Afinal, o que a organização mundial do comércio tem a ver com a educação superior?

Abstract

A educação superior faz parte dos setores de serviços negociáveis no Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (Gats), um dos tratados de liberalização existente na Organização Mundial do Comércio (OMC). Neste artigo se busca analisar as conseqüências desta liberalização. Em específico, os impactos jurídicos das obrigações do Gats na conduta das políticas de educação superior de seus Membros. Entende-se que embora o Gats possua a potencialidade de gerar efeitos relevantes, seu modo de operação pode ser utilizado para anular ou minimizar seus efeitos, de acordo com o grau de liberalização pretendido por cada Membro. Por fim, o artigo apresenta um panorama sobre as posições dos Membros, destacando os argumentos pró e contra a liberalização da educação superior.

La formazione umanistica per il Brasile del futuro: le sfide di efficacia dei diritti e doveri educativi in prospettiva umana

“…Commercio (2006), è stato proposto il trattamento di prestatori di servizi privati di istruzione per come inclusi nella categoria di servizio commerciale e soggetti alle norme dell'OMC, riducendo l'educazione ad un servizio commerciale nel mercato, e l'allievo a consumatore, rinforzando la creazione di un mercato nel campo educazionale. Ribeiro (2006) chiarisce che l'educazione in questo elenco del GATS è dovuta all'influenza di Paesi che identificano il potenziale di aumentare i profitti nel mercato di servizi educativi, come Stati Uniti, Australia e Nuova Zelanda, poiché grandi corporations hanno l'interesse di ridurre o eliminare le barriere create dal governo nella sua attività economica internazionale. Come afferma Sinclair (2000, p. 3): "Many developed country service negotiators and WTO 7 staff appear to be ardent, even fervent, advocates of promoting commercialization, privatization and deregulation of services through an expanded GATS."…”

Nuevos escenarios de formación en psicología en Brasil

“…Since its creation, the WTO was set up by a legal pillar (General Agreement on Trade in Services / GATS), which has education as one of the 12 major service sectors in the world. In order to fulfill the premises of the deal, it began to have an understanding of cross-border education: distance learning or presential modalities; movement of students to study abroad; formation of a horizon in which large commercial educational institutions could work in another country through local headquarters, satellite campus, twin institutions or franchise agreements with local institutions; beyond the displacement of teachers and researchers from one country to another to transfer knowledge and technology (Ribeiro, 2006).…”

“…Therefore, it was necessary to eliminate international barriers, changing laws of countries in order to promote access to international education market. The restrictions were on the electronic transmission of materials, non-recognition or accreditation of the foreign institution, as well as the recognition of diplomas, charging excessive taxes or fees for license or royalty payments, government monopolies in the educational sector and high level of subsidy to the national provider, among other barriers (Ribeiro, 2006).…”

A interpretação do trabalho em enfermagem no capitalismo financeirizado: um estudo na perspectiva teórica do fluxo tensionado

“…Chesnais não cita serviços de reprodução social ou serviços públicos de direitos sociais como saúde e educação, mas cremos que podemos a partir de sua leitura geral do movimento da mundialização do capital compreender melhor a configuração dos serviços de saúde. Traçamos como paralelo ao setor de saúde a análise da educação superior de RIBEIRO (2006). 11 Conforme texto da lei -Art.…”