A democracia, o estado-nação e o sistema global

Held, David

doi:10.1590/s0102-64451991000100010

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“…Segundo esses conselheiros, as pautas são encaminhadas para as câmaras ou comissões e, após a elaboração dos pareceres, estas retornam para novas reuniões e são submetidas à votação, quando conseguem obter aprovação da maioria. A regra universal da democracia representativa é a decisão fundamentada na maioria, não considerando na maioria dos casos que determinada decisão pode afetar os grupos que ficaram de fora do processo deliberativo, conforme advoga Held (1991). Nesse caso, o critério da maioria não representa novidade em relação à tomada de decisão no CME-Mossoró-RN.…”

Section: Figura 2 -Decisão Que Mais Beneficiou a Educação No Municípiounclassified

Conselho Municipal De Educação Em Mossoró-Rn: Um Estudo Sobre Sua Função Deliberativa

Souza¹,

Medeiros²

2018

Contrapontos

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Este artigo analisa como acontece a tomada de decisão no Conselho Municipal de Educação de Mossoró-RN, órgão colegiado que subsidia diretamente a Secretaria Municipal de Educação na implementação, na discussão e nos encaminhamentos da política municipal. Com base na abordagem qualitativa, a pesquisa envolve seis representantes titulares do referido conselho com a realização de entrevista semiestruturada individual. A análise dos dados se fundamenta nos aportes da análise do conteúdo. Identifica-se que as reuniões e as pautas consistem em um primeiro aspecto da tomada de decisão, seguindo-se de um processo de conscientização dos sujeitos sobre as decisões a serem colocadas em prática por meio do voto da maioria. Todavia, conclui-se que o conselho tem se revelado como um órgão de controle estatal, decidindo mais sobre assuntos da Secretaria Municipal de Educação, ao afirmar que a Lei de Responsabilidade Educacional foi a decisão que mais beneficiou a educação no município, e deixando marginalizada a importância do Plano Municipal de Educação, mesmo que reconheça sua autonomia relativa para decidir e considere que foi instituído como mecanismo de democratização.

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Section: Figura 2 -Decisão Que Mais Beneficiou a Educação No Municípiounclassified

Conselho Municipal De Educação Em Mossoró-Rn: Um Estudo Sobre Sua Função Deliberativa

Souza¹,

Medeiros²

2018

Contrapontos

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“…However, contemporary democracies have always been followed by the idea that it is important to allow other segments of society to participate of the choices upon politics, in a way that the majority determine people's intentions (Lavalle and Araujo 2008;Pitkin 1967;Gaxie 1996). On the other hand, democracy can be defined as the regime where society members can really choose its governors and participate directly or indirectly of the determinations upon questions that concern everyone (Held 1991).…”

Section: [] Democracy and Democratization Must Be Taken Into Theirmentioning

confidence: 99%

Processos De Democratização E Competição Política Na África Dos Anos 1990: Os Casos De Moçambique E Zâmbia

Terenciano

Braga

Souza

2017

RBEA

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O presente artigo tem como objetivo analisar os processos de democratização e competição política na África em dois estudos de caso: Moçambique e Zâmbia. O trabalho parte da evidência de que a democracia é um sistema que deve permitir a confrontação das diversas forças políticas e sociais e a sua legitimidade advém do reconhecimento dos atores envolvidos em seus processos políticos e eleitorais como um todo. Metodologicamente, o trabalho foi desenvolvido numa perspectiva comparativa, seguindo a análise de dados secundários existentes sobre os resultados eleitorais na África Austral, auxiliou-se com a discussão teórica sobre história política da África e dos sistemas eleitorais e partidários. Ao mesmo tempo, reinterpretamos os dados eleitorais agregados, demonstrando as variações ao longo da competição política e partidária nos dois casos. Assim, o estudo conclui que há uma relação entre a trajetória histórica e política e os padrões da competição eleitoral nos dois países, e que foram determinantes no processo da transição para a democracia. De forma diferenciada, os dois países tiveram experiências de sistemas de partido único (Moçambique: 1975 a 1994 e Zâmbia 1972 a 1991), contudo o processo de efetivação e abertura política foi diferencial.

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“…and in people and information. The distances between markets, institutions, societies and cultures were shortened, and the possibilities of locomotion and transmission of audio-visual information increased, live and online (HELD, 1991).…”

Section: Sovereignty Between Independence and Survivalmentioning

confidence: 99%

Regionalism and political pepresentation in comparativeperspective: the European Union and MERCOSUL

Tostes

2013

Contexto int.

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A democracia, o estado-nação e o sistema global

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Conselho Municipal De Educação Em Mossoró-Rn: Um Estudo Sobre Sua Função Deliberativa

Conselho Municipal De Educação Em Mossoró-Rn: Um Estudo Sobre Sua Função Deliberativa

Processos De Democratização E Competição Política Na África Dos Anos 1990: Os Casos De Moçambique E Zâmbia

Regionalism and political pepresentation in comparativeperspective: the European Union and MERCOSUL

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