O texto do art. 196 da Constituição assegura a saúde como "direito de todos e dever do Estado"; entretanto, tal direito não vem sendo garantido na prática. A partir da constatação dessa contradição, grupos da Sociedade Civil buscam na Justiça a materialização de seus direitos até então abstratos. A recente inserção do Poder Judiciário e do Ministério Público no campo da saúde pode ser percebida como uma forma de "judicialização da política". O termo, entretanto, carece de melhor definição que permita identificar de maneira mais precisa a profundidade deste fenômeno no Brasil. Divide-se inicialmente em duas correntes de pensamento: uma que vê no ativismo político do judiciário um empecilho para o desenvolvimento da cidadania e outra que atribui a este fenômeno uma forma de ampliação da própria cidadania. O campo da saúde brasileira tem indícios para subsidiar ambos os argumentos. O que está em jogo, portanto, é justamente o efeito dual da diversidade da judicialização da saúde. Palavras-chave Direito à Saúde; Judicialização.

O termo judicialização vem sendo utilizado nos países para nomear os mais diversos fenômenos que se diferenciam quanto à intensidade, profundidade e historicidade. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde no Brasil pode ser percebida como uma forma de "judicialização da política". O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade desse fenômeno no Brasil. Nos últimos anos, observou-se no Brasil um aumento vultoso do número de ações judiciais voltadas para a garantia do direito à saúde. Isso implicou, entre outras cosias, uma apropriação rápida dos gestores da saúde da expressão "judicialização da saúde". Muitas das ações da área da saúde têm chegado à instância máxima do Judiciário brasileiro. A fim de refletir sobre essas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública (AP) para ouvir de toda a sociedade questões relacionadas ao direito à saúde. Cinquenta pessoas tiveram a oportunidade de se pronunciar nessa audiência. Assim, com base na análise da retórica, este estudo observa as falas desses oradores, buscando compreender o posicionamento perante o fenômeno da judicialização, os principais argumentos utilizados e as consequências para a gestão em saúde.Pa l av r a s -c h av e : judicialização; direito à saúde; Poder Judiciário; políticas de saúde. La Audiencia Pública de la Salud: cuestiones para la judicialización y para la gestión de la salud en Brasil El término judicialización viene siendo utilizado en los países para nombrar los más diversos fenómenos que se diferencian en cuanto a la intensidad, profundidad e historicidad. La reciente inserción del Poder Judicial en el campo de la salud en Brasil puede ser percibida como una forma de "judicialización de la política". El término, sin embargo, carece de una definición más clara, que permita identificar más precisamente la profundidad de este fenómeno en Brasil. En los últimos anos, se observó en Brasil un Artigo recebido em 25 maio 2011 e aceito em 12 abr. 2012. Este trabalho contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) pelo Edital de Auxílio Instalação e constitui-se como desdobramento da tese de doutorado intitulada A judicialização da saúde no Brasil: cidadanias e assimetrias, defendida no Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj) sob orientação da professora Sulamis Dain.

RESUMO Em 23 de setembro de 1999, foi aprovada a criação do subsistema de saúde indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde. Neste trabalho, analisamos as bases discursivas de convergência e conflitos entre discursos indigenistas e da Reforma Sanitária, que nos permitem refletir sobre esse processo que consideramos configurar uma ‘longa’ Reforma Sanitária indígena. Utilizamos como referencial teórico a perspectiva da teoria de Stephen Ball, para analisar documentos produzidos por atores indigenistas (Fundação Nacional do Índio - Funai, Conselho Indigenista Missionário - Cimi e União das Nações Indígenas - UNI) e pelo Movimento da Reforma Sanitária. Apontamos evidências da utilização por indígenas e indigenistas dos argumentos e das propostas da Reforma Sanitária, e, por outro lado, o envolvimento estratégico de Sergio Arouca nos debates da saúde indígena. Os pontos de convergência se localizam principalmente na crítica ao modelo biomédico, à aproximação das propostas da atenção primária e do conceito ampliado de saúde. Os conflitos se relacionaram principalmente quanto à operacionalização do subsistema, mas o discurso indigenista, contrário à municipalização, encontrou na distritalização uma proposta legitimada na Reforma Sanitária.

