This article examines governance conditions for implementing the United Nations’ Sustainable Development Goals (SDGs) in Brazil. The SDGs are a commitment (signed and adopted in September 2015 by 193 countries) to achieve 17 key milestones by 2030 for formulating and implementing public policies that promote economic, social, and environmental development. Yet the Goals’ multifaceted and imbricated nature poses expressive challenges. One argues that the SDGs provide a rich set of interconnected policies to address key aspects of the governance debate, such as the capacities in a complex policy-implementation context; the association between administrative and relational policy capacities; and the dynamics of governance tools. This investigation entails quanti-qualitative analysis based on data produced by semi-structured interviews and a survey with a random sample of the Brazilian federal bureaucracy, answered by 2,000 individuals. The main findings are that the SDGs require a governance strategy capable of building capacity for promoting collaboration among state and society, horizontal and vertical coordination, and data and information for developing analytical capabilities. In sum, SDGs require higher levels of capacities, leadership, and proper institutional design to reach the necessary levels of collaboration for producing coherent and integrated policies, so leadership materializes as the main critical condition for SDGs’ implementation in Brazil.

Resumo A produção de políticas públicas é um processo complexo que envolve um conjunto de estímulos e condicionantes. Compreender o que, de fato, tem informado os burocratas e as organizações públicas é um elemento essencial para caracterizar a produção de políticas públicas, assim como para a discussão das potencialidades e dos limites das Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBE) no contexto brasileiro. Neste estudo, investigamos as diferentes fontes de informação disponíveis aos burocratas brasileiros; dentre as quais, não somente as científicas, mas também as experienciais, as internas e as externas ao Estado. Esta pesquisa traz resultados de um survey respondido por 2.180 servidores da Administração Federal Direta no final de 2019. Os resultados indicam que há variação na utilização de fontes de informação a serem mobilizadas pelos burocratas de acordo com o tipo de trabalho desempenhado e, também, com a área de política pública na qual atuam.

No abstract

Este texto para discussão (TD) visa apresentar os principais resultados de um survey aplicado com a burocracia pública da administração direta em âmbito federal, com o objetivo de compreender os usos de diferentes fontes de evidências para produção de políticas públicas. Ao todo, foram respondidos 2.180 questionários no período de outubro a dezembro de 2019. Os resultados apontam para a existência de diferentes perfis de funções desempenhadas, com destaque para um perfil dedicado à produção de análises e assessoramento governamental. Quanto à mobilização de fontes de informação, os dados indicaram quatro perfis de burocratas: os que se baseiam em informações produzidas pela própria administração pública; outros que se apoiam em diversos tipos de informações externas; um terceiro grupo que utiliza informações de fontes acadêmicas; e, por último, um perfil que confia em informações de cunho mais pessoal. Especificamente quanto às evidências científicas, a credibilidade e o prestígio da fonte, além da aplicabilidade dos estudos produzidos, são fatores que ampliariam sua utilização em âmbito federal. Não se observaram, do ponto de vista organizacional, muitas estratégias para incorporação e disseminação de um enfoque de políticas públicas baseadas em evidências (PPBEs), havendo principalmente esforços individuais para utilizar evidências científicas no processo decisório.

This article examines governance conditions for implementing the United Nations’ Sustainable Development Goals (SDGs) in Brazil. The SDGs are a commitment (signed and adopted in September 2015 by 193 countries) to achieve 17 key milestones by 2030 for formulating and implementing public policies that promote economic, social, and environmental development. Yet the Goals’ multifaceted and imbricated nature poses expressive challenges. One argues that the SDGs provide a rich set of interconnected policies to address key aspects of the governance debate, such as the capacities in a complex policy-implementation context; the association between administrative and relational policy capacities; and the dynamics of governance tools. This investigation entails quanti-qualitative analysis based on data produced by semi-structured interviews and a survey with a random sample of the Brazilian federal bureaucracy, answered by 2,000 individuals. The main findings are that the SDGs require a governance strategy capable of building capacity for promoting collaboration among state and society, horizontal and vertical coordination, and data and information for developing analytical capabilities. In sum, SDGs require higher levels of capacities, leadership, and proper institutional design to reach the necessary levels of collaboration for producing coherent and integrated policies, so leadership materializes as the main critical condition for SDGs’ implementation in Brazil.

O objetivo central deste estudo foi identificar quais fontes de evidências usa o serviço civil da Administração Pública Federal brasileira (APF) no processo de produção da política pública. A partir da análise estatística descritiva e multivariada, recorremos às informações de 2000 servidores da APF sobre o uso de evidências, considerando (1) as características demográficas do serviço civil da APF; (2) tipos de função na política pública; (3) diferentes órgãos da administração federal; (4) tipos de cargos na administração federal e (5) áreas de política pública. Os resultados apontam que, em média, a depender da função exercida na política pública e da natureza da política pública, diferentes fontes de evidência são recorridas. Além disso, os órgãos se diferenciam no grau de recorrência a essas fontes.

Resumo: A interface entre a gestão e a academia é um dos elementos constitutivos do campo de políticas públicas. O processo decisório se dá em contextos específicos que mobilizam distintos subsídios, dentre os quais o conhecimento científico. O artigo buscou compreender quem realiza e como se dá a intermediação entre gestores e pesquisadores no âmbito do governo federal brasileiro. Os métodos empregados foram uma pesquisa de survey e dois estudos de caso. Os resultados indicam burocratas intermediadores com elevada escolaridade, cujas atividades relacionais contribuem para o papel que desempenham. Observa-se uma postura ativa e de atuação conjunta entre gestores e pesquisadores para produzir conhecimento aplicado. Portanto, a pesquisa não corrobora a Teoria de Duas Comunidades e aponta para a existência de múltiplas comunidades epistêmicas, conformadas pelo contexto decisório.

INTRODUÇÃO1. Este capítulo aprofunda a investigação apresentada em uma versão anterior no Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI), número 24, de novembro de 2020, intitulada Policy design e múltiplas evidências: proposta analítica da dinâmica da política de transformação digital dos serviços públicos da administração pública federal brasileira. 2. Nossos agradecimentos a Bianca Soletti Teixeira, estagiária do Ipea, que nos ajudou na fase de transcrição das entrevistas realizadas nesta pesquisa.