Perfil Da Composição Dos Conselhos Municipais De Educação De Mato Grosso

Abstract

O presente texto discute e problematiza a composição dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) do estado de Mato Grosso, no que diz respeito a seus membros, considerando as diferentes representatividades previstas nos textos legais. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental em uma amostragem de 22 (vinte e dois) CMEs do estado, perfazendo um universo de 33 (trinta e três) normas consultadas, referentes às leis de criação desses conselhos e alterações posteriores nos textos legais. Enquanto resultados, verifica-se, na composição dos conselhos observados, a predominância de representantes da esfera pública escolar (órgãos e instituições relacionados à educação), seguido de representantes da esfera pública não escolar (legislativo, judiciário e de outros órgãos/entidades do executivo não-vinculados à educação), e da sociedade civil (compreendendo alunos, pais de alunos, entre outros), dentre as demais categorias de representatividade. Destaca-se que a quase totalidade das leis estabelece uma distinção entre as esferas pública e privada ao definir a vinculação de cada representante, bem como uma incidência considerável de imprecisões em relação aos tipos de segmentos representados. De uma maneira geral, constata-se, na composição desses conselhos, a presença significativa de vagas destinadas a representantes do próprio poder executivo, provavelmente devido ao fato de o Estado ser o responsável por instituir esses conselhos, bem como a necessidade de haver maior precisão em relação à definição do tipo de representação, evitando-se, assim, dubiedades em relação aos requisitos para se tornar membro de um CME.

Sistemas Municipais De Educação: Autonomia E Gestão Democrática Como Premissas

“…Para Bordignon (2006), no âmbito municipal não há uma relação direta entre SME e o CME, considerando que em alguns municípios existe Conselho Municipal de Educação -CME sem sistema ou, sistema sem conselho. Desse modo, Embora a praxe atual vincule sistemas e conselhos de educação, muitos municípios têm hoje instituídos os conselhos, mas não sistemas de ensino.…”