Direito tributário - contribuições PIS/COFINS

Abstract

A Constituição Federal de 1988 apresenta características de atuação positiva do Estado, atuando de forma ativa o combate à pobreza e as desigualdades sociais, no entanto, para que seja realizado o eficiente enfrentamento junto com a prestação de serviços básicos, é necessárias fontes de custeio que podem ser juntadas através de tributos. Entretanto, pela ineficácia do sistema tributário brasileiro, há várias Emendas Constitucionais objetivando realizar uma reforma tributária no Brasil. Destaca-se a PEC 110/2019, no qual foi encaminhada emenda do Senador Major Olímpio, que inclui no texto modificações no art. 195 da Constituição e acrescenta os artigos 195-A e 195-B, apresentada em julho de 2019 pelo senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) em conjunto com mais outros 66 senadores. A PEC 110/2019 reproduz o texto elaborado pelo Deputado Luiz Carlos Hauly e objetiva criar um imposto único — o Imposto de Bens e Serviços (IBS). Sendo assim, o Trabalho de Conclusão de Curso terá como objetivo principal realizar uma revisão de literatura sobre qual a influência da reforma tributária na contabilidade. O presente estudo foi realizado utilizando trabalhos científicos acerca da Influência da reforma tributária na contabilidade, através de dados de literatura científica Scielo e a Plataforma de Pesquisa Google Acadêmico, no período indeterminado. Para pesquisas, foram utilizadas as seguintes palavras-chave: “Tributos”, “Sistema tributário brasileiro” e “Reforma tributária”. A partir da análise dos resultados, verificou-se que a principal modificação promovida pela CBS se refere à cumulatividade da tributação, no qual o recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins ocorre em dois regimes diferentes: 1) no cumulativo, com alíquota menor, o valor da tributação será se somando ao longo da cadeia de produção; 2) no não cumulativo, as empresas podem abater o que já foi pago em etapas anteriores, através de créditos. Conclui-se que, com a unificação e a criação do CBS, alguns setores pagarão menos imposto do que atualmente e outros terão aumento nos valores, que é o caso do setor de serviços, em que os gastos mais altos são com funcionários.