Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: semelhanças e diferenças

Abstract

S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. As reformas administrativas brasileiras; 3. A criação e implementação das agências reguladoras; 4. Definições de controle e accountability e possíveis mecanismos; 5. Desenho institucional básico das agências reguladoras brasileiras; 6. Seleção dos objetos de pesquisa; 7. Breve panorama dos setores estudados: energia elétrica, telecomunicações, saúde suplementar e transportes terrestres; 8. Resultados e observações; 9. Conclusões e observações finais. S U M M A R Y : 1. Introduction; 2. The Brazilian administrative reforms; 3. Creation and implementation of the regulatory agencies; 4. Definitions for control and accountability and possible mechanisms; 5. Basic institutional design of the Brazilian regulatory agencies; 6. Selecting the objects of research; 7. Outlook on the studied sectors: electricity, telecommunications, supplemental health care, and land transportation; 8. Results and observations; 9. Conclusions and final remarks.

Análise da atuação das ouvidorias estaduais do Sistema Único de Saúde como instâncias participativas

“…Themes that have been explored are, for instance, the relationship between ombudsman and democratic governance; between ombudsman and monitoring, control, and accountability; and between reactive and proactive ombudsman (BOLZAN et al, 2012;NONATO, 2016;PIRES;VAZ, 2012;RITO CARDOSO et al, 2011;PÓ;ABRUCIO, 2006).…”

Quem conhece as ouvidorias públicas? um estudo sobre a imagem percebida por cidadãos de Florianópolis (SC)

“…Sua adoção foi observada primeiramente nos países escandinavos e, mais recentemente (já nas décadas de 1960 e 1970), na Alemanha, Austrália, Nova Zelândia e Amé-rica do Norte. Trata-se de um período em que o modelo burocrático de administração pública começa a ser questionado, abrindo espaço para adoção de práticas gerenciais na esfera pública, que se expandem na dé-cada de 1980 e se consolidam na década de 1990 (Denhardt & Denhardt, 2003;Pó & Abrucio, 2006 No tocante à trajetória da ouvidoria pública no Brasil, é válido destacar que a figura do ouvidor público não é recente, remonta ao Brasil Colônia. Entretanto, diferentemente das atribuições atuais, naquela época o "ouvidor das capitanias" deveria remeter à corte portuguesa as situações vivenciadas na colônia, entre outras atividades de natureza jurídica (Lacerda, 2007).…”

O lobby na regulação da publicidade de alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

“…Outros ainda buscaram compreender o significado institucional da criação das agências no âmbito da arquitetura político-institucional do país, identificando mudanças e continuidades (Cruz 2007;Ramalho 2007;Gomide 2011). O desenho institucional das agências também foi tema recorrente, especialmente para aqueles preocupados com accountability e os mecanismos de participação (Pó 2004;Pacheco 2006;Pó & Abrucio 2006). Mas talvez o principal esforço empreendido pela academia brasileira tenha sido no sentido de compreender por que delegar poderes a burocratas não eleitos, que não poderiam ser exonerados imotivadamente, e as questões daí decorrentes, como autonomia e credibilidade (Melo 2002;Correa et al, 2006;Pavão 2008).…”