Políticas de saúde do trabalhador no Brasil: contradições históricas e possibilidades de desenvolvimento

Abstract

Resumo A abordagem de Saúde do Trabalhador entende que é necessário ampliar o objeto das políticas públicas para transformar os processos de trabalho que determinam a relação saúde-doença. Essa ampliação traz desafios que impulsionam o desenvolvimento da formulação e implementação das políticas para a vigilância e prevenção de agravos. O objetivo deste artigo é analisar o desenvolvimento das políticas brasileiras em saúde do trabalhador a partir das contradições históricas. Para este fim, foi usado o conceito analítico de contradição da teoria da atividade histórico-cultural. Trata-se de uma revisão de escopo que inclui 64 estudos teóricos, empíricos e literatura cinza publicados entre 1991 e 2019. Os resultados da análise mostraram que: a partir da mudança de objeto da prevenção inserida pela abordagem da Saúde do Trabalhador, emergiram cinco novas contradições que estão relacionadas ao predomínio de instrumentos do modelo de atividade anterior, instrumentos normativos e de formação, divisão do trabalho para as ações de assistência e vigilância, articulações intra e intersetoriais e controle social. Essas contradições permitiram impulsionar algumas mudanças, mas também existem limitações que persistem em torno de um objeto desafiante.

Indicadores de acidentes do trabalho entre segurados da Previdência Social: tendência temporal e magnitude no Brasil e regiões, 2009-2019

“…21 A tendência decrescente nos indicadores pode ser atribuída a políticas e programas governamentais que visam ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, programas de conscientização e de f iscalização. 22,23 As evidências deste estudo contrastam com pesquisa recente que identificou estabilidade nas taxas anuais de mortalidade por ATs no Brasil e, em algumas regiões do país, tendência de aumento. 24 Essa divergência pode ser atribuída à fonte de dados.…”

Fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador pela mobilização social: relato de experiência

“…Os participantes pontuaram as dificuldades de notificação que ainda persistem no município, especialmente pela sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde e pela elevada quantidade de documentos em papel, o que compromete a implementação das políticas públicas na área 26 . Além da subnotificação, a qualidade das informações também foi alvo de críticas, especialmente pelos profissionais do setor de Vigilância em Saúde e do Cerest responsáveis pela investigação dos casos.…”

“…Além da subnotificação, a qualidade das informações também foi alvo de críticas, especialmente pelos profissionais do setor de Vigilância em Saúde e do Cerest responsáveis pela investigação dos casos. O frágil delineamento do diagnóstico epidemiológico atrapalha as ações de Visat, pois compromete a priorização das ações de intervenção 26 .…”

A pessoa com estomia intestinal e o retorno às atividades laborativas: um estudo reflexivo na ótica da saúde do trabalhador

“…A saúde do trabalhador é caracterizada como um campo de conhecimento teórico-prático objetivado a compreender as relações entre o trabalho e os processos de saúde/doença, elucidando alternativas de intervenção que levem a exercer sua tarefa de forma digna e humana (Hurtado et al, 2022).…”

“…Com enfoque no trabalhador com estomia intestinal, a Política de Atenção à Saúde do Trabalhador possui destaque quando relacionado as diversas dificuldades enfrentadas com restrição laboral e o retorno ao trabalho. Esse indivíduo por apresentar uma deficiência, e na condição de trabalhador, acaba buscando inúmeras formas de retornar ao trabalho, se adaptar à rotina e procurar formas de ocupação que não prejudique a sua saúde (Aydos, 2021;Costa et al, 2022;Hurtado et al, 2022).…”