Financiamento de partidos e campanhas: fundos públicos versus fundos privados

Abstract

DINHEIRO E POLÍTICAAs conflituosas relações entre dinheiro e política ocupam lugar privilegiado na agenda política e legislativa da maioria dos países. Há décadas se observa, não só na América Latina, um processo que se resume numa interminável sucessão de normas, escândalos, reformas legislativas,novos escândalos e mais reformas.O contexto histórico em que se inscrevem as tentativas de regulação é marcado pela generalizada desconfiança da sociedade quanto aos partidos políticos, a qual se estende às instituições políticas que constituem sua arena de atuação, em especial os congressos e a Presidência. O artigo aborda o financiamento das atividades institucionais e campanhas eleitorais dos partidos políticos do ponto de vista da origem dos recursos, com foco nas experiências latino-americanas. A autora argumenta que a efetividade da regulação desses aportes para o jogo político democrático depende da autonomia dos órgãos de controle, bem como da consolidação de uma cultura sociopolítica pautada pela transparência. FINANCIAMENTO DE PARTIDOS E CAMPANHASPALAVRAS-CHAVE: partidos políticos; financiamento da política; corrupção; América Latina. SUMMARYThe article discusses the topic of the financing of political parties and campaigns in Latin America. The author states that, in a democracy, the regulation of public and private funds depends on the autonomy and efficiency of institutions, as well as on the consolidation of a political culture in which transparency is an important value.

Relação entre propaganda, dinheiro e avaliação de governo no desempenho de candidatos em eleições majoritárias no Brasil

“…O primeiro vincula-se ao campo jurídico, com análises normativas sobre as regras e instituições e os seus efeitos sobre o financiamento político (Mota, 2002;Rubio, 2005;Fernandes, 2007;Lima, 2009;Sobierajski, 2009;Salgado, 2010;Ferreira, 2011) ou trabalhos que tratam das intenções do legislador ao estabelecer limites e formas de controle sobre as finanças de campanhas (Santana, 2000;Salgado, 2002;Silva, 2003;Carrillo et al, 2003;Cerqueira, 2004;Santano, 2005;Agra, 2010;Marinho, 2010 (Mann, 1999;Almeida, 2001;Samuels, 2001aSamuels, , 2001bPinto-Duschinsky, 2002;Fischer e Eisenstadt, 2004;Lima, 2004;Zovatto, 2005;Speck, 2005;Biezen e Kopecky, 2007;Bourdoukan, 2008;Figueiredo Filho, 2009;Santos, 2011;Speck e Mancuso, 2011). A outra é o interesse dos pesquisadores em entender que efeitos o financiamento gera sobre a representação política.…”

“…A outra é o interesse dos pesquisadores em entender que efeitos o financiamento gera sobre a representação política. O objetivo é analisar como a distribuição desigual de recursos no sistema cria condições também desiguais para a representação no sistema eleitoral (Rosen, 1981;Jones, 1981;Taagepera e Shugart, 1989;Katz e Mair, 1995;Hopkin, 2004;Peixoto, 2005;Braga e Bourdoukan, 2009;Samuels, 2001c;Scarrow, 2004;Rubio, 2005;Cervi, 2010;Heiler, 2011;Codato, Cervi e Perissinotto, 2013;Speck e Mancuso, 2013Araújo, Silotto e Cunha, 2015;Conceição e Vasconcelos, 2015 A outra expectativa relaciona o tempo de propaganda como o principal recurso dos oposicionistas. A propaganda gratuita de partidos e candidatos no rádio e na televisão tem como norma democrática a função de diminuir a vantagem dos candidatos já estabelecidos ou com maiores recursos em relação àqueles com recursos escassos, por desvincular, ainda que não totalmente, o acesso à mídia do poder econômico (Miguel, 2004 Os números de candidatos a prefeito variam nas mesmas proporções das disputas para governador de estado, com algumas dezenas de casos nas três categorias iniciais e várias centenas entre os candidatos de oposição.…”

Mulheres nas Eleições de 2014 no Brasil: Evidências de Exclusão e Marginalização Política

“…Dentro dessa produção, encontramse estudos como os de Fleischer (2002), Araújo (2004), Zovatto (2005), Abramo (2005), Rubio (2004Rubio ( , 2005Rubio ( e 2005a, Álvares (2008), Bourdoukan (2009), Peixoto (2009), Lemos, Marcelino e Pederiva (2010), e Cervi (2009e 2010.…”

Dinheiro, profissão e partido: a vitória na eleição para deputado federal no Brasil em 2010

“…A outra linha de abordagem do financiamento de campanha preocupa-se mais com os efeitos dos recursos nos resultados das disputas. Esses trabalhos procuram entender a relação existente entre o volume de recursos nas campanhas, as transferências a partidos e o resultado eleitoral (Bourdoukan, 2008;Cervi, 2010;Peixoto, 2009;Rubio, 2005). Pesquisas que analisam tanto eleições majoritárias como proporcionais, em diferentes níveis de disputa (local, regional nacional), têm apontado afinidade entre volume de recursos nas campanhas e maior possibilidade de obtenção de votos.…”