Instituições, política e ajuste fiscal: o Brasil em perspectiva comparada

Abstract

IntroduçãoOs governos contemporâneos têm sido continuamente desafiados a apresentar desempenhos macroeconômicos. Estabilizar moeda, ajustar contas públicas, manter a balança comercial equilibrada são ações exigidas para que as economias, tanto as desenvolvidas quanto aquelas em desenvolvimento, integrem-se ao mercado globalizado. Só assim elas têm condições de competição e credibilidade para atrair capitais necessários ao desenvolvimento e à expansão do bem-estar social. No caso do Brasil, é bem conhecido o peso preponderante assumido pelo ajuste fiscal na agenda do governo, desde a implementação do plano de estabilidade monetária e das reformas econômicas, a partir de 1994.Este trabalho atém-se a uma dimensão específica de tal problemática: o controle do déficit e do endividamento público, através de restrições legais e políticas de cortes orçamentários. Embora centrada no Brasil, a análise confronta também Estados Unidos, Holanda e Suécia. Tal como o Brasil recente, eles também enfrentaram sérios problemas fiscais, nos anos 80. O déficit público nos Estados Unidos em 1983 representava 3,8% do

Finanças Públicas Estaduais: uma breve análise do impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre alguns indicadores orçamentáriosLRF – Gastos Públicos – Estados brasileiros

“…(Loureiro & Abrucio, 2004) Resumidamente trata da gestão da receita e da despesa governamentais, do aumento da transparência financeira, instituindo a obrigatoriedade da prestação de contas regular e, principalmente, visa impor à administração pública a prática rotineira do planejamento. (Loureiro, 2001) Dentre as principais limitações e obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal estão: a) limitação de gastos com pessoal, que abrange os funcionários ativos, inativos e pensionistas, determinando o gasto máximo como um percentual da receita líquida corrente. Para Estados e Municípios este limite é de 60% e para a União de 50%.…”

Does Democratization Alter the Policy Process? Trade Policymaking in Brazil

“…The closest analogue in Brazilian economic history to today's proliferating consultative processes associated with each of Brazil's international trade negotiating venues -MERCOSUL, FTAA, and WTO -would be the well-known Executive Groups organized by the visionary and democratically elected President Juscelino Kubitschek in the late 1950s. 103 Today's trade working groups perform significant interest aggregation and dispute substantive policy positions. For the first time they include participation by independent unions and civil society issue advocacy groups, albeit unevenly.…”

Macroeconomic Concerns and Intrastate Bargains: Explaining Illiberal Policies in Brazil's Automobile Sector

“…A second explanation for the variance in Brazilian policymakers' preferences focuses on career paths and background. Building on the literature on policymaking in Mexico in the late 1970s and 1980s, a number of scholars have emphasized the divergent policy preferences among traditional politicians, tgcnicos, and increasingly central politicotkcnicos (Sola 1991;Schneider 1991;Loureiro 1997;Power 2001;Grindle 1977;Camp 1985;Centeno and Maxfield 1992). 'WhiIe the politicans are expected to support policies that provide them with electoral support, the other two groups give greater weight to technical considerations.…”

“…A third cleavage highlighted by the literature has, by contrast, followed ideational lines. Analysts have emphasized the longstanding tension between two competing bodies of economic thinking: neoliberalism and developmentalism (Arafijo 1998;Loureiro 1997Loureiro , 2001Pi0 1998). At the center of this heated debate is the role of the state in the economy.…”

“…In stark contrast, developmentalism rejects this minimalist view of the government and advocates a strong role for the state in the economy. These competing views translate into divergent priorities and positions across a broad spectrum of economic policies (Loureiro 1997).…”