Políticas de transferência de renda no Brasil e na Argentina

Abstract

Income-transfer policies in Brazil and Argentina. This article deals with the conditioned income-transfer developed by the governments of Lula and Dilma, in the Brazilian case, and by Cristina Fernández de Kirchner, in Argentina. In other words, the programs Bolsa Família and "Asignación Universal por Hijo para Protección Social". They are comparatively analyzed with regard to their institutionality, the access criteria, the conditionings and the concept of poverty, in order to discuss whether they constitute or not a social right and the relative importance of the amount given.Keywords: conditioned income-transfer policies; Bolsa Família; Asignación Universal por Hijo para Protección Social.JEL Classification: I30; I38. INTRODUçãOAtualmente, vários países da América Latina se destacam por desenvolverem políticas de transferência de renda condicionada, o que tem chamado a atenção dos cientistas sociais das mais diferentes áreas. Entre as diversas experiências, destacam

Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico

“…Nessas condições, não é estruturado para constituir um direito social permanente 70 , uma vez que o programa se encontra fundado na situação de transitoriedade do beneficiário 71 . Trata-se de fornecer condições para superar a pobreza, impedindo sua transmissão intergeracional.…”

Eficiência no Desenvolvimento Regional Resultante do Programa Bolsa Família: Aplicação da Análise Envoltória de Dados (DEA) nos Estados e Regiões Brasileiras de 2004 a 2010

“…Nesse contexto, foram criados vários programas a fim de atuarem nas questões econômicas e sociais do Brasil. O surgimento desses programas foi condicionado ao insucesso das políticas macroeconômicas empreendidas pelos governos dos países da América Latina, durante as décadas de 80 e 90, que tiveram como resultados, em geral, a persistência de mazelas sociais, principalmente as relacionadas a aspectos de pobreza e concentração de renda (Marques, 2013).…”

“…Desenvolvimento em Questão a existência de condicionalidades dentro de programas socioassistencialistas tornou-se fundamental para diminuir questões referentes à pobreza e à desigualdade de renda (Rocha, 2008;Cavalcanti;Costa;Silva, 2013 Neste contexto há a necessidade de estimar o impacto do Bolsa Família na redução da pobreza, da extrema pobreza, da desigualdade de renda, da não permanência na escola, dentre outros aspectos (Marques, 2013).…”

Dimensões qualificadoras dos Programas de Transferência de Renda na América Latina e Caribe / Qualifying Dimensions of Income Transfer Programs in Latin America and the Caribbean

“…É importante recordar que frente ao aumento da pobreza 6 na América Latina e no Caribe, a partir dos anos 1990 (44% da população encontrava-se em situação de pobreza, o que representava 220 milhões de pessoas, segundo dados publicados por Lima, Reis, Arregui e Tripiana (2014), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) apontava a necessidade de resgatar a essência do pacto social democrata com o fortalecimento de políticas públicas universais. Porém, tal indicação, que não foi acolhida pelos países da região, seria um contraponto às proposições de feição neoliberal, cuja tese relacionava o aumento da pobreza com problemas de governança (MARQUES, 2013).…”