This paper presents the findings of a qualitative research which analyses the characteristics of the evaluation process of community health agents' work. The research was undertaken in three different municipalities. Community health agents, their supervisors, and Primary Health Care managers took part in the investigation, which consisted of semi-structured interviews and focus groups. The discussion was organized according to content analysis, and based on the concept of health work process. Four categories of analysis were proposed: work load minimization, productivism, disease control and supervision. These categories show the predominance of evaluation practices that emphasize quantitative results, particularly those related to coverage targets and to the performance of activities structured by the biomedical approach. Conclusions point to the importance of considering the limitations of the kind of evaluation practices used in Primary Health Care, and to the need for elaborating theoretical and methodological frameworks for evaluation that will effectively contribute to improve the health agents' work. DESCRIPTORS:Community health workers. Health evaluation. Family health. Health education. AVALIAÇÃO EM SAÚDE E REPERCUSSÕES NO TRABALHO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDERESUMO: Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa qualitativa que analisa as características do processo de avaliação relacionado ao trabalho do agente comunitário de saúde. A investigação foi desenvolvida em três municípios, tendo nela participado agentes de saúde, seus supervisores e gestores da Atenção Primária com os quais foram realizadas entrevistas semiestruturadas e grupos focais. A discussão foi organizada com base na análise de conteúdo e apoiada na noção de processo de trabalho em saúde. Foram compostas quatro categorias: minimização da carga de trabalho, produtivismo, controle de agravos e supervisão. Estas apontam o predomínio de práticas de avaliação, que enfatizam o alcance de resultados quantitativos, sobretudo relativos às metas de cobertura e à realização de atividades com enfoque biomédico. As conclusões sinalizam a importância de pensar as limitações deste tipo de práticas avaliativas difundidas na Atenção Primária e de elaborar proposições teórico-metodológicas que contribuam para o componente educativo do trabalho do agente comunitário. DESCRITORES:Agente comunitário de saúde. Avaliação em saúde. Saúde da família. Educação em saúde. LA EVALUACIÓN EN SALUD Y SUS REPERCUSIONES EN EL TRABAJO DEL AGENTE COMUNITARIO DE SALUD RESUMEN:Este artículo presenta resultados de una investigación cualitativa que analiza las características del proceso de evaluación relacionado al trabajo del 'Agente Comunitario en Salud'. La investigación fue desarrollada en tres municipios, teniendo como sujetos: agentes de salud, sus supervisores y gestores de Atención Primaria. Fueron realizadas entrevistas semi-estructuradas y grupos focales. La discusión fue organizada teniendo como base el análisis de contenido, apoyada en la noción...

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Resumo O objetivo deste artigo é discutir sobre o desenvolvimento do direito à saúde no Brasil. Parte-se do processo de construção dos direitos sociais, passando pela assunção destes direitos na Carta Magna Brasileira até chegar às compreensões atuais de certos segmentos sociais sobre o direito à saúde. A análise baseia-se na pesquisa realizada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a respeito da atuação conjunta entre conselhos de saúde e Ministério Público. Pode-se observar que o direito à saúde tem sido associado à ideia de acesso a serviços de saúde. Isto, no entanto, tem se mostrado ser um aspecto limitador na luta pela garantia e ampliação deste direito. Por este motivo, determinados segmentos da sociedade vêm adotando uma postura mais ativa em relação à compreensão sobre este direito. Tal compreensão tem rendido ganhos substanciais na luta pela ampliação do direito à saúde no Brasil. Assim, explicitar as diferentes concepções sobre o direito à saúde de um conselho de saúde que tem se demonstrado atuante no cenário nacional pode dar indícios sobre as formas de atuação possíveis e as estratégias desenvolvidas nestas instituições para a garantia deste direito. Palavras-chave direito à saúde; conselhos de saúde; direitos sociais. O DIREITO À SAÚDE NA INTERFACE ENTRE SOCIEDADE CIVIL E ESTADO THE RIGHT TO HEALTHCARE AT THE INTERFACE BETWEEN CIVIL SOCIETY AND STATE Felipe Rangel de Souza Machado 1Abstract The objective of this paper is to discuss the development of the right to healthcare in Brazil. It begins with the process of creating social rights, going from the rise of these rights in the Brazilian Constitution until reaching the current understandings of certain social groups concerning the right to healthcare. The analysis is based on research conducted in Porto Alegre, state of Rio Grande do Sul, in regards to the joint action between health councils and the Public Ministry. It can be observed that the right to healthcare has been associated with the idea of access to healthcare services. This, however, has been shown to be a limiting aspect in the fight for the security and expansion of this right. For this reason, certain groups of society have taken on a more active attitude regarding the understanding of this right. This understanding has yielded substantial gains in the struggle for the expansion of the right to healthcare in Brazil. Furthermore, detailing the different concepts about the right to healthcare of a healthcare council that has proven to be active in the national scenario, may give indications of the possible forms of action and strategies developed in these institutions to guarantee this right.

