Representação política, identidade e minorias

Abstract

O texto examina os dilemas de inclusão enfrentados pela democracia e desenvolve um modelo analítico para se pensar na representação de minorias em termos compatíveis com exigências universalistas inerentes à cidadania e à democracia modernas.

Magnitude eleitoral e representação de mulheres nos municípios brasileiros

“…A Plataforma de Ação de Beijing, de 1995, por exemplo, conclamou aos países signatários a se comprometerem com a inclusão de mulheres na política, incentivando a transversalização da temática de gênero em diferentes instâncias políticas (Viotti 2006). Como uma das possíveis respostas, no Brasil foi sancionada a Lei Federal 9.100, de 1995, que estabeleceu que ao menos 20% das vagas das listas partidárias nas eleições municipais de 1996 deveriam ser preenchidas por mulheres -número posteriormente fixado para um mínimo 30% de candidaturas de cada sexo, a partir de 1997, e estendido para pleitos legislativos estaduais e federais.…”

Representação política na Assembleia Nacional Constituinte (1987-88): congruência entre preferências dos cidadãos e políticas aprovadas na Constituição

“…A atividade relevante não é a de agir pelos outros, mas a de fazer o povo acreditar no símbolo, aceitar o líder como seu representante simbólico. Já a ideia central em concepções descritivas de representação forma que a porcentagem de representantes pertencentes a esses grupos seja proporcional a seu peso na população (Williams, 1998, Phillips, 2001, Young, 2006, entre outras).…”

“…e, durante as eleições, votos em determinadas plataformas (Manin et al, 1999: 9). 8 Para uma interessante discussão sobre as relações entre preferências, escolhas e interesses, bem como as relações entre interesses e perspectivas sociais (Young, 2006), ver Miguel (2011. 9 Embora a noção de opinião pública seja problemática e haja questionamentos importantes sobre o processo de formação dessa opinião, bem como sobre o uso das pesquisas de opinião como base para "medir" as opiniões do público (ver, por exemplo, Bourdieu, 1982;Champagne, 1998), a expressão opinião pública será utilizada aqui para representar as opiniões (ou preferências, termos que aqui serão usados de forma indistinta) agregadas de cidadãos em relação a determinados temas.…”

A representação no interior das experiências de participação

“…Em análise acerca da representação política de grupos 20 Uma análise do trabalho de Young encontra-se em Pinto (2004). 21 Diferente, embora inter-relacionada, com a representação de interesses e de opiniões (Young, 2006). 22 O resgate da idéia burkeana de representação virtual como existência de compromisso genuíno com os representados encontra guarida, de acordo com os autores, nos usos contemporâneos de advocacy, caracterizada como "representação destinada a dar voz -algo distinto da função de ser porta-voz própria de práticas de representação coletivas englobadas claramente na idéia de grupos de interesse" (Gurza Lavalle, Houtzager e Castello, (2006a: 91). (minorias ou excluídos), Young (2006) oferece algumas idéias promissoras para o debate acerca dessa dimensão.…”

“…21 Diferente, embora inter-relacionada, com a representação de interesses e de opiniões (Young, 2006). 22 O resgate da idéia burkeana de representação virtual como existência de compromisso genuíno com os representados encontra guarida, de acordo com os autores, nos usos contemporâneos de advocacy, caracterizada como "representação destinada a dar voz -algo distinto da função de ser porta-voz própria de práticas de representação coletivas englobadas claramente na idéia de grupos de interesse" (Gurza Lavalle, Houtzager e Castello, (2006a: 91). (minorias ou excluídos), Young (2006) oferece algumas idéias promissoras para o debate acerca dessa dimensão. Com o objetivo de enfrentar a dualidade, ou "falsa dicotomia" entre representação por delegação/identidade versus representação por substituição/independência nas relações entre representantes e representados, ou ainda, em vez de entender a representação política como ato de "pôr-se" pelos eleitores, a autora analisa a questão da representação lançando luz sobre o caráter do relacionamento entre o representante e os eleitores.…”