Conselhos municipais de educação: autonomia e democratização do ensino

Teixeira, Lucia Helena G.

doi:10.1590/s0100-15742004000300009

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“…Há razões para acreditar que orientações mais incisivas, quanto à especificação do funcionamento dos Conselhos de Educação -se houver -, advêm do nível estadual. A esse respeito, Teixeira (2004) identifica, nas secretarias e nos conselhos estaduais, as principais fontes de orientação referentes à gestão municipal da educação. Assim, Conselhos de Educação contam com elevada capilaridade territorial, mas, ao menos do ponto de vista de sua especificação institucional via disposições de nível federal, sua atuação na política seria aparentemente mínima (Souza e Vasconcelos, 2006).…”

Section: Indução Especificação Institucional E Os Resultados Esperadosunclassified

CONSELHOS E REGIMES DE NORMATIZAÇÃO padrões decisórios em municípios de grande porte

Lavalle

Guicheney

Vello

2021

Rev. bras. Ci. Soc.

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O artigo argumenta que regimes de normatização subnacional de caráter estadual podem modificar, consideravelmente, a atuação dos conselhos gestores de políticas no plano municipal. O argumento tem implicações relevantes, porque o conhecimento acumulado sobre os conselhos descansa na premissa da prevalência de regimes nacionais de normatização, responsáveis por produzir convergência local na atuação dessas instituições, por setor de políticas. Apresentam-se resultados inéditos, comparando-se a produção decisória de 77 conselhos, mediante o exame de cerca de 15 mil resoluções, em cinco municípios de grande porte − Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, Goiânia e Guarulhos −, escolhidos a partir de uma amostra intencional, segundo a disponibilidade de dados. Especificamente, com base em uma tipologia de conselhos que permite agregar as decisões e projetar resultados esperados, examinam-se o volume e escopo das resoluções, bem como a dispersão desses dois atributos entre conselhos do mesmo setor. O padrão decisório encontrado confirma que a descrição standard dos conselhos, informada por uma narrativa focada no plano nacional, corresponde a parte significativa dos conselhos, mas lhe escapa uma parte deles com atividade decisória anômala, plausivelmente animada por regimes estaduais de normatização.

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Section: Indução Especificação Institucional E Os Resultados Esperadosunclassified

CONSELHOS E REGIMES DE NORMATIZAÇÃO padrões decisórios em municípios de grande porte

Lavalle

Guicheney

Vello

2021

Rev. bras. Ci. Soc.

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“…Obras situadas na área de política educacional abordaram, ainda, a gestão municipal da educação, no tocante à atuação dos conselhos e o desenvolvimento de planos municipais (TEIXEIRA, 2004;WERLE, 2006;DUARTE, 2013;FARIA, 2013;NASCIMENTO, 2014); ao financiamento da educação nos municípios (MONLEVADE, 1997;PINTO, 2000; DUARTE e FARIA, 2010); ao processo de criação e implantação de sistemas municipais de educação (SAVIANI, 1999;DIDONET, 2001), bem como à origem histórica de sua autonomia em matéria educacional (CURY, 1997;SAVIANI, 1997).…”

Section: Literatura Sobre a Atuação Político-administrativa Dos Municunclassified

Legislação municipal de educação: um estudo da lei orgânica de Belo Horizonte, Minas Gerais

Duarte

Teles

2018

Perspectiva

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O programa de estudos do Laboratório de Pesquisa de Política e Administração de Sistemas Educacionais da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tem por objetivo geral analisar a gestão municipal da educação escolar no Brasil. Este artigo decorre de pesquisa que analisou o conteúdo e comparou dispositivos da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte (LO-BH), aprovada em 1990. O método utilizado agrupou os dispositivos municipais por categorias de aproximação, maior ou menor, com os da Constituição Federal de 1988, das Leis de Diretrizes e Bases – LDBEN (Leis nº 4.024/1961 e nº 9.394/1996) – e da Lei nº 5.692/1971. A pesquisa identificou como efetivamente ocorreu o exercício da autonomia legislativa do município na formulação de normas complementares em matéria educacional. Entre os achados de pesquisa, encontram-se as inovações postas nos dispositivos da LO-BH/1990, que prescrevem procedimentos para o poder público municipal na efetivação do direito à educação, e as aproximações do texto da Lei Orgânica de Belo Horizonte, aprovada em 1990, com o texto da LDBEN, aprovada seis anos depois. A pesquisa conclui que a legislação educacional da cidade de Belo Horizonte expressa um caso relevante de exercício da autonomia legislativa e antecipa dispositivos convergentes com a atual legislação nacional.

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“…De uma forma geral, os conselhos "são frutos de demandas populares e de pressões da sociedade civil pela redemocratização do país e de conquistas de movimentos sociais" (GOHN, 2002, p. 21 "personalidades de reconhecida capacidade e experiência" ou "pessoas de reconhecida competência" (TEIXEIRA, 2004). exemplo, representantes de "pais de alunos de escolas públicas" bem como de "pais de alunos de escolas privadas", ou, como outro exemplo, "professores de escolas públicas" bem como "professores de escolas privadas".…”

Section: -693)unclassified

“…Nas palavras de Avritzer (2007), uma das dimensões mais relevantes da relação entre Estado e sociedade no Brasil pós-redemocratização é a criação de instituições participativas. Nesse aspecto, destaca-se a constituição de conselhos, a qual, de acordo com Teixeira (2004), " [...] tem sido percebida como a abertura de espaços públicos, de participação da sociedade civil, caracterizando a ampliação do processo de democratização da sociedade" (p.…”

Section: Introductionunclassified

Perfil Da Composição Dos Conselhos Municipais De Educação De Mato Grosso

Siebiger

Nez

2018

Educere et Educare - Rev. Ed.

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O presente texto discute e problematiza a composição dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) do estado de Mato Grosso, no que diz respeito a seus membros, considerando as diferentes representatividades previstas nos textos legais. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental em uma amostragem de 22 (vinte e dois) CMEs do estado, perfazendo um universo de 33 (trinta e três) normas consultadas, referentes às leis de criação desses conselhos e alterações posteriores nos textos legais. Enquanto resultados, verifica-se, na composição dos conselhos observados, a predominância de representantes da esfera pública escolar (órgãos e instituições relacionados à educação), seguido de representantes da esfera pública não escolar (legislativo, judiciário e de outros órgãos/entidades do executivo não-vinculados à educação), e da sociedade civil (compreendendo alunos, pais de alunos, entre outros), dentre as demais categorias de representatividade. Destaca-se que a quase totalidade das leis estabelece uma distinção entre as esferas pública e privada ao definir a vinculação de cada representante, bem como uma incidência considerável de imprecisões em relação aos tipos de segmentos representados. De uma maneira geral, constata-se, na composição desses conselhos, a presença significativa de vagas destinadas a representantes do próprio poder executivo, provavelmente devido ao fato de o Estado ser o responsável por instituir esses conselhos, bem como a necessidade de haver maior precisão em relação à definição do tipo de representação, evitando-se, assim, dubiedades em relação aos requisitos para se tornar membro de um CME.

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Conselhos municipais de educação: autonomia e democratização do ensino

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CONSELHOS E REGIMES DE NORMATIZAÇÃO padrões decisórios em municípios de grande porte

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