Política de saúde do trabalhador no Brasil: muitas questões sem respostas

Abstract

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador, enquanto parte da política para o setor saúde, está submetida a um movimento real e concreto de forças sociais, cuja expressão se intensifica na dinâmica das variáveis conjunturais presentes na relação Estado e Sociedade Civil.A análise do discurso e das práticas de uma determinada política implica uma compreensão abrangente dos contextos sociais onde esta se realiza, considerando-se os níveis político, ideológico e econômico, que não podem ser tratados de forma estanque e separada.Sob esta ótica, é necessário identificar estratégias capazes de construir uma nova ordem hegemônica na sociedade brasileira que abra espaços para o equacionamento efetivo da questão social. Esta deverá ser capaz de incorporar as mudanças ocorridas na sociedade no período pós-ditatorial, como resultado do processo de democratização, que culminou na Carta Constitucional recém-promulgada. Deverá também corresponder, como bem assinala Faleiros (1984), à necessidade de resposta às transformações sociais resultantes do processo de internacionalização da Economia. É nesta perspectiva que devem ser analisadas as políti-cas públicas no Brasil contemporâneo.A dinâmica que se imprime na relação Estado-Sociedade Civil, que no caso da Saúde do Trabalhador envolve a relação capital-trabalho, não incorporou ainda a transformação necessá-ria, capaz de responder às rápidas mudanças que vêm se impondo à sociedade brasileira neste contexto de democratização e internacionalização da Economia.O aprofundamento da análise implica desnudar a fundo o quadro existente, com todos os possíveis parâmetros capazes de serem demarcados, a despeito das dificuldades conhecidas em estabelecê-los. A incorporação de novas formas de abordagem da questão da Saúde do

Revisão narrativa sobre a questão da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde

“…Outra omissão observada entre os artigos incluídos nesta revisão refere-se às amplas atribuições previstas pela Lei Federal 8.080/1990 em termos de Sa úde do Trabalhador, que prevê não apenas a assistência e a vigilância, mas, também, a avaliação do impacto das tecnologias à saúde, a informação a trabalhadores e sindicatos sobre riscos, e o controle dos serviços de saúde do trabalhador das empresas. 4 Por fim, os artigos 21,24,[28][29][30]36,38 que abordam a atuação do Estado para além do setor saúde (envolvendo, principalmente, previdência e inspeção do trabalho) apresentam uma desarticulação entre os setores, com alguns elementos hist óricos e de disputa entre as instituições. Entende-se que esse tema merece mais estudos, de forma a compreender em sua totalidade a atuação estatal sobre o mundo do trabalho.…”

“…Em artigo publicado ainda nos primeiros anos de existência do SUS, Oliveira e Vasconcellos 36 já apontam o caráter de marginalidade da área de Saúde do Trabalhador no sistema, assim como a fragmentação de atribuições e responsabilidades. Os autores afirmam que, embora a Lei Federal 8.080/1990 atribua ao SUS a responsabilidade pela assistência médica às vítimas de acidentes e doenças do trabalho, na prática, isso ainda ocorre por meio de convênios com prestadores privados nos moldes do INAMPS.…”

“…Constatam, inclusive, as disputas entre setores do próprio Estado, por conta de suas atribuições conflitantes e de concepções divergentes, levando, inclusive, à falta de compartilhamento de informações. 21,24,[28][29][30]36,38 Nesse sentido, Lacaz 19…”

Análise comparativa dos dispositivos de saúde do trabalhador nas constituições estaduais brasileiras

“…As características da área, no modelo anterior ao SUS, foram analisadas e discutidas por diversos autores (Mendes, 1986;Tambellini, 1986;Oliveira & Vasconcellos, 1992;Vasconcellos, 1994;Oliveira, 1994;Dias, 1995) e têm como pontos críticos, e comprometedores, a fragmentação institucional, a marginalidade da área no campo das políticas públicas, o alijamento dos trabalhadores dos processos de intervenção e, entre outros, a falácia das informações.…”

Políticas de saúde do trabalhador no Brasil: contradições históricas e possibilidades de desenvolvimento

“…No contexto do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), é realizada a primeira Conferência Nacional da Saúde do Trabalhador (CNST), com o objeto alterado para a determinação dos processos de trabalho 1 . Nessa perspectiva, passa-se a contestar a fundamentação científica dos "limites de tolerância" e de "exposição segura" e são utilizados mecanismos como Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho, previstas nas NR desde 1978, para promover a participação dos trabalhadores 2 , e Programas de Saúde do Trabalhador (PST) para operacionalizar as ações [3][4][5] .…”