Como se governa o Brasil? O debate sobre instituições políticas e gestão de governo

Instituições, política e ajuste fiscal: o Brasil em perspectiva comparada

“…A aprovação conjunta -Senado e Câmara -da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, com rapidez e sem mudanças substanciais no projeto original do executivo, também reforça a argumentação. E ainda valida a afirmação de que o Legislativo no Brasil, diferentemente do que se costumava pregar, não tem sido necessariamente um "obstáculo à governabilidade" (Palermo, 2000). Como já se indicou, a despeito da ausência de disciplina partidária e da necessidade de negociar continuamente seus projetos, o governo atual, mais ainda do que os anteriores, tem tido sucesso na aprovação de sua agenda no legislativo, e obtido apoio dos partidos no Congresso (Figueiredo e Limongi, 1999).…”

“…2 Argumentando comparativamente, é possível afirmar que durante os dez primeiros anos de governo democrático no país a hiperinflação foi o preço pago pela ausência de coesão governamental ou "ingovernabilidade" (Sallum Jr. e Kugelmas, 1993). Em contrapartida, a estabilização monetária em 1994 e o ajuste fiscal imposto ao país nos últimos anos foram possíveis graças a uma nova situação política que se caracteriza pela governabilidade, gerada através de relações negociadas entre o executivo e o legislativo (Couto e Abrucio, 1999;Palermo, 2000).…”

Federalismo e democracia no Brasil: a visão da ciência política norte-americana

“…Para uma interpretação alternativa sobre a natureza das relações entre Executivo e Legislativo no Brasil nos governos democráticos recentes, ver Figueiredo e Limongi, 1999. Para uma reconstituição deste debate, ver Palermo, 2000. 9. Para diferentes interpretações sobre a natureza do federalismo brasileiro, com base no conceito da força relativa do executivo federal e dos executivos estaduais, ver Abrucio (1998) e Souza (forthcoming).…”

Senado brasileiro: casa federativa ou partidária?

“…Prevaleceu durante a Assembleia Nacional Constituinte a ideia de que, quanto mais poder e direitos fossem concedidos para as subunidades federativas, mais democrático seria o Brasil. Cabe destacar também o fato de os governadores terem sido os protagonistas principais do processo de transição democrática (Palermo, 2000). Afinal, eles voltaram a ser eleitos diretamente já em 1982, sete anos antes da primeira eleição direta para presidente da República.…”