Avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome no período 1995-2002: 4 - Programa Nacional de Alimentação Escolar

Abstract

Avaliou-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na perspectiva de estrutura-processo-resultado. A metodologia envolveu pesquisa documental e estudo de caso em 45 municípios no Estado da Bahia, Brasil; com entrevistas a getores, visita a 73 escolas e inquérito domiciliar envolvendo 3.367 crianças de 7-14 anos. Quanto à estrutura, foi analisada a evolução normativa do PNAE e alguns aspectos da infra-estrutura. Gestores referiram instalações e equipamentos inadequados para preparar e distribuir refeições em 28% dos municípios. A municipalização estava presente em 93% dos casos, havendo 20% já em processo de escolarização; porém, em quase 70% das escolas havia repasse de gêneros alimentícios. A aceitabilidade da alimentação oferecida foi boa, resultado esperado frente à situação de pobreza da população estudada. Ainda que Conselhos de Alimentação Escolar estivessem constituídos, sua composição nem sempre representou um efetivo exercício democrático. Quanto a resultados, a cobertura foi expressiva - 95%, contudo 77% dos entrevistados do interior e 39% da capital relataram não receber alimentação todo dia. A irregularidade observada na oferta diária comprometeu a aspiração do programa efetivar-se como política social universal e um direito da criança.

Atuação de nutricionistas responsáveis técnicos pela alimentação escolar de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo

“…O fornecimento de infraestrutura técnico-organizacional necessária para o desenvolvimento dessas ações é responsabilidade da EE, visto que os recursos repassados pela esfera federal são para uso exclusivo na compra de gê-neros alimentícios. Assim, para que se operacionalize o PNAE cabe aos municípios arcarem com a adequação da infraestrutura mínima, equipamentos e recursos humanos suficientes 26 .…”

“…A respeito das ações de EAN, verificou-se que 28,5% dos participantes do estudo não as desenvolvia, demonstrando descumprimento do que dispõe as normativas do programa 10,11,26 e do CFN 8,9 . Ações educativas em alimentação e nutrição são de grande importância na promoção da saúde e da alimentação saudável.…”

Características de gestão, funcionamento e cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar em escolas Kaingáng do Rio Grande do Sul, Brasil

“…Há poucos estudos sobre o programa no contexto não indígena 5,6,7,8,9,10,11,12 . No contexto indígena, menos ainda, os quais, basicamente, resumem-se a algumas dissertações de mestrado e a poucos artigos científicos.…”

“…No mês, ofertava 7 , em abordagem sobre a estrutura técnico-organizacional necessária para operacionalização do programa, os recursos repassados da esfera federal para as esferas descentralizadas destinam-se exclusivamente à compra de gêneros alimentícios. Portanto, para a operacionalização adequada do PNAE, cabe ao município onde se situam as terras indígenas arcar com a responsabilidade de fornecer infraestrutura mínima para a preparação das refeições.…”

Abordagem dos temas alimentação e nutrição no material didático do ensino fundamental: interface com segurança alimentar e nutricional e parâmetros curriculares nacionais

“…Esta portaria ratifica a intervenção pública na questão alimentar dos escolares, dado que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o programa social mais antigo no País na área de Segurança Alimentar, tendo seu início focado na garantia do acesso à alimentação (Santos, 2007).…”