A judicialização da política como ferramenta dos partidos governistas (1995-2010)

Abstract

ResumoA judicialização da política no Brasil tem sido protagonizada por partidos políticos e associações. Para compreender a judicialização como ferramenta dos partidos, diversos estudos se centraram nos partidos de oposição, negligenciando-se os governistas, que também figuram entre postulantes de ações. Busca-se, desse modo, compreender e comparar os casos em que é utilizada pelos partidos da coalizão dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998/1999-2002 e Luiz Inácio Lula da Silva (2003Silva ( -2006Silva ( /2007Silva ( -2010. O estudo foca a contestação de normas federais por meio do principal instrumento de controle concentrado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADIN. A análise dos dados encontrados é feita à luz das abordagens teóricas sobre judicialização e da teorização já feita em relação à judicialização pela oposição. Percebe-se, qualitativamente, um uso comum da judicialização dos partidos governistas em ambos os governos, e, quantitativamente, dois usos distintos. Palavras Judicialization of politics as a coalition parties' tool ( 1995 -2010 ) AbstractThe judicialization in Brazil has been carried out by political parties and associations. To understand the judicialization as party tool, several studies have focused on opposition parties, and little attention has been given to ruling parties. This article analyzes and compares Fernando Henrique Cardoso (1995-1998/1999-2002) (2003-2006/2007-2010) administrations to understand the uses of judicialization of politics by Coalition parties. The study focuses on Supreme Court challenging Federal acts on grounds of unconstitutionality. The analysis are based on judicialization theoretical approaches and studies about political parties out of power in Brasil. As results, we realize, qualitatively, a common use in both governments, and quantitatively, two distinct uses.