A regulamentação do setor de saúde suplementar no Brasil: a reconstrução de uma história de disputas

Abstract

O artigo reconstrói a disputa travada entre os principais atores sociais interessados diretamente no processo de regulamentação da saúde suplementar no Brasil, no período imediatamente anterior à edição da Lei nº. 9.656/98, destacando convergências e divergências destes atores em relação a 28 temas centrais para a configuração do arcabouço regulatório vigente no Brasil desde 1998. O material utilizado para a descrição e sistematização das posições em disputa no processo regulatório resultou de um estudo empírico, descritivo, de natureza comparativo-contrastante, baseado em análise documental e entrevistas com atores-chave. O estudo sistematiza os principais pontos de polêmica e/ou consenso entre os vários atores, destacando, em particular, as muitas convergências das propostas das entidades médicas com aquelas defendidas pelas organizações de usuários e pelos institutos de defesa dos consumidores, apontando para a possibilidade de construção de um bloco ético-político compromissado com a defesa de uma melhor qualificação da assistência, em contraposição a uma lógica meramente de mercado.

Adequacy of antenatal care and its relationship with low birth weight in Botucatu, São Paulo, Brazil: a case-control study

“…In Brazil, the interface between the public and private healthcare sectors has evolved over time, and yet it remains a constant source of conflict [47, 48]. The mixture of public and private investment in healthcare services also leads to distortions in the use of procedures according to how much the government will reimburse private providers for a specific intervention [49].…”

A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS: onze anos de regulação dos planos de saúde

“…Nesse período, o poder judiciário, embasado no Código de Defesa do Consumidor, atuou no sentido de conceder liminares favoráveis ao atendimento dos usuários. Assim, entidades médicas, órgãos de defesa do consumidor e organizações não governamentais de usuários e consumidores aliaram-se, e, juntamente com o Conselho Nacional de Saúde, o Ministério Público e as operadoras de planos de saúde passaram a exercer uma pressão social para a existência de uma regulamentação para o setor (CARVALHO; CECÍLIO, 2007).…”

O papel da Justiça nos planos e seguros de saúde no Brasil

“…Além disso, o crescente desfinanciamento da saúde pública tornou o segmento atraente aos investimentos de grupos econômi-cos privados 4 . Vale ressaltar, ainda, que o Estado ARTIGO ARTICLE brasileiro vem estimulando o setor suplementar através de renúncias fiscais na dedução do imposto de renda 5,6 . O setor privado de saúde aparece representado no imaginário social como referência assistencial de melhor qualidade frente aos riscos e imprevistos dos agravos à saúde.…”