A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões

Rosemberg, Fúlvia; Mariano, Carmem Lúcia Sussel

doi:10.1590/s0100-15742010000300003

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“…Essa arena tensa de negociações decorreu não somente do embate político entre Estados com diferentes interesses, desigual acesso a recursos e poder e, em especial, da diversidade de concepções de infância e de direitos da criança, mas, também, do contexto político da Guerra Fria, que ampliou a complexidade (e tempo) das negociações (ROSEMBERG & MARIANO, 2010).…”

Section: Os Direitos Das Crianças E a Normatividade Da Infânciaunclassified

“…também ARCE, 2015). Além disso -para alguns críticos -declarações, estatutos ou convenções dos direitos das crianças que não passem por uma análise das relações de dominação, inclusive (e, sobretudo, mas não exclusivamente) as etárias, podem gerar dispositivos que contribuem na ampliação ou reforço do poder adulto sobre as crianças (ROSEMBERG & MARIANO, 2010;HANSON & NIEUWENHUYS, 2013 A matriz ocidental cêntrica dessa orientação legal e a hegemonia ideológi-ca e cultural da modernidade dos países do Norte Global já começaram, portanto, a serem identificadas na literatura crítica nos estudos sociais sobre a infância que discutem as tensões e contradições intrínsecas à CDC sob as perspectivas já assinaladas: sua pretensão universal, mas seu viés ocidental com ênfase nos direitos individuais (de cidadania), e a promulgação simultânea de direitos à proteção e provisão e de direitos de liberdade, expressão e participação na tentativa de conciliar as correntes protecionista e liberacionista vistas por muitos como antagônicas e/ou inconciliáveis (ROSEMBERG & MARIANO, 2010;HANSON & NIEUWENHUYS, 2013).…”

Section: Os Direitos Das Crianças E a Normatividade Da Infânciaunclassified

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Infância, Normatividade E Direitos Das Crianças: Transições Contemporâneas

Marchi

Sarmento

2017

Educ. Soc.

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RESUMO: A globalização de determinado modelo de infância e criança foi estabelecida no século XX por meio de documentos legais de matriz eurocêntrica e hegemonia ideológica e cultural, já identificadas na literatura dos estudos da infância, assinalando a exclusão de crianças que escapam ao enquadramento em que se fundam essas bases: a condição da infância das classes média e superior das sociedades industrializadas. O debate sobre a normatividade da infância é crucial para impedir que, nos planos teórico e social, crianças sejam excluídas da condição da infância, assim como para compreender como a desconsideração da diversidade de infâncias limita o escopo e a capacidade analítica dos estudos da infância e para compreender mudanças em curso na relação entre adultos e crianças nas dimensões política, educativa, cultural e internacional. Palavras-chave:Normatividade. Infância. Direitos da criança. Sociologia da infância. Childhood, normativity and children's rights: contemporary transitionsABSTRACT: The globalization of a certain model of child and childhood was established in the 20 th century through legal documents with a Eurocentric matrix and ideological and cultural hegemony, which had already been identified in the literature of childhood studies. They pointed out the exclusion of children that do not fit in the framework in which these bases are established: the condition of childhood in the middle and upper classes of industrialized societies. The debate about the normativity of childhood is crucial to prevent children from being excluded from the condition of childhood, both theoretically and socially. Furthermore, to understand how the act of disregard to the diversity of childhood limits the *Este artigo resulta de estágio pós-doutoral realizado no Grupo de Sociologia da Infância do Centro de Investigação em Estudos da Criança, dirigido pelo prof. Dr. Manuel Sarmento, no Instituto da Educação da Universidade do Minho (CIEC/IE-UMINHO), Braga, Portugal. O estágio pós-doutoral teve financiamento da CAPES e da Universidade Regional de Blumenau (FURB, SC, Brasil).

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Section: Os Direitos Das Crianças E a Normatividade Da Infânciaunclassified

Infância, Normatividade E Direitos Das Crianças: Transições Contemporâneas

Marchi

Sarmento

2017

Educ. Soc.

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“…Esse material pedagógico foi também comemorativo do vigésimo aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, formalizada em 1989 e ratificada por todos os países-membros das Nações Unidas com exceção dos Estados Unidos. Dentre as razões para a não aprovação formal do governo norte-americano, desponta a tensão gerada pelo artigo da convenção que veta a pena de morte e a prisão perpétua para menores de 18 anos e, dessa maneira, conflita com legislações estaduais em vigor no país (Rosemberg;Mariano, 2010 ... por meio do aprimoramento do senso de responsabilidade das crianças em prevenir a discriminação e a violência, ao promover a solidariedade, o respeito mútuo e a tolerância, os adultos podem ajudar a construir um ambiente inclusivo onde nenhuma criança é deixada para trás e onde as crianças recebem suporte para conquistar habilidades para a vida, aprendendo a lidar com a adversidade, bem como fortalecendo sua resiliência e autoconfiança" (ibid. : VI) 13 .…”

Section: Um Construto Na Berlindaunclassified

Da tortuosa elucidação do trágico: a agência da noção de bullying em meio a eventos extremos de violência juvenil

Bazzo

2017

Rev. Ilum.

