Aprovação de empréstimos a governos subnacionais no Brasil: há espaço para comportamento político oportunista?

Abstract

OBrasil é uma Federação composta de 26 estados e um Distrito Federal. A Constituição Federal impõe limites quantitativos e condições qualitativas às quais os governos subnacionais devem atender para serem legalmente autorizados a contratar empréstimos. A Secretaria do Tesouro Nacional -STN e o Senado Federal são as instituições encarregadas de determinar se os governos subnacionais atendem ou não aos padrões fixados na legislação. Neste artigo, testaremos se o tempo necessário para aprovação, no Senado, dos pedidos de autorização para endividamento está correlacionado ou não com variáveis políticas. Se os senadores estivessem simplesmente "seguindo as regras procedimentais", não seria de se esperar a existência de correlação entre o prazo de aprovação e as variáveis políticas.Há na literatura de economia política uma lista de evidências sobre comportamentos oportunistas em momentos eleitorais. Desde o trabalho de Nordhaus (1975), muitos artigos procuraram investigar se os governos aumentam seus déficits orçamentários antes das eleições para aumentar suas chances eleitorais 1 . A maior parte das evidências das décadas de 1980 e de 1990 respaldava essa possibilidade, demonstrando um comportamento oportunista do Executivo.