Ideologia e função do modelo liberal de direito e estado

Faría, José Eduardo

doi:10.1590/s0102-64451988000100008

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“…Já por cultura liberal e hegemonia liberal no Direito brasileiro, ou, para usar a expressão de José Eduardo Faria (1988), a "função do modelo liberal de direito e estado", vou me valer dos entendimentos já popularizados sobre a tradição liberal, importante, no seu contexto histórico, para a superação do Antigo Regime 11 e sedimentação da modernidade jurídica 12 , baseada nos valores da igualdade e liberdade e operada por uma engenharia social que promove a igualdade jurídica necessária para que cada um busque realizar seu sentido pessoal de felicidade ou vida boa 13 . A percepção liberal de que todos os sujeitos deveriam ser tratados de igual modo, desde que abstratamente considerados, foi importante para a superação da estrutura patriarcal e feudal da sociedade prémoderna.…”

Section: Conceitos E Metodologiasunclassified

A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF

Monica

2020

Rev. Direito Práx.

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Resumo O presente artigo realiza, por meio de dados documentais e de análise de discurso, a crítica dos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade sobre direitos homossexuais, tendo por hipótese que dada a tradição liberal do nosso sistema jurídico, as pautas de direitos homossexuais são absorvidas pela hegemonia liberal, colonizando e domesticando os discursos críticos e anulando as divergências e a pluralidade das pautas homossexuais.

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Section: Conceitos E Metodologiasunclassified

A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF

Monica

2020

Rev. Direito Práx.

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“…Como indicam seus fundamentos históricos, a relação entre igualdade perante a lei e generalidade se adequava, sobretudo, ao modelo de direito do Estado Liberal, voltado para garantir a autonomia privada dos indivíduos no interior da sociedade capitalista (Unger, 1979, p. 187-191;Faria, 1989). Com o desenvolvimento do Estado Social, no entanto, as leis passaram a incidir cada vez mais sobre categorias de pessoas e não sobre "indivíduos" 7 , apresentando diferentes graus de generalidade.…”

Section: (A) Os Limites Da Igualdade Perante a Leiunclassified

Fundamentos do Direito à Igualdade na Aplicação da Lei

Maués

2019

RECHTD

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O artigo analisa os fundamentos do direito à igualdade na aplicação da lei no ordenamento jurídico brasileiro. Examina as concepções de H. Kelsen e R. Dworkin sobre intepretação e aplicação do direito e as transformações do direito à igualdade no Estado Social de Direito. Investiga o conteúdo normativo do direito à igualdade sob a Constituição de 1988, com ênfase no direito à não discriminação, e propõe que o direito à igualdade na aplicação da lei está composto por duas dimensões: direito a um tratamento igual e direito a um tratamento diferente. Palavras-chave: direito à igualdade, direito à não discriminação, aplicação da lei.

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“…Uma delas é ofuscar a visão dos outros. "Não se pode distinguir o regime liberal dos regimes não-liberais", observa José Eduardo Faria (1988), "sem preliminarmente explicitarem-se as ambigüidades que o termo liberalismo costuma expressar na linguagem política corrente". Para Faria, "o liberalismo é hoje uma expressão vaga, ambígua", um conceito "semanticamente desgastado".…”

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Liberalismo: o direito e o avesso

Martins

2003

Dados

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A hegemonia liberal manifesta-se de diversas maneiras. Uma delas consiste no fato de que, hoje em dia, tentar ser antiliberal tornou-se tarefa difícil e até mesmo perigosa, capaz de pôr em risco sóli-das reputações. Quem não é ou não quer ser liberal, quem tenta combater o liberalismo em nome de alguma concepção alternativa, enfrenta um terreno minado, repleto de armadilhas que induzem ao erro ou expõem os incautos a críticas imerecidas.Suponhamos que você seja um democrata que queira defender a democracia. Se esse for o caso, você tem dois problemas a resolver: um, separar-se do liberalismo, definindo-o como algo que você repudia; dois, conceber a democracia como um ideal distinto, adversamente contraposto ao liberalismo.Esses dois problemas, no entanto, simplesmente desaparecem se você, juntamente com a maioria das pessoas, pensa que liberalismo e democracia são a mesma coisa ou coisas que se misturam e se confundem, como na expressão "regime liberal-democrático". Neste caso, não há nada a fazer. O democrata que pensa assim, permita-me dizê-lo, já se acha hegemonizado pelo liberalismo, não o vê como um estranho, como um adversário a ser combatido; ao contrário, admite-o

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Ideologia e função do modelo liberal de direito e estado

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A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF

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Fundamentos do Direito à Igualdade na Aplicação da Lei

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