Sentidos da judicialização da política: duas análises

Maciel, Débora Alves; Koerner, Andrei

doi:10.1590/s0102-64452002000200006

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“…A possibilidade de as cortes constitucionais intervirem em decisões políticas emanadas dos tradicionais órgãos representativos (Legislativo e Executivo) suscitou a questão da legitimidade, assente na pressuposição de uma relação de tensão entre 1 Agradecemos aos valiosos comentários e críticas dos pareceristas da Revista de Sociologia e Política que contribuíram sobremaneira para o aperfeiçoamento do texto. 2 Vianna et al, 1999;Carvalho Neto 2007;Couto & Arantes 2006;Engelmann 2015;Engelmann & Penna 2014;Engelmann & Cunha Filho 2013;Nobre 2008;Nobre & Rodriguez 2011;Rodriguez 2010;Maciel & Koerner 2002;Oliveira 2005;Da Ros 2012;Taylor & Da Ros 2008;Tomio & Robl Filho 2015;Tomio & Carvalho Neto 2013. 3 A partir desse ponto referimo-nos ao Supremo constitucionalismo e democracia (Elster & Slagstadt 1988) que organiza o debate em termos dicotômicos (Mendes 2011;.…”

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Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal

Marona

Rocha

2017

Rev. Sociol. Polit.

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Este artigo se insere no conjunto de análises acerca do fenômeno da judicializacão da política no Brasil, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. O objeto de análise são as audiências públicas realizadas pelo STF no período de 2007 a 2014, com o objetivo de verificar em que medida elas vêm se convertendo em um mecanismo capaz de ampliar o caráter deliberativo da corte e fomentar o diálogo e a interface entre atores estatais e societais, ampliando, assim, a base informacional e a legitimidade de suas decisões. Foram analisadas todas as audiências públicas, excluídas aquelas para as quais os dados não estavam disponíveis. O estudo envolveu análise em perspectiva comparada, longitudinal e transversal, e análise documental a partir de um quadro analítico construído em torno das dimensões de interesse. Foi realizada uma caracterização pormenorizada das audiências públicas -regras, temas, atores, formatos e dinâmica de interação. Além disso, foram identificados os elementos comuns aos eventos, suas singularidades, as alterações ao longo do tempo, os avanços e os limites no que se refere ao uso que a corte vem realizando das audiências públicas. O artigo inova ao explorar as possibilidades teóricas associadas à análise das relações entre constitucionalismo e democracia, partindo da tradição dicotômica que se estabeleceu desde as origens das democracias constitucionais até perspectivas dialógicas mais recentes. Considerando as peculiaridades que cercam a atuação do STF nos últimos anos, destaca-se a urgência desse debate para o caso brasileiro e propõe-se a análise do funcionamento de um mecanismo institucional de introdução relativamente recente. Até onde temos conhecimento não há nenhum trabalho que tenha se proposto a uma análise tão pormenorizada das audiências públicas do STF. PALAVRAS-CHAVE I. Introdução 1A s análises acerca do poder Judiciário no Brasil e, especialmente, daquilo que se convencionou chamar de judicialização da política, são hoje bastante variadas e em número suficiente para que se possa dizer que se conformou uma agenda de pesquisa minimamente consistente em torno da questão do protagonismo social e político que os tribunais alcançaram no interior das democracias ocidentais contemporâneas 2 .Não por acaso, essa agenda opera, fundamentalmente, a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal 3 (Sarmento 2015), particularmente no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, e coloca a questão da legitimidade democrática de sua atuação. A judicialização da política foi, desde a originária incursão de Tate e Vallinder (1995) sobre a expansão do poder das cortes constitucionais nas democracias liberais contemporâneas, associada ao processo histórico de constitucionalização dos regimes democráticos, ou seja, vinculada ao surgimento de Estados no âmbito dos quais era possível que se exercesse um controle jurisdicional sobre a vida política nacional. A possibilidade de as cortes constit...

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Section: Introductionunclassified

Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal

Marona

Rocha

2017

Rev. Sociol. Polit.

