Parcerias estratégicas no contexto da política exterior brasileira: implicações para o Mercosul

Abstract

A construção de parcerias pelo Brasil tem sido objeto de pouco estudo nos anos recentes, apesar da crescente importância que vem assumindo no contexto da política exterior brasileira enquanto forma de realizar objetivos e interesses no plano externo e de definir padrões de relacionamento com países individualmente e, também, com os principais blocos econômicos. O crescente leque de opções que o Brasil vem procurando explorar, no âmbito regional, como em outras áreas, não está desvinculado de sua projeção no Mercado Comum do Sul (Mercosul), acarretando, por conseguinte, oportunidades e também possíveis dificuldades no que se refere ao relacionamento nesse âmbito, notadamente, com a Argentina, e às vinculações externas do próprio Mercosul.Com o propósito de analisar as implicações para o Mercosul do esforço brasileiro de construir parcerias internacionais, procuraremos, antes, contextualizá-las historicamente, percorrendo distintos períodos da evolução da política externa brasileira para identificar a natureza das mesmas e caracterizar seu sentido de funcionalidade frente aos objetivos e prioridades estabelecidas em cada período. Isso se faz necessário não apenas para prover informações quanto aos antecedentes do esforço de construção de parcerias ora empreendido, mas, sobretudo, porque a política externa brasileira reflete, em sua evolução, um forte impulso de permanência, especialmente no que se refere à projeção de interesses do Estado. O entendimento quanto ao sentido de parcerias estratégicas a ser considerado na presente análise as associa à condição de relacionamento privilegiado, em nível bilateral, para a realização de interesses (não necessariamente comuns), tidos como importantes para consecução de objetivos internos e/ou externos de parte dos Estados que as constituem. Argumenta-se que a construção de parcerias, pelo Brasil, esteve sempre voltada para o acesso a recursos, insumos e oportunidades a serem canalizados Rev. Bras. Polít. Int. 42 O texto está assim estruturado: na primeira parte, discute-se o caráter universalista da política externa como condicionante da construção de parcerias; na segunda, procede-se a uma breve análise retrospectiva de como as parcerias estratégicas vincularam-se, em distintos momentos, às prioridades definidas em sucessivos períodos da política externa brasileira a partir dos anos cinqüenta. A terceira parte enfoca o redirecionamento das parcerias estratégicas em razão das mudanças ocorridas no plano externo e internamente no Brasil, com a introdução de um novo modelo econômico a partir do início dos anos noventa; em seguida, são analisadas as prioridades da atual política externa brasileira e as implicações em termos de construção de parcerias internacionais e os desdobramentos destas para o Mercosul. 1-Universalidade da política externa brasileira como âmbito da construção de parcerias estratégicasSão recorrentes, no discurso diplomático e nas análises sobre a política externa brasileira, as alusões à sua universalidade. Esse caráter universalista associa-se às carac...

A política externa brasileira e a integração regional: uma análise a partir do Mercosul

“…"Faz parte de nossa melhor tradição diplomática, desde a independência, dar sentido realista à nossa política externa, recusando iniciativas de fácil fosforescência, e evitando guinadas bruscas de doutrina e de comportamento" (Lampreia,1999). 3 Essa capacidade de adaptação contribui para a continuidadeque para diversos autores resulta da conduta adotada pelo corpo diplomático ao orientar-se segundo esses princípios, tradições e valores (Cervo, 1994;Vaz, 1999;Silva, 2002;Faverão, 2006) -e permite uma maior previsibilidade às análises sobre a política externa do Brasil. Isso não significa uma ausência de mudanças, mas implica afirmar que estas mudanças são variações dentro de um determinado espectro de possibilidades.…”

“…A previsibilidade e a continuidade, juntamente com o reforço dos princípios, tradições e valores característicos da política externa brasileira, como o pragmatismo, aumentam a percepção de que se trataria de um política de Estado e, por isso mesmo, capaz de desvincular-se das mudanças de governo e de circunstâncias políticas específicas (Vaz, 1999).…”

“…Tanto Lessa (1998) quanto Vaz (1999) indicam a ocorrência ou a predisposição da política externa brasileira com relação ao universalismo, visto que a orientação pragmática acaba reforçando os objetivos de busca de resultados concretos para o desenvolvimento econômico e também de garantia da autonomia. A política externa brasileira possuiria, a partir da observação histórica, uma tendência quase que natural para o universalismo, principalmente quando visualizados os resultados de fortalecimento da diplomacia estatal.…”

Legitimidade, democracia e accountability no Mercosul

“…Externamente, imunes ao hermetismo intrínseco que marca os caudilhismos, Argentina e Brasil se aproximam, inaugurando pragmaticamente uma parceria inédita (Almeida, 1998). O objetivo é pensar uma re-fundação do Estado-nação sobre bases democráticas e em função da nova realidade competitiva internacional (Vaz, 1999). O Mercado Comum do Sul surge, então, na qualidade de condições intermediá-rias de contorno, um catalisador pedagógico e contributivo para um novo arranjo institucional (Medeiros, 2000).…”

Relações político-comerciais Brasil-África (1985-2006)

“…Além dos trabalhos já mencionados, uma análise mais detalhada da política externa brasileira durante e após a gestão do Barão do Rio Branco pode ser encontrada em Bueno (2003) Tabela 5 -Política externa brasileira: períodos e paradigmas analíticos 1902/1945/1951/1961/1967/1974Americanismo pragmático 1946/1951/1967Americanismo ideológico 1961/1964Globalismo grotiano 1974 Globalismo hobbesiano Fonte: Elaborado a partir de Pinheiro (2000) Observa Assim sendo, a diplomacia brasileira afirma-se internacional e regionalmente com base no discurso da cooperação, fundamento do liberalismo, mas se utiliza de mecanismos de escape que se traduzem em baixa institucionalidade e relativa durabilidade de alguns arranjos institucionais, desviando-se, no limite, adiando a questão da justiça no plano regional onde o equilíbrio na balança de poder tem preponderância. (PINHEIRO, 2000, p. 325) Outro aspecto salientado pelos analistas sobre política externa brasileira: a busca pela diversificação de contatos e parcerias, que configura uma diplomacia de traçado universalista, como apontado por Vaz (1999). O caráter universalista da política externa brasileira está atrelado às suas características territoriais e à diversidade étnica e cultural do país.…”