Resumo O artigo analisa o papel dos apoiadores institucionais como sujeitos responsáveis pela condução das políticas públicas. Busca, desse modo, compreender a forma de construção de relações institucionais desde a base do Estado brasileiro, mediante ao estabelecimento de dinâmicas relacionais entre agentes públicos, especialmente no enfrentamento das complexas questões sobre as relações federativas brasileiras. O estudo foi realizado na Coordenação Geral de Gestão da Atenção Básica, do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Configura uma pesquisa ancorada na epistemologia qualitativa, com a realização de pesquisa documental, observação, entrevistas em profundidade e grupos focais entre novembro de 2015 e junho de 2017. Os resultados permitiram a identificação de dois elementos estruturantes do trabalho dos apoiadores -vínculo e conhecimento do território -, os quais subsidiaram a construção de uma tipologia da estratégia de atuação desenvolvida e operada pelos apoiadores, a saber: aplicação, adaptação e cooperação. Conclui-se que o avanço da implantação da estratégia de apoio institucional foi possível fundamentalmente em função da dinâmica relacional e presencial entre sujeitos, e seus resultados indicam possibilidades concretas de avanço na garantia do direito à saúde, não obstante as dificuldades e contradições que caracterizam o federalismo brasileiro. Palavras-chave atenção primária de saúde; gestão em saúde; organização e administração; federalismo; burocracia.Abstract Thise article analyzes the role of the institutional supporters as individuals responsible for the conduction of public policies. Thus, it aims to understand the way in which institutional relationships are developed from the basis of the Brazilian State, through the establishment of relational dynamics among public agents, especially in the confrontation of complex issues regarding Brazilian federative relationships. The study was conducted at the General Coordination for Primary Health Care Management of the Primary Health Care Department of the Brazilian Ministry of Health. The research was based on qualitative epistemology, with the development of a documentary research, observation, in-depth interviews and focus groups between November 2015 and June 2017. The results enabled the identification of two structuring elements of the work of the supporters -ties to and knowledge of the territory -, which subsidize the development of a typology of the strategy of action developed and operated by the supporters, namely: application, adaptation, and cooperation. We concluded that the advancement in the implementation of the institutional support strategy was fundamentally made possible due to the relational and in-person dynamics among the individuals, and its results indicate concrete possibilities regarding the advancement in the guarantee of the right to health, in spite of the difficulties and contradictions that characterize Brazilian federalism. Keywords primary health care; management in health; organization and administra...

Resumo Este artigo apresenta a análise de parte dos resultados de uma pesquisa orientada para a compreensão dos dilemas da participação política no Sistema Único de Saúde, com foco na implementação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), no estado do Rio de Janeiro. O processo de investigação permitiu compreender a constituição desse novo campo de atuação política, que são as ouvidorias do SUS, suas principais características institucionais e quais os dilemas inerentes tanto à sua implantação quanto ao seu efetivo funcionamento como uma instância de participação social para a construção e garantia do direito à saúde no Brasil. A discussão ora realizada não se limita a descrição de caso, mas aponta e analisa as características gerais das ouvidorias contribuindo com o desenvolvimento teórico do campo da participação social no processo de democratização do Estado brasileiro.