RESUMOO artigo investiga o processo de formulação da nova política pública de regulação da entrada e estadia de migrantes no Brasil, a Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, a Lei de Migração. Analisamos como o problema tornou-se relevante, os ciclos políticos percorridos, e a formulação da Lei, identificando os atores políticos envolvidos e as instituições com poder de veto. O processo foi analisado à luz dos argumentos de Klaus Frey, John Kingdon e George Tsebelis.
RESUMO:O presente artigo filia-se à tradição de estudos sobre geografia eleitoral no Brasil, procurando investigar os padrões de competição eleitoral tendo por base empírica a votação dos deputados federais eleitos em 2014. O estudo procura responder se existem diferenças na relação entre os deputados e suas bases eleitorais quando analisado a relação entre votação e distribuição territorial do voto. Para efeito da pesquisa trabalhamos com a hipótese de que existem poucas diferenças na conformação das bases eleitorais por parte dos parlamentares quando levado em consideração uma comparação entre os estados e regiões brasileiras. O objetivo que norteou esta investigação parte da perspectiva que procura entender se existe (ou não) algum padrão de competição eleitoral predominante nas eleições legislativas brasileiras e avaliar similitudes e discrepâncias entre os estados e regiões brasileiras no que se refere ao formato competitivo que se processa na esfera eleitoral.Palavras-chave: Geografia do voto. Padrão de competição eleitoral. Bases eleitorais.
RESUMO:O presente artigo filia-se à tradição de estudos sobre geografia eleitoral no Brasil, procurando investigar os padrões de competição eleitoral tendo por base empírica a votação dos deputados federais eleitos em 2014. O estudo procura responder se existem diferenças na relação entre os deputados e suas bases eleitorais quando analisado a relação entre votação e distribuição territorial do voto. Para efeito da pesquisa trabalhamos com a hipótese de que existem poucas diferenças na conformação das bases eleitorais por parte dos parlamentares quando levado em consideração uma comparação entre os estados e regiões brasileiras. O objetivo que norteou esta investigação parte da perspectiva que procura entender se existe (ou não) algum padrão de competição eleitoral predominante nas eleições legislativas brasileiras e avaliar similitudes e discrepâncias entre os estados e regiões brasileiras no que se refere ao formato competitivo que se processa na esfera eleitoral.Palavras-chave: Geografia do voto. Padrão de competição eleitoral. Bases eleitorais.
Este artigo tem o objetivo de discutir o financiamento de campanhas políticas no Brasil. O tema é analisado comparando-se duas propostas reformistas, a ADI 4.650/2011 e o PL 6.316/2013. Os documentos apresentam similaridades e diferenças, principalmente em relação à origem dos recursos de financiamento e à transparência na utilização desses recursos.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Aspectos históricos da redivisão territorial; 2 Os projetos de criação de novos estados no Brasil; 3 Os discursos Divisionistas; 3.1 O discurso da Extensão Territorial dos Estados e o Desenvolvimento Econômico; 3.2 O discurso da segurança nacional e a redução dos impactos ambientais; 3.3. O Discurso da Diversidade Cultural; 3.4 O Discurso dos Interesses Políticos; 4 Conflitos federativos da redivisão territorial; Considerações Finais; Referência das fontes citadas. RESUMOO artigo apresenta como objetivo avaliar os discursos que alimentam a ideia da criação de novos estados no Brasil e os impactos da formação de novas unidades federativas na distribuição da representação política dos estados no Congresso Nacional. A pesquisa parte da evidência de que a criação de novos estados produzirá graves distorções no processo de representação territorial e comprometerá o ideal de equidade presente no pacto federativo. A metodologia utilizada consistiu em avaliar os argumentos que alimentam as propostas de criação de novos estados, confrontando as posições favoráveis com as posições contrárias, além de inserir indicadores que confrontam a representação atual com a representação futura, caso novas unidades sejam efetivamente criadas no país. Palavras Chaves: Criação de Novos Estados; Separatismo; Arranjo federativo. ABSTRACT The article presents how to evaluate the discourses that feed the idea of creation of new states in Brazil and the impacts that the formation of new federal units will result in the distribution of political representation of states in the NationalCongress. The research part of the evidences that the creation of new states will produce serious distortions in the process of territorial representation and undermine the ideal of equity present in the federative pact. The methodology SOUZA, Carlos Augusto da Silva; SILVA, Maria Dolores Lima da. Discursos divisionistas e criação de novos estados no Brasil: impactos no arranjo federativo. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.13, n.2, 2º quadrimestre de 2018. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica -ISSN 1980 used was to assess the arguments that feed the proposed creation of new states, confronting the favorable positions with positions contrary, in addition to entering indicators that confront the current representation with the representation in the future, if new units are effectively created in the country.
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