O Laicismo e outros exageros sobre a Primeira República no Brasil

Abstract

IntroduçãoEm matéria de Estado e religião no Brasil, é comum entre os estudos jurídicos dedicados ao tema identificarem-se dois modelos de laicidade experimentados pelo país após o advento da república: um modelo de separação, definido pela Constituição de 1891, e um modelo de cooperação, estabelecido pela Constituição de 1934 e, grosso modo, mantido até os dias atuais. De acordo com esse entendimento, amplamente difundido, a Constituição de 1891 teria definido um modelo de efetiva separação (ou seja, de traço laicizante), enquanto a Constituição de 1934, como uma espécie de reação católica ao laicismo do texto da Primeira República, teria implementado um modelo de cooperação entre Estado e religião. Essa leitura do texto constitucional de 1891 tem em seu favor os seguintes aspectos principais: (i) um contexto de profundas mudanças institucionais, incluindo a separação entre Estado e religião e, portanto, a revogação das relações estabelecidas entre essas esferas durante a monarquia; (ii) uma série de dispositivos constitucionais que reforçavam essa mudança, afirmando a laicidade do Estado e sua independência em relação à religião católica; (iii) a ideologia positivista de um grupo qualitativamente expressivo dos atores que tomaram parte nos eventos republicanos; (iv) certas medidas de governo no sentido da laicização do Estado.

Curandeirismo No Brasil: Uma Abordagem Histórico Jurídica Na Transição Do Final Império E Início Da República

“…De acordo com Leite (2011), esse modelo laico deu-se majoritariamente no campo teórico das leis, pois, na prática, a cooperação entre o Estado e a Igreja Católica continuou, uma vez que sua desvinculação formal como religião oficial do Estado não foi muito bem aceita, nem pela Igreja, nem por parte da população. Desse modo, o catolicismo continuou influenciando áreas voltadas à saúde pública, a políticas educacionais e a obras assistencialistas.…”

Laicidade e liberdade religiosa no Brasil: situando a discussão entre religião e política

“…(LEITE, 2011, p. 51). Nesse sentido, Leite (2011) pontua que não existia nesse período um consenso entre os principais juristas, como Rui Barbosa e João Barbalho, do que viesse a significar um Estado laico brasileiro: [...] não havia, por parte da doutrina, uma compreensão homogênea e consensual a respeito das relações entre Estado e religião na Constituição de 1891, o que se revelará particularmente na interpretação de certas normas. E, se nem mesmo entre os juristas da época havia um consenso na identificação de um projeto laicista no texto constitucional de 1891, é problemático sustentar que tal consenso se fizesse na prática, no âmbito de uma sociedade que seguia majoritariamente católica (LEITE, 2011, p. 44-45).…”

Religião e educação no Brasil: uma leitura em periódicos (2003-2013)

“…A complexidade das relações entre política e religião no Brasil data dos primórdios da proclamação da República, em finais do século XIX (MONTERO, 2012a;GIUMBELLI, 2008;LEITE, 2011), e permanece presente até hoje nas nossas Constituições e em nossas práticas institucionais (BARRETO, 2007;BOYER, 2008;CORTEN et al, 2007). Se existe certo desconforto por parte dos pesquisadores ao verificarem a frequente e ardilosa relação entre elas (SMILDE, 2012;GIUMBELLI, 2008;BURITY, 2008;BARRETO, 2007), seria forçoso lembrar, por outro lado, que analistas apontam que a articulação entre essas esferas sempre esteve presente nas formações sociais de maneira bastante generalizada (MONTERO, 2012a;CORTEN et al, 2007;NOVAES, 2012;PORTIER, 2011).…”