Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico

Abstract

Resumo: Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de justiça supostamente antitranscendental, baseado nas realizações concretas das liberdades e nas vidas que as pessoas podem viver de fato, sem que isso implique aderir à limitada base informacional das teorias utilitaristas. Neste ensaio, argumentamos que o deslocamento crítico produzido por Amartya Sen é insuficiente para entregar-nos um conceito empírico de justiça, ao deixar intocados os contextos concretos aos quais seus principais conceitos irão se aplicar. Essa lacuna permite inferir que o deslocamento crítico proposto pela obra de Sen pode ser considerado um reflexo ideal de transformações reais nas condições materiais de poder, de vida e de produção no corpus da teoria contemporânea da justiça. Sob esta condição, este ensaio interroga as políticas brasileiras de distribuição de renda e de renda universal em um novo sentido -como direitos biopolíticos. Palavras-chave:Capitalismo cognitivo. Biopolítica. Renda universal. Teoria da Justiça.Abstract: Amartya Sen, in An Idea of Justice, criticizes the contemporary theories of justice claiming that liberal theorists commonly reduce its comprehension to the determination of institutional arrangements considered as just in a transcendental way. Sen, on the contrary, claims for an allegedly antitranscendental way to construct a criterion of justice which would be founded on concrete realizations of liberties and concrete ways of living, nevertheless scaping from the limited informational basis of utilitarian theories. In this essay we advocate that Sen's critics are insufficient to deliver an empirical concept of justice, once the concrete contexts remain not touched by his supposedly empirical idea of justice. We argue that the critical argument of Amartya Sen could be interpreted as an ideal reflex of concrete changes in the material conditions of power, life and labor within the contemporary theory of justice. Under this assumption, this essay interrogates the brazilian politics for basic income in a novel way: as biopolitical rights.