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“…Recentemente, as decisões judiciais nas ações para fornecimento de medicamentos também foram estudadas como uma forma de interferência do Poder Judiciário na política de saúde. Entretanto, essa forma de intervenção judicial é diferente da tradicionalmente estudada 4 . As referidas decisões judiciais indicam um novo formato de judicialização no qual o Poder Judiciário se sobrepõe ao Poder Executivo na escolha de fornecer este ou aquele medicamento, sob o fundamento de assegurar o direito à saúde 5 .…”

Section: Introductionunclassified

Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1ª instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005

Borges

Ugá

2010

Cad. Saúde Pública

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Partindo-se de uma análise das ações judiciais individuais para o fornecimento de medicamentos propostas por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, no ano de 2005, este estudo tem como objetivo discutir a atuação e o comportamento do Poder Judiciário no julgamento dos referidos processos judiciais. O estudo corresponde a uma pesquisa documental exploratória, de caráter quali-quantitativo, na qual foram analisados alguns aspectos relacionados às ações judiciais, tais como, o tipo de medicamento pleiteado, o teor das decisões proferidas e os fundamentos mais freqüentes utilizados pelos magistrados no julgamento das ações. Com base no resultado da análise das ações, do conceito de judicialização e da padronização oficial em matéria de medicamentos, concluiu-se que, ao decidir sobre o fornecimento de medicamentos, o Poder Judiciário concede os pedidos formulados sem considerar a padronização de medicamentos adotada pelo Ministério da Saúde, exercendo assim uma excessiva intervenção na política de saúde.

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“…Para compreender a judicialização como ferramenta dos partidos, diversos estudos se centraram nos partidos de oposição, negligenciando-se os governistas, que também figuram entre postulantes de ações. Busca-se, desse modo, compreender e comparar os casos em que é utilizada pelos partidos da coalizão dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998/1999-2002 e Luiz Inácio Lula da Silva (2003Silva ( -2006Silva ( /2007Silva ( -2010. O estudo foca a contestação de normas federais por meio do principal instrumento de controle concentrado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADIN.…”

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A judicialização da política como ferramenta dos partidos governistas (1995-2010)

Nothaft

2016

Mediações - Rev. Cien. Soc.

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ResumoA judicialização da política no Brasil tem sido protagonizada por partidos políticos e associações. Para compreender a judicialização como ferramenta dos partidos, diversos estudos se centraram nos partidos de oposição, negligenciando-se os governistas, que também figuram entre postulantes de ações. Busca-se, desse modo, compreender e comparar os casos em que é utilizada pelos partidos da coalizão dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998/1999-2002 e Luiz Inácio Lula da Silva (2003Silva ( -2006Silva ( /2007Silva ( -2010. O estudo foca a contestação de normas federais por meio do principal instrumento de controle concentrado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADIN. A análise dos dados encontrados é feita à luz das abordagens teóricas sobre judicialização e da teorização já feita em relação à judicialização pela oposição. Percebe-se, qualitativamente, um uso comum da judicialização dos partidos governistas em ambos os governos, e, quantitativamente, dois usos distintos. Palavras Judicialization of politics as a coalition parties' tool ( 1995 -2010 ) AbstractThe judicialization in Brazil has been carried out by political parties and associations. To understand the judicialization as party tool, several studies have focused on opposition parties, and little attention has been given to ruling parties. This article analyzes and compares Fernando Henrique Cardoso (1995-1998/1999-2002) (2003-2006/2007-2010) administrations to understand the uses of judicialization of politics by Coalition parties. The study focuses on Supreme Court challenging Federal acts on grounds of unconstitutionality. The analysis are based on judicialization theoretical approaches and studies about political parties out of power in Brasil. As results, we realize, qualitatively, a common use in both governments, and quantitatively, two distinct uses.

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Sentidos da judicialização da política: duas análises

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Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal

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Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1ª instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005

A judicialização da política como ferramenta dos partidos governistas (1995-2010)

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