A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS: onze anos de regulação dos planos de saúde

Abstract

ResumoT rata-se de um trabalho com objetivo de apresentar os principais resultados alcançados pela regulação dos planos de saúde exercida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia instituída para promover o equilíbrio das relações entre operadoras e consumidores, tornando o mercado de planos de saúde mais efi ciente. Como avanços mais signifi cativos oriundos da regulação do setor podem ser citados: as barreiras à entrada e à saída das operadoras no mercado, a ampliação das coberturas assistenciais contratuais, o monitoramento e o controle dos reajustes, a indução a práticas de promoção da saúde e à qualifi cação do setor, e a possibilidade da portabilidade de carências. Como desafi os a serem enfrentados, podem ser apontados: o monitoramento da qualidade da assistência prestada, a renúncia fi scal, a existência dos cartões de desconto, a operação de empresas como operadoras de planos de saúde sem o registro na ANS e a adoção de alguns mecanismos nocivos de regulação assistencial pelas operadoras de planos de saúde.Palavras-chave: Saúde suplementar. Planos de pré-pagamento em saúde. Regulação e fi scalização em saúde. Regulação governamental. Assistência à saúde. The National Agency of Supplementary Health -ANS:eleven years in regulating health insurance plans Abstract T his study aims to present the main results achieved in the regulation of health insurance plans through the National Agency of Supplementary Health, an agency set up to promote a balance in the relationship between health insurance plans and their consumers, making the health insurance market more effi cient. As examples of the important progress achieved in regulating the sector, the authors emphasize: greater control of the infl ow and outfl ow of service operators in the market; the widening of contractual coverage; monitoring and control of readjustments; encouragement of health promotion practices and increased training in the sector; grace period fl exibility. Examples of regulatory gaps however, include: problems monitoring the quality of the care provided; tax breaks; the existence of discount cards; companies operating as health insurance plans without the ANS registration; the use of harmful mechanisms of assistance regulation by health insurance companies.

Cobertura por plano de saúde ou cartão de desconto: inquérito domiciliar na área de abrangência da Estratégia Saúde da Família

“…O que os cartões de desconto oferecem, mediante mensalidades de baixo custo, são descontos em serviços de instituições ou profissionais conveniados 16,17 . Tipicamente, esses descontos não se aplicam a procedimentos de alto custo, como internações hospitalares ou cirurgias, porque os cartões de desconto não são obrigados a uma lista mínima de procedimentos 16 . Isso acontece porque, apesar de competirem com os planos de saúde pelo mesmo mercado, os cartões de desconto não são regulados pela ANS 16,17 .…”

“…Tipicamente, esses descontos não se aplicam a procedimentos de alto custo, como internações hospitalares ou cirurgias, porque os cartões de desconto não são obrigados a uma lista mínima de procedimentos 16 . Isso acontece porque, apesar de competirem com os planos de saúde pelo mesmo mercado, os cartões de desconto não são regulados pela ANS 16,17 . Ao contrário dos planos de saúde, os cartões de desconto não foram objeto de estudo epidemiológico até o momento, sendo que frequentemente inquéritos questionam sobre adesão a planos de saúde sem qualificá-los, de forma que cartões de desconto podem ser equivocadamente computados em estimativas de cobertura por plano de saúde.…”

“…Os resultados deste estudo são provavelmente generalizáveis para o resto do país, pois existem cartões de desconto em outros estados 16,17 . A realização deste estudo em um único município não é necessariamente um problema, já que outros estudos realizados nesse mesmo município de porte médio têm encontrado resultados semelhantes aos de estudos de abrangência nacional 26,27,28 .…”

Análise Do Desempenho Econômico-Financeiro De Operadoras De Planos Privados De Saúde Do Setor Brasileiro De Saúde Suplementar

“…Este desempenho é considerado o elemento primário e fundamental para a existência saudável de uma empresa, tendo relação com a gestão financeira da empresa, por meio da qual é possível controlar os orçamentos e as previsões realizadas, além da fundamentação dos investimentos necessários (GITMAN, 2004;SALVATORI;VENTURA, 2012).…”

“…A ANS faz uma série de exigências às empresas desse setor, inclusive às operadoras de planos privados de saúde, pautando-se, principalmente, em aspectos econômico-financeiros (SANTOS; MALTA; MERHY, 2008;SALVATORI;VENTURA, 2012;BALDASSARE;2014), o que evidencia a importância do conhecimento do desempenho organizacional, uma vez que essas exigências visam garantir a prestação dos serviços de saúde, justificando, dessa forma, a realização desta pesquisa.…”