Práticas de planejamento e implementação de políticas no âmbito municipal

Abstract

O exercício de práticas de planejamento para implementar políticas de saúde pode ocorrer em experiências municipais exemplares quanto à ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. O estudo buscou analisar os limites e as possibilidades das práticas de planejamento na implementação de políticas em uma secretaria municipal de saúde. O estabelecimento de um conceito de práticas de planejamento e a articulação teórica entre o triângulo de governo e o postulado de coerência sustentaram a análise dos dados empíricos. A realização de práticas não estruturadas de planejamento, de natureza estratégica, pela equipe dirigente, permitiu a ampliação significativa da oferta de serviços à população, mas não teve amplitude para superar os limites que o modelo de financiamento das ações de saúde, sob forte indução federal, impunham à governabilidade dessa organização. O projeto foi o vértice mais robusto do triângulo de governo e levou ao desenvolvimento de certa perícia da equipe dirigente, assegurando-lhe relativa governabilidade sobre o projeto de saúde. Os propósitos de crescimento da oferta dos serviços de saúde foram condicionados pela fragilidade do método e pela incipiência institucional da organização.

Aspectos críticos para a implementação da política de saúde bucal no Município de Salvador, Bahia, Brasil

“…Achados semelhantes acerca da falta de autonomia financeira foram encontrados nos estudos de Lopes 10 e Vilasbôas & Paim 22 . O primeiro refere que o apoio do executivo-prefeito viabilizou a implementação dos programas Dentescola e Carioca Rindo à Toa no Rio de Janeiro, e o segundo, a perícia do dirigente da SMS criou viabilidade política suficiente para o desenvolvimento do SUS municipal.…”

“…De modo distinto, os estudos de Chaves & Silva 8 e Vilasbôas & Paim 22 , realizados na Bahia, apontaram que a articulação dos elementos que fazem parte do triângulo de governo foi facilitadora no processo de implementação de projeto de reorganização de práticas de saúde bucal em dois municípios baianos, bem como na implementação da política de saúde, respectivamente. A investigação sugere que o apoio do poder local parece ser imprescindível no momento da implementação da política, o que não ocorreu no Município de Salvador no período de estudo.…”

Validação do modelo lógico teórico da vigilância alimentar e nutricional na atenção primária em saúde

“…Já as ações de vigilância alimentar e nutricional seriam realizadas somente por nutricionistas, ao contrário do que ocorre hoje, quando todos os profissionais da APS podem realizar ações de alimentação e nutrição 32,33 .…”

Gestão do cuidado integral: estudo de caso em região de saúde da Bahia, Brasil

“…Com alguma tradição de organização da rede local, Vitória da Conquista apresentava experiências exitosas em distintos estudos 13,29,30 , carecendo, entretanto, de investigação para conhecer sua interface para produção da gestão do cuidado integral na região. O Decreto n o 7.508 define regiões de saúde como espaços privilegiados para integração dos serviços de saúde e coordenação do cuidado, tendo como ponto de partida o Plano Diretor Regional, favorecendo a ação cooperativa intergestora 31 .…”