Juízes eficientes, judiciário ineficiente no Brasil pós-1988

Abstract

O artigo realiza uma análise descritiva ampla das continuidades e mudanças do poder judiciário ao longo das últimas três décadas no Brasil, tendo em vista especialmente a sua eficiência e eficácia no cumprimento de sua missão institucional, ou seja, a resolução pacífica de conflitos por meio da interpretação obrigatória da legislação. Valendo-se de revisão de literatura e de dados tanto primários como secundários, o artigo salienta, por um lado, a existência de um aparente descompasso entre magistrados de alta produtividade decisória e, por outro, um poder judiciário de baixa resolutividade no Brasil. Esse cenário, por sua vez, origina-se de um sistema judicial marcado por imensa redundância decisória, a qual foi objeto de reforma apenas ocasionalmente ao longo do período estudado, em que pese o elevado volume de reformas realizadas ao longo das últimas décadas.

Contenção Judicial: mapa Conceitual e Pedidos de Impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal

“…Estudos sobre contenção judicial dizem respeito, portanto, às quatro agendas de pesquisa sobre instituições judiciais, conforme classificação recente: construção institucional, acesso, comportamento e impacto. Em síntese, construção institucional diz respeito aos processos de definição dos poderes e regras de funcionamento dos tribunais; acesso refere-se ao acionamento do judiciário por diferentes proponentes e às estratégias de mobilização do direito; comportamento diz respeito a como magistrados decidem os casos que eles julgam; e impacto refere-se aos efeitos ou às consequências da atuação das cortes (INGRAM 2015, DA ROS, 2017INGRAM 2018, 2019TAYLOR, 2019;HILBINK;VOLCANSEK, 2019).…”

Judge's Managerial Competences: a Case Study of a High-Performance Court

“…Da Ros and Taylor (2019) analyse the main reforms of the Brazilian Judiciary over the last decade of the 20 th and the first two decades of the 21 st centuries, many of which focused on improving the performance of judicial provision. These authors suggest that, despite all the reform efforts, the effectiveness of the Judiciary has not improved much.…”

Factors increasing case disposition time in Brazil

“…Despite the severity and persistence of this problem, evidence-based works presenting a systemic view of its causes have not been found. Several studies have investigated specific factors such as the gratuity of legal costs (Arake & Gico, 2014) or decisions regarding the same cases by various instances (Da Ros & Taylor, 2019). To fill in this gap, this article identifies and discusses, based on experts' opinions, a group of factors that increases case disposition times in this country.…”