A criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os desiguais

Abstract

"Nada há de mais profundamente desigual do que a igualdade de tratamento entre indivíduos diferentes."Esmeraldino Bandeira INTRODUÇÃOO pensamento social no Brasil, a partir da segunda metade do sé-culo XIX, constituiu-se, em grande medida, a partir da incorporação no debate intelectual local de um conjunto extremamente variado de idéias cientificistas importadas sobretudo da Europa. O positivismo foi a doutrina que, até o momento, recebeu maior atenção por parte de historiadores e cientistas sociais que se voltaram para a história intelectual brasileira do período 1 , mas muitas outras doutrinastais como diferentes versões do evolucionismo, do materialismo, das teorias raciais etc. -se fizeram igualmente presentes e marcaram de modo significativo o debate intelectual acerca da sociedade brasileira pelo menos até meados da década de 1930, quando se iniciou o processo de institucionalização e autonomização das ciências sociais no país 2 .

Aspectos da gestão da menoridade em Florianópolis e São Paulo (1930-1940)

“…As reflexões aqui apresentadas derivam de resultados preliminares de pesquisa que vem sendo realizada, desde 2016, nos arquivos da Penitenciária da Pedra Grande de Florianópolis e na documentação do Serviço Social de Menores de São Paulo. A pesquisa abrange os anos 1930 e 1940 e, além de contar com a ampla produção de trabalhos acadêmicos sobre a gestão da menoridade (Rizzini, 2011;Alvarez, 1989Alvarez, , 2002Alvarez, , 2003Bernal, 2004;Freitas, 2001;Vianna, 1999;Cardozo et al, 2016;Venâncio, 2010;Priore, 2013), utilizou a legislação e documentos oficiais do período. Porém, a principal fonte explorada na pesquisa têm sido os prontuários dos menores enviados para a Penitenciária da Pedra Grande em Florianópolis 8 , na condição de infratores, e também os prontuários dos menores colocados sob a responsabilidade do Serviço Social de Menores em São Paulo, tanto abandonados como infratores 9 .…”

“…De fato, foi no plano da concepção das instituições de confinamento (manicômios, prisões, institutos disciplinares, etc.) e na sua organização cotidiana que vai se exibir com muita força a influência do pensamento criminológico positivista (Alvarez, 2002(Alvarez, , 2003. Isso se traduziu no padrão arquitetônico adotado pelas instituições que foram criadas, no perfil dos profissionais que foram contratados, nos tipos de exames realizados, nas formas de registro de tais exames e nos diagnósticos que eram elaborados e, ainda, nas prescrições adotadas para os internos.…”

Direito e saúde mental: percurso histórico com vistas à superação da exclusão DOI 10.5752/P.1678-9563.2011v17n1p16

“…Foi delineada a partir de indicadores da animalidade original, sendo marcada por estigmas que apareciam tanto no corpo como na alma do criminoso. Esses estigmas seguiram pressupostos anatômicos, fisiológicos, psicológicos, fisionômicos e até mesmo de fenômenos naturais (Cesare, 1887;Bruno, 1977;Alvarez, 2002).…”

Pela metade: implicações do dispositivo médico-criminal da “Nova” Lei de Drogas na cidade de São Paulo

“…Em um contexto caracterizado pela aplicação desigual da lei e pela grande seletividade do sistema de justiça criminal (Alvarez, 2002;Azevedo, 2003;Kant de Lima, 1989), a "dimensão médica" do dispositivo acaba preterida em prol da dimensão jurídico-punitiva. A supostamente nova maneira de administração estatal da droga no Brasil privilegia, no interior do sistema de justiça criminal, o uso da pena de prisão, mesmo após o suposto fim da aplicação desta para os usuários de drogas.…”