas atualmente no Senado, na Câmara dos Deputados e no Governo Federal afim de antecipar o rumo tributário que o país tende a seguir. A pesquisa trata-se de um estudo documental que se utilizou da análise de conteúdo nos textos das propostas que estão sendo discutidas no Senado, na Câmara dos Deputados e no Governo Federal atualmente. Os resultados mostram que o cenário tributário Brasileiro tende a criar tributos sobre valor agregado e a basear-se, principalmente, no princípio da "Não cumulatividade", atendendo assim o objetivo proposto. Adicionalmente, levando em consideração as principais críticas a este cenário citadas por diversos autores ao longo da discussão, a proposta que melhor atenderia é a PEC nº 45/2019 por ser a proposta que mantém a autonomia dos Estados e por não permitir a concessão de benefícios fiscais, pontos que detém maior números de críticas.