Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: A Psicologia e o Estado Penal

Abstract

Resumo: O presente artigo discute algumas práticas profissionais no âmbito da psicologia relacionadas às políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescente s, em um contexto de fortalecimento do Estado penal, de judicialização da vida e de controle por meio do biopoder. A partir de um estudo bibliográfico concentrado em artigos acadêmicos, bem como documentos com referências normativas sobre o tema, relativos à conjuntura pós 1990, buscou-se problematizar certas práticas de controle social que tomaram o sexo como alvo e que, por meio de discursos e práticas que propõem a responsabilização do autor, acabaram por violar direitos e ferir garantias constitucionais de crianças e adolescentes. Têm-se como foco certas técnicas de intervenção da psicologia como a escuta de crianças na rede de proteção que geram a produção de prova e subsídios para a decisão judicial. Considera-se que os saberes psi vêm sendo utilizados para instrumentalizar práticas a serviço da judicialização da vida e que, ao invés de servirem àqueles que tiveram seus direitos violados -no caso as crianças e adolescentes, estão a serviço de uma lógica punitiva e de controle social. Palavras-chave: Abuso sexual; políticas públicas; infância e adolescência. Sexual Violence Against Children and Adolescents: Psychology and the Penal StateAbstract: This article discusses some practices of Psychology related to public policies that address sexual violence against children and adolescents in the context of strengthening the penal state, the judicialization of life and control through Biopower. By means of a literature study focused on academic papers and documents with normative references on the subject, a nd on the situation after the 1990s, we sought to problematize certain practices of social control that took sex as target and that, through discourses and practices that propose the accountability of the perpetrator, end up violating the rights of children and adolescents. It focuses on some techniques of Psychology as listening to children within a protective network that generate the production of evidence and allowances for legal decision. The conclusion is that psy-knowledge has been used to equip practices in the service of judicialization of life and that, instead of serving those who have had their rights violated -children and teenagers -, it is punitive and based on control.

Violência sexual infantojuvenil: contribuições e responsabilidades dos profissionais de psicologia

“…Outrossim, é importante destacar que a aplicação de medidas protetivas, tais como: encaminhamento e atendimento, entre outras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990), independe da comprovação dos fatos, uma vez que existindo suspeita de violação de direitos ou demanda por parte da criança, adolescente e sua família, estas já se mostram justificadas e devem ser aplicadas (Conselho Federal de Psicologia, 2020). Deste modo, entende-se que a necessidade de comprovação se mostra mais importante ao ordenamento do processo jurídico, do que à proteção desses indivíduos (Yamada, Garcia, & Uziel, 2015).…”