Resumo Este artigo investiga como governos subnacionais solicitam transferências federais junto ao governo central no Brasil. Usando microdados sobre os pedidos de transferências voluntárias dos municípios à União entre 2009 e 2016 e um desenho de regressão descontínua, mostra-se que prefeitos do partido que ocupa a Presidência da República requerem muito mais recursos do que prefeitos oposicionistas - indicando que o alinhamento partidário constitui canal importante para solicitá-los. Por outro lado, esse efeito é heterogêneo entre prefeitos de partidos que integram a coalizão de governo federal. Desse modo, os resultados mostram que o alinhamento partidário entre diferentes níveis de governo importa para explicar a demanda por recursos discricionários no Brasil.
Research on executive-legislative relations in presidential systems have emphasized how presidents use cabinet appointments to form and manage government coalitions in the absence of majority legislative support. Yet not all coalitions are similar, as some are larger and, consequently, more prone to agency and coordination problems than others. But what shapes presidents' decision to include more parties in their coalitions? While several hypotheses exist in the literature, few have been tested in a systematic fashion, none focusing on why surplus coalitions form. This article intends to fill this gap by examining an original time-series cross-sectional dataset comprising 168 unique coalitions in all 18 Latin American presidential countries since 1979. In particular, I find that highly fragmented party systems and presidents with great legislative powers are more likely to generate oversized government coalitions. An additional analysis, with monthly data from Brazilian cabinets between 1989 and 2010, also shows that supermajority rules and bicameralism dynamics play a role in the occurrence of surplus coalitions, but party discipline and presidential approval do not.
ResumoÉ argumento corrente na literatura sobre representação política de mulheres que sistemas mais proporcionais aumentam as chances de mulheres serem eleitas. O objetivo deste artigo é testar esta hipótese usando dados dos municípios brasileiros. Explorando uma regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2004 e 2008, que fixou o número de vereadores de cada município de acordo com o número de habitantes, utilizamos regressão descontínua (RD) para estimar o efeito causal de uma cadeira a mais na representação política de mulheres nas câmaras municipais. Nossos resultados mostram que este efeito é substantivo: onde havia uma cadeira adicional, quase 40% mais mulheres foram eleitas, e a probabilidade de um município eleger ao menos uma mulher aumentou em cerca de 20 pontos percentuais. Por outro lado, a explicação deste fenômeno contraria as hipóteses da literatura: especificamente, mostramos que uma cadeira a mais aumentou apenas o número de candidatos homens concorrendo, o que fragmentou suas votações e os deixou com desempenhos eleitorais piores. Deste modo, mesmo não tendo suas votações afetadas pelo número de cadeiras, mais mulheres acabaram eleitas.
RESUMO Este artigo investiga o efeito das eleições sobre as carreiras dos candidatos a deputado federal no Brasil. Com um desenho de regressão descontínua, ele mostra que os resultados de uma única eleição têm impactos substantivos na carreira parlamentar: obter um mandato na Câmara causa um aumento de cerca de 25 pontos percentuais a mais na chance de um político ser reeleito quatro anos depois, efeito que permanece positivo por até 12 anos após o primeiro mandato. Candidatos derrotados, ao contrário, passam a ambicionar mais cargos eletivos nos municípios, mas não têm maiores chances de obtê-los e, além disso, também têm probabilidade muito maior de se retirarem da arena eleitoral. Nesse sentido, o artigo contribui ao mostrar que os resultados de uma única eleição afetam decisivamente as perspectivas de carreira dos políticos brasileiros.
Resumo Este artigo oferece uma teoria para explicar como partidos políticos influem nos investimentos discricionários de ministérios no Brasil. Ao contrário de estudos anteriores que assumem que presidentes centralizam decisões alocativas do Governo Federal, argumento que eles e elas as partilham com outros partidos quando oferecem ministérios ao formar coalizões de governo. Uma vez no comando de um ministério, partidos passam a exercer influência e adquirir expertise sobre os investimentos geridos por suas pastas, o que, por sua vez, incentiva seus correligionários locais a pedir, e também receber, mais recursos destas. Dados que cobrem mais de 20 anos de transferências discricionários de ministérios a prefeituras no Brasil e um desenho de triplas-diferenças dão suporte à teoria. Em particular, os resultados mostram que prefeitos tanto demandam quando recebem até um terço a mais de transferências vindas de ministérios comandados por correligionários, efeito que é maior em anos eleitorais e em ministérios que investem mais em infraestrutura local, sem distinção entre partido na Presidência e parceiros de coalizão. Por outro lado, não há evidência de que ministros manipulam diretamente a burocracia para beneficiar aliados. No geral, esses achados indicam que partidos políticos extraem benefícios não-programáticos da ocupação de ministérios no Brasil.
RESUMO Este artigo analisa as estimativas de mais de 2 mil pesquisas eleitorais com os resultados de cinco eleições municipais e nacionais no Brasil entre 2012 e 2020. Em particular, examinamos como fatores previstos nos planos amostrais, como tamanho da amostra e modo de aplicação de entrevistas, e outros como a distância temporal da data de realização das pesquisas até o dia do pleito, predizem diferenças entre estimativas e resultados oficiais. Entre outros, mostramos que pesquisas de véspera com amostras maiores tiveram resultados mais próximos dos apurados nas urnas no período, assim como pesquisas conduzidas perto do dia dos pleitos. Também documentamos que estimativas de pesquisas em eleições nacionais, especialmente para a Presidência e Governos estaduais em segundo turno, tendem a ser mais próximas dos resultados do que em outras disputas. No geral, portanto, os achados indicam que as pesquisas eleitorais no Brasil têm desempenho similar às realizadas em outros contextos.
IntroduçãoEnsinar como certas teorias ou modelos estatísticos funcionam nem sempre é algo simples, especialmente quando estes não podem ser facilmente exemplificados. Este é o caso de várias aulas de metodologia, em que o professor vê-se na difícil tarefa de explicar de forma clara por que certas ferramentas são adequadas em algumas situações, e não em outras, ou por que o uso inadequado de uma técnica produz resultados inválidos. Também é o caso de discussões em que fenômenos abstratos e variáveis de difícil mensuração, como ideologia e preferências, são objetos de análise. Embora pareçam bastante específicas, situações como estas são recorrentes em aulas de Ciências Sociais e cursos afins, ainda que não exista consenso, ou
Resumo: Nesta nota técnica apresentamos um dos principais legados empíricos da pesquisa sobre propaganda dos candidatos a Deputado Federal do Estado do Rio de Janeiro no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) no período de 1998 a 2018. Trata-se de introduzir e descrever o processo de coleta dessa base de dados, os procedimentos utilizados ao longo do tempo para a sistematização das informações e os possíveis usos de dois bancos de dados vinculados à pesquisa: o primeiro possui como unidade de análise os programas eleitorais gravados no período; e, o segundo, possui como unidade de análise as candidaturas, contabilizando o tempo (em segundos) de aparição no HGPE; desempenho eleitoral de cada candidatura (votos e resultado final); financiamento de campanha e outras características políticas, sociais e demográficas. O banco que apresentamos abarca nada menos do que 9.433 programas eleitorais gravados à noite, dos quais participaram 1.774 candidaturas.Palavras-chave: HGPE; Base de Dados; Nota Técnica; Eleições.
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