ResumoO artigo analisa a ação política dos grupos de interesse empresariais ao longo do processo de regulação da publicidade de alimentos desencadeado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2005. Os objetivos principais são descrever as estratégias e articulações políticas desses grupos, de modo a aferir se sua ação foi bem-sucedida no sentido de minimizar ou anular a polêmica e conflituosa regulação proposta por aquela agência, cujos efeitos incidiam diretamente sobre as atividades do setor privado. O estudo compreendeu um acompanhamento detalhado de cada etapa do processo decisório, buscando observar quais arenas políticas são acionadas por esses grupos para a consecução de seus objetivos. Para a condução desta pesquisa, amparamo-nos no exame exaustivo de documentos relacionados à regulação proposta, oriundos dos três poderes, bem como dos grupos de interesse, e em entrevistas aprofundadas com os principais atores políticos envolvidos com a temática. A análise evidenciou que os grupos de interesse empresariais, refletindo seus amplos recursos políticos e econômicos, têm acesso às mais diversas arenas políticas, como a Anvisa, o Congresso Nacional, o Judiciário e a Advocacia-Geral da União, ator decisivo no desfecho do processo político aqui estudado.Também encontramos evidências de que a pressão do empresariado foi capaz de mitigar em grande medida a regulação da Anvisa, pois a norma foi alterada consideravelmente entre a consulta pública de 2006 e sua promulgação em 2010. Não obstante, pudemos observar que, a despeito do poder econômico incontrastável dos dois setores afetados, indústria de alimento e de publicidade, sua ação política não foi capaz de impedir a Anvisa de promulgar em 2010 uma versão mais branda do regulamento, o que nos sugere uma relativa autonomia política da agência. Por fim, alterações organizacionais e no comando da Anvisa em 2012, alinhadas aos interesses dos grupos empresariais, dão conta de mudanças mais profundas na agência, as quais parecem ter redefinido as próprias bases do relacionamento com o empresariado. PALAVRAS-CHAVE: lobby; grupos de interesse; Anvisa; agências reguladoras; regulação da publicidade de alimentos.Recebido em 17 de Agosto de 2014. Aceito em 23 de Janeiro de 2015. I. Introdução 1A s doenças crônicas não transmissíveis tornaram-se, possivelmente, o principal problema de saúde pública do século XXI. Dentre as medidas adotadas para enfrentar essa questão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propôs, em 2006, a regulação da publicidade de bebidas com baixo teor nutricional e de alimentos considerados potencialmente nocivos à saúde, por conterem quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio.Como seria de esperar, poderosos interesses econômicos mobilizaram-se para pressionar a Anvisa e outros atores estatais a frear a regulação posta em marcha. O objetivo principal deste trabalho é analisar o lobby dos grupos de interesse empresariais na regulação da publicidade de alimentos da Anvisa, percorrendo diversos m...
A vontade de fazer um mestrado remonta aos tempos da graduação, quando estudava Relações Internacionais na PUC-SP e Ciências Sociais na USP. Ao me formar, inicialmente na PUC-SP, no final de 2006 (ainda faltando um ano para concluir a USP), já queria emendar a pós-graduação. No entanto, diversas indefinições e o início da carreira profissional me levaram por outros caminhos. O desejo, no entanto, permaneceu intacto. Tal qual Brás Cubas, eu tinha uma ideia fixa, à qual finalmente consegui dar curso em 2010. O mestrado e sua materialização maior, que é esta dissertação, são frutos de um trabalho longo e árduo, o qual não seria possível sem o apoio de diversas pessoas e instituições, às quais faço questão de agradecer aqui. Já no processo de elaboração do projeto para prestar o mestrado, em 2009, contei com a inestimável ajuda do Rodrigo, amigo dos tempos da graduação na USP, que, tendo iniciado o mestrado um ano antes de mim, sempre me indicou os melhores caminhos a serem trilhados. Uma vez aluno da pós-graduação, o apoio institucional e financeiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Departamento de Ciência Política (DCP) da USP foi fundamental para o desenvolvimento da minha pesquisa. Para a realização da pesquisa de campo em Brasília e no Rio de Janeiro, contei com a calorosa hospitalidade de amigos. Agradeço pelos ótimos dias passados no planalto central chez Suelma. Suelminha que, mesmo tendo de deixar a cidade, confiou sua casa em minhas mãos, imprudência dela que muito me gratificou. Agradeço também ao Arthur, grande amigo desde os tempos de PUC, que, mesmo recém-mudado para o novo apartamento na cidade maravilhosa, fez questão de me hospedar. Foi ótimo ter participado da "montagem" do apartamento, o qual espero que se torne ponto de muitos encontros futuros. Ao realizar as entrevistas para o mestrado, tive a oportunidade e o prazer de conhecer pessoas muito interessantes e dedicadas àquilo que acreditam e fazem. A vocês, meu muito obrigado por compartilharem comigo tão solicitamente suas ideias e experiências. Aprendi imensamente sobre o grave problema das doenças crônicas não transmissíveis, sobre a publicidade de alimentos e sua tentativa de regulação pela Anvisa e sobre lobby. Gostaria de fazer um agradecimento especial à Maria José Delgado, da Anvisa, funcionária dedicada e apaixonada pelo tema, que pacientemente me auxiliou ao longo de toda a pesquisa. Ainda no universo acadêmico, é necessário agradecer aos professores que me auxiliaram nessa empreitada. Primeiramente, agradeço ao meu orientador, Wagner Mancuso, diligente e sempre disponível para o diálogo. Sua cobrança e incentivo permanentes, além das leituras atentas, foram fundamentais para o desenvolvimento do meu trabalho. Ao Eduardo Marques, cujas aulas já na graduação foram estimulantes, e cujos comentários a respeito de minha pesquisa tranquilizaram-me nos momentos mais difíceis e orientaram meu caminho. E por fim, ao Abrucio, professor que conheço há mais tempo, desde a graduação na PUC, e que, mesmo sem...
RESUMO Este artigo analisa a política na regulação da saúde suplementar, conduzida pela ANS. Investigamos como as disputas de poder entre sanitaristas e liberais foram transpostas para a agência a partir das nomeações políticas para os cargos de direção e como isso influenciou a regulação da ANS entre 2000 e 2014. Para caracterizar os grupos políticos nas distintas gestões, montamos redes de conexões entre políticos e diretores da ANS, examinamos o papel das operadoras no apoio a dirigentes da ANS e o perfil dos diretores. Para identificar os resultados regulatórios, analisamos as decisões-chave realizadas e o padrão de votos dos diretores. A pesquisa, ancorada em métodos mistos, fez uso de análise documental e entrevistas com 45 atores-chave do setor, que foram a base para a análise de redes. O estudo revelou que, após período de domínio sanitarista, grupos mais liberais tornaram-se majoritários na ANS. No entanto, essas mudanças na diretoria não resultaram em regulações pró-mercado. Isso é explicado pelo jogo político, bem como por fatores institucionais e setoriais, como a falta de consenso no mercado, a burocracia sanitarista da ANS, que funcionou como freio a medidas liberalizantes, e o arcabouço regulatório, que limita o poder da ANS no tocante a ações pró-mercado.
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