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Na contemporaneidade, tanto brasileira, quanto ocidental, percebe-se incrustrada no imaginário coletivo a associação entre a prática do chamado bullying e episódios de violência juvenil extrema. Este artigo propõe-se a explorar os meandros desse vínculo a partir de um viés antropológico e, portanto, lança mão da etnografia como elemento primordial. A partir de dados obtidos em trabalho de campo realizado nos cenários brasileiro e estadunidense, tece-se uma análise que põe em relevo as tensões em torno do agenciamento da noção de bullying desencadeadas por duas tragédias juvenis emblemáticas: os ataques armados em Columbine High School (Colorado, Estados Unidos) e na Escola Municipal Tasso da Silveira (Realengo, Rio de Janeiro - RJ), ocorridos respectivamente em 1999 e 2011, ambos com vítimas fatais. A conclusão sinaliza a importância do investimento etnográfico na tarefa de politizar o debate sobre a violência juvenil num âmbito especificamente nacional, na contramão de generalizações oriundas de uma esfera internacional. Palavras-chave: Bullying. Agência. Violência juvenil. Eventos extremos. Etnografia.On the tortuous elucidation of the tragic: the agency of the bullying concept in extreme events of young violence AbstractIn contemporaneity, in Brazil and in the West, the collective imagination has been found a strong association between the practice of bullying and episodes of extreme juvenile violence. This article proposes to explore the intricacies of this link from an anthropological approach and, therefore, uses ethnography as a primordial element. Based on data obtained from fieldwork carried out in the Brazilian and American scenarios, the analysis highlights the tensions surrounding the agency of bullying notion triggered by two emblematic juvenile tragedies: the armed attacks at Columbine High School (Colorado, United States) and at the Tasso da Silveira Municipal School (Realengo neighborhood, City of Rio de Janeiro, Brazil), which occurred respectively in 1999 and 2011, both with fatal victims. The conclusion points to the importance of ethnographic investment in the task of politicizing the debate on youth violence in a specifically national context, as opposed to generalizations from an international sphere.Key words: Bullying. Agency. Juvenile violence. Extreme events. Ethnography.

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“…A Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) é considerada um dos principais tratados internacionais de direitos humanos de crianças e adolescentes e foi ratificada pelo Brasil em 1990. A Constituição Federal (1988 e o ECA (1990) também são considerados importantes conquistas no processo de construção de cidadania de crianças e adolescentes no contexto brasileiro (Melo, 2010;Rosemberg & Mariano, 2010).…”

Section: Reflexões Sobre O Campo Das Políticas Públicas E Suas Implicunclassified

Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: A Psicologia e o Estado Penal

2015

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Resumo: O presente artigo discute algumas práticas profissionais no âmbito da psicologia relacionadas às políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescente s, em um contexto de fortalecimento do Estado penal, de judicialização da vida e de controle por meio do biopoder. A partir de um estudo bibliográfico concentrado em artigos acadêmicos, bem como documentos com referências normativas sobre o tema, relativos à conjuntura pós 1990, buscou-se problematizar certas práticas de controle social que tomaram o sexo como alvo e que, por meio de discursos e práticas que propõem a responsabilização do autor, acabaram por violar direitos e ferir garantias constitucionais de crianças e adolescentes. Têm-se como foco certas técnicas de intervenção da psicologia como a escuta de crianças na rede de proteção que geram a produção de prova e subsídios para a decisão judicial. Considera-se que os saberes psi vêm sendo utilizados para instrumentalizar práticas a serviço da judicialização da vida e que, ao invés de servirem àqueles que tiveram seus direitos violados -no caso as crianças e adolescentes, estão a serviço de uma lógica punitiva e de controle social. Palavras-chave: Abuso sexual; políticas públicas; infância e adolescência. Sexual Violence Against Children and Adolescents: Psychology and the Penal StateAbstract: This article discusses some practices of Psychology related to public policies that address sexual violence against children and adolescents in the context of strengthening the penal state, the judicialization of life and control through Biopower. By means of a literature study focused on academic papers and documents with normative references on the subject, a nd on the situation after the 1990s, we sought to problematize certain practices of social control that took sex as target and that, through discourses and practices that propose the accountability of the perpetrator, end up violating the rights of children and adolescents. It focuses on some techniques of Psychology as listening to children within a protective network that generate the production of evidence and allowances for legal decision. The conclusion is that psy-knowledge has been used to equip practices in the service of judicialization of life and that, instead of serving those who have had their rights violated -children and teenagers -, it is punitive and based on control.

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A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões

Abstract: RESUMO

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Infância, Normatividade E Direitos Das Crianças: Transições Contemporâneas

Infância, Normatividade E Direitos Das Crianças: Transições Contemporâneas

Da tortuosa elucidação do trágico: a agência da noção de bullying em meio a eventos extremos de violência juvenil

Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: A Psicologia e o Estado Penal

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