Poder judiciário: árbitro dos conflitos constitucionais entre estados e união

Oliveira, Vanessa Elias de

doi:10.1590/s0102-64452009000300011

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“…Não à toa, um ex-ministro da corte observa que um ministro da corte deve saber "distinguir entre casos graves e frívolos e determinar quais casos apresentam desafios legítimos à constitucionalidade das leis e quais casos apresentam principalmente motivações políticas" (Barbosa, 2007, p. 189). De fato, farta evidência empírica sugere que as ADIns propostas por atores com motivações políticas claras (por exemplo, por partidos políticos) estão entre as menos bem-sucedidas no STF contra leis federais, particularmente quando compa- radas às ADIns propostas por membros da comunidade jurídica, como OAB, Procurador-Geral da República (PGR) e associações de magistrados (Carvalho, 2009;Oliveira, 2009;Carvalho;Barbosa;Gomes Neto, 2014;Canello, 2016;Mariano Silva, 2016).…”

Section: Judiciário Na Sociedadeunclassified

Juízes eficientes, judiciário ineficiente no Brasil pós-1988

Ros¹,

Taylor²

2019

BIB

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O artigo realiza uma análise descritiva ampla das continuidades e mudanças do poder judiciário ao longo das últimas três décadas no Brasil, tendo em vista especialmente a sua eficiência e eficácia no cumprimento de sua missão institucional, ou seja, a resolução pacífica de conflitos por meio da interpretação obrigatória da legislação. Valendo-se de revisão de literatura e de dados tanto primários como secundários, o artigo salienta, por um lado, a existência de um aparente descompasso entre magistrados de alta produtividade decisória e, por outro, um poder judiciário de baixa resolutividade no Brasil. Esse cenário, por sua vez, origina-se de um sistema judicial marcado por imensa redundância decisória, a qual foi objeto de reforma apenas ocasionalmente ao longo do período estudado, em que pese o elevado volume de reformas realizadas ao longo das últimas décadas.

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Section: Judiciário Na Sociedadeunclassified

Juízes eficientes, judiciário ineficiente no Brasil pós-1988

Ros¹,

Taylor²

2019

BIB

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“…No Judiciário, a accountability se divide na motivação dos atos processuais e de sentenças proferidos pelos magistrados, no exercício de suas funções, e na transparência dos atos de gestão dos magistrados e servidores que exercem funções administrativas nos tribunais. Campos (1990); Mollah (2010); Oliveira (2005Oliveira ( , 2009; Pinho e Sacramento (2009)…”

Section: Definição Operacional Fontesunclassified

Governança judicial: proposta de modelo teórico-metodológico

Akutsu¹,

Guimarães

2015

Rev. Adm. Pública

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Governança judicial é um conceito multifacetado, pouco explorado na literatura, e são raros os estudos desse tema com dados empíricos que analisem as variáveis que o influenciam. Este artigo tem como objetivo propor um modelo teórico-metodológico de governança judicial, cuja aplicação futura permita a coleta de dados para descrever e avaliar a validade da relação entre os construtos e variáveis que o compõem em cada contexto. Premissas da teoria da agência e da teoria de custos de transação, dirigidas originalmente para empresas, foram transpostas para elaboração do modelo. Os procedimentos de coleta de dados incluíram análise documental e realização de 10 entrevistas. O modelo proposto inclui a sistematização de sete construtos teóricos - accountability; acessibilidade; independência; recursos e estrutura; práticas de governança; ambiente institucional; desempenho - e variáveis componentes desses construtos.

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“…Oliveira (2009) ressaltou o papel fundamental do STF como árbitro de muitos desses conflitos, apontando que o governo central em geral é favorecido. Tal atuação também pode ser considerada um caso de judicialização.…”

Section: Felipe Rangel De Souza Machado • Sulamis Dainunclassified

A Audiência Pública da Saúde: questões para a judicialização e para a gestão de saúde no Brasil

Machado

Dain

2012

Rev. Adm. Pública

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O termo judicialização vem sendo utilizado nos países para nomear os mais diversos fenômenos que se diferenciam quanto à intensidade, profundidade e historicidade. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde no Brasil pode ser percebida como uma forma de "judicialização da política". O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade desse fenômeno no Brasil. Nos últimos anos, observou-se no Brasil um aumento vultoso do número de ações judiciais voltadas para a garantia do direito à saúde. Isso implicou, entre outras cosias, uma apropriação rápida dos gestores da saúde da expressão "judicialização da saúde". Muitas das ações da área da saúde têm chegado à instância máxima do Judiciário brasileiro. A fim de refletir sobre essas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública (AP) para ouvir de toda a sociedade questões relacionadas ao direito à saúde. Cinquenta pessoas tiveram a oportunidade de se pronunciar nessa audiência. Assim, com base na análise da retórica, este estudo observa as falas desses oradores, buscando compreender o posicionamento perante o fenômeno da judicialização, os principais argumentos utilizados e as consequências para a gestão em saúde.Pa l av r a s -c h av e : judicialização; direito à saúde; Poder Judiciário; políticas de saúde. La Audiencia Pública de la Salud: cuestiones para la judicialización y para la gestión de la salud en Brasil El término judicialización viene siendo utilizado en los países para nombrar los más diversos fenómenos que se diferencian en cuanto a la intensidad, profundidad e historicidad. La reciente inserción del Poder Judicial en el campo de la salud en Brasil puede ser percibida como una forma de "judicialización de la política". El término, sin embargo, carece de una definición más clara, que permita identificar más precisamente la profundidad de este fenómeno en Brasil. En los últimos anos, se observó en Brasil un Artigo recebido em 25 maio 2011 e aceito em 12 abr. 2012. Este trabalho contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) pelo Edital de Auxílio Instalação e constitui-se como desdobramento da tese de doutorado intitulada A judicialização da saúde no Brasil: cidadanias e assimetrias, defendida no Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj) sob orientação da professora Sulamis Dain.

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Poder judiciário: árbitro dos conflitos constitucionais entre estados e união

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Juízes eficientes, judiciário ineficiente no Brasil pós-1988

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