A Audiência Pública da Saúde: questões para a judicialização e para a gestão de saúde no Brasil

Abstract

O termo judicialização vem sendo utilizado nos países para nomear os mais diversos fenômenos que se diferenciam quanto à intensidade, profundidade e historicidade. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde no Brasil pode ser percebida como uma forma de "judicialização da política". O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade desse fenômeno no Brasil. Nos últimos anos, observou-se no Brasil um aumento vultoso do número de ações judiciais voltadas para a garantia do direito à saúde. Isso implicou, entre outras cosias, uma apropriação rápida dos gestores da saúde da expressão "judicialização da saúde". Muitas das ações da área da saúde têm chegado à instância máxima do Judiciário brasileiro. A fim de refletir sobre essas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública (AP) para ouvir de toda a sociedade questões relacionadas ao direito à saúde. Cinquenta pessoas tiveram a oportunidade de se pronunciar nessa audiência. Assim, com base na análise da retórica, este estudo observa as falas desses oradores, buscando compreender o posicionamento perante o fenômeno da judicialização, os principais argumentos utilizados e as consequências para a gestão em saúde.Pa l av r a s -c h av e : judicialização; direito à saúde; Poder Judiciário; políticas de saúde. La Audiencia Pública de la Salud: cuestiones para la judicialización y para la gestión de la salud en Brasil El término judicialización viene siendo utilizado en los países para nombrar los más diversos fenómenos que se diferencian en cuanto a la intensidad, profundidad e historicidad. La reciente inserción del Poder Judicial en el campo de la salud en Brasil puede ser percibida como una forma de "judicialización de la política". El término, sin embargo, carece de una definición más clara, que permita identificar más precisamente la profundidad de este fenómeno en Brasil. En los últimos anos, se observó en Brasil un Artigo recebido em 25 maio 2011 e aceito em 12 abr. 2012. Este trabalho contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) pelo Edital de Auxílio Instalação e constitui-se como desdobramento da tese de doutorado intitulada A judicialização da saúde no Brasil: cidadanias e assimetrias, defendida no Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj) sob orientação da professora Sulamis Dain.

Legal access to medications: a threat to Brazil’s public health system?

“…This process assures—through the vehicle of the courts—the guarantee of a constitutional right [20]. …”

A Efetivação Do Direito À Saúde E Sua Interface Com a Justiça Social

“…A partir desse ponto de vista, a judicialização pode ser considerada um mecanismo adicional para promover o direito à saúde e exigir do Estado que cumpra sua obrigação constitucional. Por outro lado, a judicialização -como vem ocorrendo em outros países -gera debates acerca de sua real contribuição para a garantia do direito à saúde: ela é vista como um paradoxo, uma vez que pode representar uma ingerência sobre as prioridades das políticas sanitárias, causando aumento dos custos da saúde e a realocação de recursos 64,65,66,67,68 .…”

Análise da Judicialização do Direito à Saúde, Subfinanciamento do setor e Políticas Públicas: Estudo de Caso no Estado de Alagoas

“…Contudo, é evidente que os recursos destinados ao setor são insuficientes para a garantia dos serviços necessários para toda a população do país e, assim, garantir o direito universal à saúde. A sustentabilidade financeira da saúde pública brasileira é uma (Dain, 2007;Machado & Dain, 2012 (Arretche, 1998;Fleury, 2012).…”