Os desafios do planejamento e gestão urbana integrada no Brasil: análise da experiência do Ministério das Cidades

Abstract

ResumoUma lógica setorial tem estruturado as ações do Estado brasileiro e é conhecida sua incapacidade em promover o desenvolvimento urbano justo e equilibrado. Resultado do amadurecimento e da pressão social, o Ministério das Cidades foi criado para preencher uma lacuna no que tange aos problemas urbanos, parcialmente sanados na elaboração do Estatuto da Cidade. Juntos, Estatuto e Ministério das Cidades representam a primeira experiência brasileira democrática de gestão territorial urbana, enquanto o Ministério representa um esforço institucional intersetorial jamais realizado em território nacional. Entretanto, embora tenham se passado 12 anos desde sua criação e apesar de inúmeros estudos sobre seus principais programas de financiamento, pouco se sabe a respeito da intersetorialidade entre suas secretarias, da forma como ele estabelece pontes com outros ministérios e de sua atuação em entes federativos estaduais e municipais. Assim, utilizando-se de uma metodologia investigativa baseada na análise documental e em entrevistas, este artigo procura identificar os principais avanços no Planejamento e Gestão Urbana advindos da presença do Ministério das Cidades, assim como contribuir na compreensão dos impactos deste no equilíbrio federativo. Apesar de ter encontrado consideráveis avanços na integração setorial, o estudo verificou lacunas na articulação da escala estadual com as demais, assim como um fraca participação do ente estadual nos financiamentos disponibilizados pelo Ministério das Cidades. Palavras-chave: Ministério das Cidades. Políticas transversais. Estratégia intersetorial. AbstractA sectoral logic has structured the actions of the Brazilian state and its inability to promote fair and balanced urban development is well known. As a result of maturity and social pressure, the Ministry of Cities was created to fulfill a gap regarding urban problems, partly solved by the development of the City Statute. Together, the FM é professora dos Centros Universitários IPA-Metodista do Sul e IMED, pós-doutoranda PDJ pelo CNPQ ao IPPUR-UFRJ, pesquisadora associada à

Cooperação Transfronteiriça e Desenvolvimento no Âmbito do Cone Sul: Construindo uma Nova Geografia

“…Assim, a escala metropolitana e regional brasileira tem se caracterizado por uma ausência de poder e uma incapacidade de auto estruturação. O enfraquecimento dos estados tem se mostrado contínuo na estrutura federativa brasileira; seja pelo surgimento de "outras escalas" que competem no nível de serviços e financiamentocomo as cooperações territoriais do tipo Consórcios intermunicipais 11 , seja pela baixa capacidade de articulação políticoeconômica destes (Moscarelli;Kleiman, 2017).…”

Crítica, mitigação e planejamento: análise da PNMU/2012

“…Para tanto, introduz princípios, diretrizes e objetivos que orientam aspectos de democracia, equidade e eficiência econômica, social e ambiental condicionadas à objetivos de desenvolvimento urbano sustentável (BRASIL, 2012;MONDINI;ROSSETTO, 2017;CRUZ;FONSECA, 2018). A normativa apresenta a base da discussão da temática da mobilidade urbana sustentável, através da indicação de medidas regulatórias e institucionais de gestão das políticas de desenvolvimento urbano; Motiva a compactação da morfologia espacial adaptada a suficiência da mobilidade ativa para o deslocamento de pessoas e circulação de bens e serviços, em equilíbrio a qualificação da rede de transporte público coletivo, no que se refere a abrangência, eficiência e integração (GOMIDE; GALINDO, 2013;MOSCARELLI;KLEIMAN, 2017;CRUZ;FONSECA, 2018). No caso da mobilidade ativa, o texto normativo compreende falta de clareza quanto aos objetivos, diretrizes e especificações, fato que propicia avanços modestos na orientação do tema nos planos locais.…”

Gestão do uso do solo no entorno do Rio Sapucaí em Itajubá (MG)

“…Entretanto, muitos dos problemas urbanos resultam da falta de rigor na fase de implementação das propostas contidas no Plano Diretor (Angeoletto et al, 2016;Requia et al, 2016). Embora, no Brasil, as questões sociais e ambientais tenham atingido importância na sociedade civil, ainda é dada pouca prioridade a esses problemas em âmbito municipal, talvez pela pouca presença efetiva da população nas tomadas de decisão (Maricato, 2006;Moscarelli & Kleiman, 2017). Além do Plano Diretor, o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) tenta suprir a necessidade de democratização da gestão urbana, enfatizando a função social da cidade e a ampliação dos espaços de participação social.…”