This paper deals with a problem observed in federal fiscal relations: the capture of transfers received by local interest groups. Four hypotheses established in the literature are tested: capture is expected to increase with fiscal illusion, low bargaining power of the voter, over-financing of some local governments, and degree of poverty. The empirical tests use data from Brazilian local governments. The econometric results are coherent with the hypotheses and give hints on how to prevent capture when designing an intergovernmental transfer system.
O artigo analisa um problema observado nas relações fiscais entre entes de uma federação: a captura, por grupos de interesse, das transferências recebidas por governos locais. Quatro hipóteses estabelecidas pela literatura são testadas: a captura cresce com o aumento do grau de ilusão fiscal, com a redução do poder de barganha do eleitor, nos governos locais sobrefinanciados e com a elevação da pobreza local. Os testes empíricos usam dados dos municípios brasileiros. Os resultados econométricos são coerentes com as hipóteses estabelecidas pela literatura e indicam caminhos para a prevenção da captura quando do dese-nho do sistema de transferências intergovernamentais
ResumoAlguns artigos na literatura mostram que os eleitores são conservadores em assuntos fiscais enquanto outros encontram evidências de preferência por uma expansão fiscal. Nós usamos um modelo Probit tradicional para analisar a preferência dos eleitores municipais brasileiros na eleição de 2000. Nosso principal resultado sugere que os eleitores preferem mais gastos. Apresentamos algumas evidências de que esse resultado é uma consequência do modelo de federalismo fiscal existente no qual predomina uma restrição orçamentária fraca para os municípios (contexto institucional). Adicionalmente, obtivemos evidências de que os eleitores com diferentes níveis de escolaridade impõem diferente resultado nos gastos. O efeito do gasto é maior nos municípios onde o nível de alfabetização é menor. Palavras-Chave reeleição, governos locais, descentralização, federalismo fiscal AbstractSome papers in literature show that voters are fiscal conservatives, while others find evidence of a preference for fiscal profligacy. We use a traditional Probit model to analyze the preference of Brazilian municipal voters in the 2000 election. The main result suggests that voters prefer greater expenditure. We present evidence that this result is a consequence of a fiscal federalism model where there is a soft budget constraint for municipalities (institutional context). Moreover, we obtained evidence that voters with different levels of schooling impose a different result on expenditure. The effect of expenditure is more marked in municipalities with a low level of literacy.
Sumário: 1. Introdução; 2. Metodologia e modelo econométrico; 3. Análise descritiva dos dados; 4. Resultados; 5. Conclusões e comentários finais.Palavras-chave: salários; trabalho informal; cross-section repetidas; análise de coorte.Códigos JEL: C23; J31.Neste artigo são investigados os determinantes do diferencial de salários entre os mercados de trabalho formal e informal no Brasil. Utiliza-se um método econométrico de cross-section repetidas (pseudo-paineis), no qual o agrupamento dos dados por geração, tempo e escolaridade permite controlar o fenômeno estudado por características observáveis e não observáveis dos indivíduos. Há fortes evidências de viés de auto-seleção, indicando que os salários mais altos no setor formal decorrem dos melhores atributos individuais não observáveis dos empregados neste setor e não de características intrínsecas a este setor, como seria de se esperar pela hipótese de segmentação.The paper examines the determinants of the wage differential between workers in the formal and informal sectors of the Brazilian labor market. An econometric method of repeated cross-sections (pseudo-panel) is used, that allows the researcher to control for observed and unobserved characteristics of the individuals in the sample. We present strong evidence of self-selection bias, meaning that the wage differentials are the consequence of better individual non-observable characteristics of the workers in the formal sector and not to the characteristics of this sector.
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