Análise comparativa do desenho normativo de instituições reguladoras do presente e do passado

Filho, Antonio Gelis

doi:10.1590/s0034-76122006000400005

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“…A fim de corrigir falhas de mercado e aumentar o bem estar social, a estratégia adotada pelo Estado foi a regulação (Gelis Filho, 2006). Nesse sentido, o SUS instituiu a Política Nacional de Regulação (PNR), definindo conceitos, práticas e finalidades para atuar na atenção (produção direta das ações e serviços de saúde) e no acesso à saúde (sobre o acesso dos usuários aos serviços de saúde) (Brasil, 2008).…”

Section: Introductionunclassified

Estudo quantitativo e qualitativo do fluxo de acesso à assistência a saúde através da central de regulação de leitos de macrorregional do norte do Estado do Paraná

Bugês¹

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O sistema de saúde (SUS) tem como objetivo proporcionar acesso universal, cuidado efetivo, qualidade na prestação dos serviços e responder às necessidades da saúde da população. Para isso, utilizam-se ferramentas como a regulação em saúde pública, que controla o equilíbrio entre a oferta de serviços e a demanda de usuários, com a finalidade de corrigir falhas de mercado e garantir o bem-estar social. O presente estudo identificou as barreiras ao acesso à média e à alta complexidade de assistência hospitalar, mediante análise através da central de regulação de leitos da macrorregional do norte do Estado do Paraná (Macro Norte), feita em duas etapas. Na primeira (quantitativa), foram obtidos dados relativos ao cadastro da central de regulação de leitos da Macro Norte, com os respectivos municípios solicitantes e regional executante, acomodação e acesso realizados. De posse dos dados quantitativos, foi realizada a segunda etapa (qualitativa), a qual consistiu em entrevistas com base em duas perguntas semiestruturadas junto aos gestores municipais e estaduais da Macro Norte, onde foram abordados os problemas enfrentados para promoção do acesso. Na primeira etapa, verificou-se que 11% dos casos cadastrados não foram regulados, e que destes casos regulados foi negado o acesso pelos prestadores a 36%. Pode-se constatar que o desempenho e a ocupação dos leitos em cada regional de saúde foram diferentes. Na fase qualitativa, foram apontados como deficiências: infraestrutura assistencial deficitária, fragilidade das pactuações entre os gestores e com os prestadores, fragilidade das redes de atenção à saúde, atuação da regulação na promoção do acesso e interferências nas ações regulatórias. Concluiu-se que a Macro Norte vem atendendo aos propósitos de suprir a demanda de forma espontânea ao garantir o acesso do usuário no momento da urgência, embora não apresente desempenho máximo e otimizado por estar obstruída por problemas organizacionais e estruturais.Palavras-chave: Regulação em saúde, sistema único de saúde, políticas de saúde.

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Section: Introductionunclassified

Estudo quantitativo e qualitativo do fluxo de acesso à assistência a saúde através da central de regulação de leitos de macrorregional do norte do Estado do Paraná

Bugês¹

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Forest Replacement in Brazil: A Fundamental Policy for Forestry

et al. 2020

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Forest replacement is a public policy consisting of a set of measures that ensure the continuity of forest raw material supply to the consumers of native species. It is currently required through Art. 33 of the Federal Law 12,651/2012. Thus, this study aimed to characterize the main legislations and facts related to the forest replacement policy, addressing their responsible bodies and indicating their contributions to the forest sector, based on an extensive bibliographical and documentary research. Three federal bodies stood out as being responsible for such policy: INP, IBDF, and Ibama; being the responsibility of the third one shared with similar state agencies. The planted area was significant, especially during the period in which the IBDF was the responsible body, due to its encouraging performance and the incentives in force. We observed there are still problems related to transparency and implementation effectiveness due to the lack of joint actions between stakeholders and the incipient technical assistance.

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Fatores para implantação e desenvolvimento da gestão por competências em agências reguladoras federais

Fonseca

Meneses

2016

R. Eletr. Cient. da Uergs

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<p>O presente artigo aborda o tema da modernização da gestão de pessoas na Administração Pública Federal no Brasil, referente às políticas de implementação da gestão estratégica por competências como instrumento de desenvolvimento de servidores públicos. O estudo buscou analisar o processo de implantação do modelo de competências nas Agências Federais de Regulação, de forma a identificar os principais fatores que interferem no processo de institucionalização deste modelo de gerenciamento de recursos humanos. Buscou-se embasamento nos pressupostos da Visão Baseada em Recursos e nas teorias do Novo Institucionalismo para a composição de perspectivas complementares na análise do citado processo. A pesquisa, de natureza descritiva, foi executada mediante entrevistas semiestruturadas aplicadas junto a 18 servidores e gestores, atuantes na área de gestão de pessoas, nas 10 agências reguladoras federais. Os relatos, então, foram processados por meio do emprego da análise categórica de conteúdo que permitiu identificar, nas entrevistas, 19 fatores contextuais distribuídos em seis categorias gerais. Observou-se que os fatores descrevem uma combinação complexa de elementos organizacionais e institucionais que proporcionam diferentes trajetórias e capacidades de implantação da gestão por competências em cada agência. Dessa forma, concluiu-se que a gestão por competências é resultado de um processo gradual de desenvolvimento organizacional, mas que, no setor público, sofre grande influência de seu ambiente institucional, principalmente em função do seu caráter normativo-legal e da centralização de decisões em políticas de gestão de pessoas pelos órgãos centrais de Governo.</p>

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Análise comparativa do desenho normativo de instituições reguladoras do presente e do passado

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Estudo quantitativo e qualitativo do fluxo de acesso à assistência a saúde através da central de regulação de leitos de macrorregional do norte do Estado do Paraná

Estudo quantitativo e qualitativo do fluxo de acesso à assistência a saúde através da central de regulação de leitos de macrorregional do norte do Estado do Paraná

Forest Replacement in Brazil: A Fundamental Policy for Forestry

Fatores para implantação e desenvolvimento da gestão por competências em agências reguladoras federais

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